Irlanda: Discurso do Papa no Encontro com Autoridades e Corpo Diplomático

Viagem do Papa Francisco à Irlanda, por ocasião do 9º Encontro Mundial das Famílias
Encontro com Autoridades, Sociedade Civil e Corpo Diplomático
Castelo de Dublin
Sábado, 25 de agosto de 2018

Taoiseach [Primeiro-Ministro],

Membros do Governo e do Corpo Diplomático,

Senhores e senhoras!

No princípio da minha visita à Irlanda, sinto-me agradecido pelo convite a falar a esta distinta Assembleia, que representa a vida civil, cultural e religiosa do país, e também ao Corpo Diplomático e aos convidados. Agradeço o acolhimento amigo por parte do Presidente da Irlanda, que reflete a tradição de cordial hospitalidade pela qual são conhecidos os irlandeses em todo o mundo. Congratulo-me igualmente com a presença duma delegação da Irlanda do Norte.

Como sabeis, o motivo da minha visita é participar no Encontro Mundial das Famílias, que este ano se realiza em Dublin. Na realidade, a Igreja é uma família de famílias e sente a necessidade de apoiar as famílias nos seus esforços por responder fiel e jubilosamente à vocação que Deus lhes deu na sociedade. Para as famílias, este Encontro é uma oportunidade não só para reafirmar o seu compromisso de fidelidade amorosa, ajuda mútua e respeito sagrado pelo dom divino da vida em todas as suas formas, mas também para testemunhar o papel único desempenhado pela família na educação dos seus membros e no desenvolvimento de um tecido social sadio e vigoroso.

Apraz-me ver o Encontro Mundial das Famílias como um testemunho profético do rico patrimônio de valores éticos e espirituais, que cada geração tem a tarefa de guardar e proteger. Não é preciso ser profeta para se dar conta das dificuldades que enfrentam as famílias na sociedade atual em rápida evolução ou para se preocupar com os efeitos que o transtorno do matrimônio e da vida familiar inevitavelmente implicará, a todos os níveis, para o futuro das nossas comunidades. A família é a coesão da sociedade; o seu bem não pode ser dado como garantido, mas deve ser promovido e tutelado com todos os meios apropriados.

É na família que cada um de nós deu os primeiros passos na vida. Lá aprendemos a conviver em harmonia, a controlar os nossos instintos egoístas, a conciliar as diversidades e sobretudo a discernir e procurar os valores que dão sentido autêntico e plenitude à vida. Se falamos do mundo inteiro como duma só família, é porque justamente reconhecemos os laços da nossa humanidade comum e intuímos a chamada à unidade e à solidariedade, especialmente em relação aos irmãos e irmãs mais vulneráveis. Todavia, muitas vezes, sentimo-nos impotentes face aos males persistentes do ódio racial e étnico, a conflitos e violências inextrincáveis, ao desprezo pela dignidade humana e os direitos humanos fundamentais e ao desnível crescente entre ricos e pobres. Quanta necessidade temos de recuperar, em cada área da vida política e social, o sentido de ser uma verdadeira família de povos! E de nunca perder a esperança e a coragem de perseverar no imperativo moral de sermos obreiros de paz, reconciliadores e guardiões uns dos outros.

Este desafio tem uma ressonância particular aqui, na Irlanda, visto o longo conflito que separou irmãos e irmãs duma única família. Vinte anos atrás, a comunidade internacional acompanhou atentamente os acontecimentos na Irlanda do Norte, que levaram à assinatura do Acordo de Sexta-feira Santa. O governo irlandês, juntamente com os líderes políticos, religiosos e civis da Irlanda do Norte e do governo britânico e com o apoio de outros líderes mundiais, deu vida a um contexto dinâmico tendente a resolver pacificamente um conflito que causara enormes sofrimentos em ambos os lados. Podemos dar graças pelas duas décadas de paz que se seguiram a este Acordo histórico, ao mesmo tempo que expressamos a firme esperança de que o processo de paz supere qualquer obstáculo que ainda reste e favoreça o nascimento dum futuro de concórdia, reconciliação e confiança mútua.

