Mesmo violando a constituição do país, mesmo com intensa movimentação e protestos dos pró-vida, até mesmo contra a maioria da população, nesta quarta-feira, 30 de dezembro, após 12 horas de debate, o Senado argentino aprovou o projeto de legalização do aborto promovido pelo governo Alberto Fernández.
O projeto de lei que entrou no Congresso Nacional em 2 de dezembro, como promessa de campanha de Fernández, obteve 38 votos a favor, 29 contra e 1 abstenção. Houve quatro senadores ausentes.
Antes da votação, a senadora pró-vida eleita por Tucumán, Silvia Elías de Pérez, indicou em 29 de dezembro que se o projeto fosse aprovado, apresentaria um recurso de “inconstitucionalidade” e o confirmou em seu discurso no plenário.
“Este projeto, infelizmente, não passa em nenhum teste de constitucionalidade e convencionalidade” já que “a Argentina teve os mais altos níveis de proteção da vida por nascer”, e que se refletem na “Constituição e tratados internacionais”, expressou a senadora na sala.
“Nosso Estado se obrigou a preservar a vida desde a concepção”, por isso é contraditório que “hoje se imponha o aborto”, acrescentou.
Do ponto de vista político, “um Estado se organiza em função da proteção dos mais vulneráveis” então, “quem pode ter esse poder” e decidir “quem é pessoa e quem não é?”, questionou Elías de Pérez.
“O direito à vida é o mais importante de todos, anterior a todos os direitos, por isso não pode ser definido por maioria circunstancial”. “Não podemos falar de uma democracia saudável se esta maioria pode avançar sobre os mais vulneráveis”, acrescentou.
“Quanta dor é necessária na Argentina para entendermos” e “aprendermos quanto vale a vida”.
“Esta lei será inconstitucional e recursos serão apresentados em toda a Argentina até que algum juiz a declare inconstitucional”, assegurou.
“Têm que saber que a verdadeira maioria” são mulheres e homens “que com seus corações celestes inundaram a Argentina e continuam apostando na vida”.
“Eu digo a eles: isso não está perdido, isso está apenas começando porque a batalha pela vida nunca se perde. A força da vida sempre ganha”, concluiu Silvia Elías de Pérez.
A senadora por Santa Cruz, María Belén Tapia, denunciou a aceleração da tramitação da lei do aborto, chegando inclusive à modificação das sessões para cumprir com os tempos do processo. Recordou que já em 2018 o Congresso havia rejeitado legalizar esta prática.
“Tinham que meter o aborto de qualquer jeito, inclusive pela janela”, expressou.
“O governo traçou a estratégia para o tratamento nas duas câmaras, para favorecer o avanço do projeto nas diferentes instâncias parlamentares”, denunciou.
As observações apresentadas ao projeto antivida também não foram consideradas, acrescentou.
“Um plano mestre” “acham que a sociedade não percebe isso?” “Aproveitaram a virtualidade e não ter ao alcance o nosso trabalho parlamentar”, “tiveram que sair para quebrar vontades e consciências para conquistar os votos”, acusou.
Enquanto isso, o senador por Jujuy, Mario Fiad, expressou que o projeto “busca avançar com uma visão tendenciosa sobre o que ocorre em nossa Argentina, que é ampla, diversa e bate com ritmo próprio a cada esquina”.
Nesse sentido, o senador afirmou que “o aborto é, sem dúvida, um drama social que se apresenta como a solução rápida e que não evitará nenhuma das problemáticas de fundo”.
“Dizem para nós que as meninas não devem ser mães, e disso não temos dúvidas, as meninas não devem ser abusadas nem violentadas. Este projeto resolve algo disso? Não, passa para a clandestinidade o estupro, o abuso, a pobreza, a violência e as desigualdades”, destacou.
Por sua vez, o senador pelo partido “Tierra del Fuego”, Pablo Blanco, recordou que o projeto de lei nega a condição de pessoa e o direito à vida do nascituro, esquece as obrigações e direitos do pai e “viola a constituição de 13 províncias”.
Além disso, assegurou que “esta não é uma decisão política”, “envolve toda a sociedade”, por isso “a consciência institucional, jurídica e ética deve levar-nos a rejeitar veementemente” este projeto.