Nota
sobre o Projeto de Reforma Política
Há pelo menos dois anos, a OAB — Ordem dos
Advogados do Brasil, a CNBB — Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CBJP
— Comissão Brasileira Justiça e Paz, e outros organismos que fazem parte do
MCCE — Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vêm discutindo uma proposta
de Reforma Política a ser submetida ao Congresso Nacional. Essa iniciativa
tomou corpo sobretudo depois do sucesso obtido com a aprovação da Lei da Ficha
Limpa, que também foi resultado de um trabalho conjunto de várias entidades,
com grande participação de nossas comunidades católicas.
Ao contrário da Lei da Ficha Limpa, que era um
projeto pontual e, portanto, mais fácil de ser explicado ao povo, a proposta de
Reforma Política é bem mais complexa. Não foi fácil chegar a um consenso entre
as várias entidades parceiras. Finalmente, foi lançada a proposta para a qual,
atualmente, estão sendo coletadas assinaturas pelo país a fora.
É claro que essa proposta ainda precisa ser
aperfeiçoada. Como acontece a qualquer Projeto de Lei, ela terá que passar por
várias Comissões no Congresso Nacional, antes de ser aprovada. Nessa
trajetória, ela será amplamente discutida, receberá emendas as mais diversas,
será apensada a outros projetos similares, até chegar à sanção presidencial. No
entanto, ela terá o mérito de trazer a Reforma Política à pauta das discussões
no Congresso, na imprensa, e pelos mais diversos formadores de opinião. Isso
faz parte do processo democrático.
Nesse sentido, tenho tido a oportunidade de
discutir detalhes do projeto com grupos e pessoas respeitosas, que discordam da
proposta. Essas discussões são muito proveitosas, e deveriam se multiplicar.
Seria muito bom que as Paróquias e Comunidades as promovessem em grupos
organizados. Eu mesmo gostaria de organizar um debate a ser transmitido pela TV
Imaculada e pela internet, de modo que outras dúvidas que ainda persistam no
coração de muitos possam ser dirimidas.