O mais elevado tribunal de
direitos humanos da Europa destruiu a esperança de que imporia judicialmente o
“casamento” de mesmo sexo quando disse a um transexual (um homem que se tornou
mulher) e sua esposa que uma união civil deveria ser boa para eles.
A lei
europeia de direitos humanos não exige que os países “garantam acesso ao
casamento para duplas de mesmo sexo”, de acordo com um parecer do Tribunal
Europeu de Direitos Humanos num caso que testa os limites remotos da
possibilidade em lei e na prática.
As
partes do litígio e apoiadores do “casamento” de mesmo sexo reconhecem que o
resultado era previsível. Apesar disso, o parecer tem um efeito devastador nos
direitos gays na
Europa, destruindo a esperança de que o “casamento” de mesmo sexo possa se tornar
uma realidade ali. Os fatos do caso são distintos.
Heli
Hämäläinen, da Finlândia, teve uma operação de mudança de sexo em 2009 para
parecer anatomicamente como uma mulher, apesar de ter gerado um filho com sua
esposa de 10 anos em 2002. Antes da operação, ele tentou mudar sua identidade
legal de homem para mulher, sem sucesso.
Ele
entrou com processo diante do tribunal europeu quando
foi informado de que não seria possível enquanto ele permanecesse casado, pois
a Finlândia não permite que pessoas do mesmo sexo se casem. Hämäläinen e sua
esposa insistem em que suas convicções religiosas os impedem de buscar um
divórcio e que as uniões civis não lhes dão todos os benefícios como o
casamento na lei finlandesa.
O
tribunal europeu foi inequívoco. Não só disse que a lei europeia de direitos
humanos não contempla o “casamento” de mesmo sexo, disse que as uniões civis
são boas o suficiente para as duplas de mesmo sexo.
O tribunal confirmou
que a proteção da instituição tradicional do casamento é um interesse válido do
Estado — implicitamente endossando a opinião de que relações entre indivíduos
do mesmo sexo não são idênticas ao casamento entre um homem e uma mulher, e
podem ser tratadas de forma diferente na lei.