NOTA DA
CNBB SOBRE A
“REFORMA DO ENSINO MÉDIO” – MP 746/16
“A fim de
que os estudantes tenham esperança!”
(Papa Francisco, 14 de março de 2015)
(Papa Francisco, 14 de março de 2015)
O
Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 22 e 23 de novembro de 2016,
manifesta inquietação face a Medida Provisória 746/16 que trata da reforma do
Ensino Médio, em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo
o poder executivo, a MP 746/16 é uma proposta para a superação das reconhecidas
fragilidades do Ensino Médio brasileiro. Sabe-se que o modelo atual, não
prepara os estudantes para os desafios da contemporaneidade. Assim, são
louváveis iniciativas que busquem refletir, debater e aprimorar essa
realidade.
Contudo,
assim como outras propostas recentes, também essa sofre os limites de uma busca
apressada de solução. Questão tão nobre quanto a Educação não pode se limitar à
reforma do Ensino Médio. Antes, requer amplo debate com a sociedade organizada,
particularmente com o mundo da educação. É a melhor forma de legitimação para
medidas tão fundamentais.
Toda a
vez que um processo dessa grandeza ignora a sociedade civil como interlocutora,
ele se desqualifica. É inadequado e abusivo que esse assunto seja tratado
através de uma Medida Provisória.
A
educação deve formar integralmente o ser humano. O foco das escolas não pode
estar apenas em um saber tecnológico e instrumental. Há que se contemplar
igualmente as dimensões ética, estética, religiosa, política e social. A escola
é um dos ambientes educativos no qual se cresce e se aprende a viver. Ela não
amplia apenas a dimensão intelectual, mas todas as dimensões do ser humano, na
busca do sentido da vida. Afinal, que tipo de homem e de mulher essa Medida
Provisória vislumbra?