O Evangelho lembra-nos que a paz verdadeira, em última análise, é dom de Deus; brota de corações sanados e reconciliados e estende-se até abraçar o mundo inteiro. Mas requer também, da nossa parte, uma conversão constante, fonte dos recursos espirituais que são necessários para construir uma sociedade verdadeiramente solidária, justa e ao serviço do bem comum. Sem este fundamento espiritual, o ideal duma família global de nações corre o risco de não passar dum «lugar-comum» vazio. Poderemos afirmar que o objetivo de gerar prosperidade econômica levará, por si mesmo, a uma ordem social mais justa e equitativa? Não poderia, pelo contrário, acontecer que o aumento duma «cultura do descarte», materialista, nos tenha realmente tornado cada vez mais indiferentes aos pobres e aos membros mais indefesos da família humana, incluindo os nascituros privados do próprio direito à vida? O desafio, que talvez mais provoque as nossas consciências nestes tempos, é esta maciça crise migratória que não tende a desaparecer e cuja solução exige sabedoria, perspectivas amplas e uma preocupação humanitária que ultrapasse em muito decisões políticas de curto prazo.

Conheço bem a condição dos nossos irmãos e irmãs mais vulneráveis – penso de modo especial nas mulheres que no passado sofreram com situações de uma particular dificuldade. Considerando os mais vulneráveis, não posso deixar de reconhecer o grave escândalo causado na Irlanda pelos abusos sobre menores por parte de membros da Igreja encarregados de os proteger e educar. O falimento das autoridades eclesiásticas – bispos, superiores religiosos, sacerdotes e outros – ao enfrentarem adequadamente estes crimes repugnantes suscitou, justamente, indignação e continua a ser causa de sofrimento e vergonha para a comunidade católica. Eu próprio partilho estes sentimentos. O meu predecessor, Papa Bento, não poupou palavras para reconhecer a gravidade da situação e pedir que fossem tomadas medidas «verdadeiramente evangélicas, justas e eficazes» em resposta a esta traição de confiança (cf. Carta pastoral aos Católicos da Irlanda, 10). A sua intervenção franca e decidida continua a servir de incentivo aos esforços das autoridades eclesiais por remediar os erros passados e adotar normas rigorosas tendentes a assegurar que os mesmos não voltem a acontecer.

De facto, cada criança é um dom precioso de Deus que devemos guardar, encorajar no desenvolvimento dos seus dons e levar à maturidade espiritual e à plenitude humana. A Igreja na Irlanda desempenhou, no passado e no presente, um papel de promoção do bem das crianças que não pode ser ofuscado. A minha esperança é que a gravidade dos escândalos dos abusos, que fizeram emergir as culpas de muitos, sirva para evidenciar a importância da proteção de menores e adultos vulneráveis por parte da sociedade inteira. Neste sentido, todos temos consciência da necessidade urgente de oferecer aos jovens um acompanhamento sábio e valores sadios para o seu caminho de crescimento. 

O que Ciro Gomes pensa sobre religião, aborto e casamento gay?

Depois de duas tentativas frustradas em 1998 e 2002, Ciro Gomes (PDT) está de volta no páreo para disputar a presidência da República em 2018. Membro de uma família tradicional na política cearense, Ciro se apoia em seu largo currículo político e nas críticas ácidas contra possíveis adversários dadas em entrevistas – entre os seus alvos, estão desde Lula e Marina Silva a João Doria e Jair Bolsonaro. No que diz respeito aos temas morais, as muitas declarações dadas por Ciro enquadram-se perfeitamente na categoria liberal, embora ele próprio tente evitar o rótulo.

Nascido em Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, Ciro mora no Ceará, terra do seu pai, desde os quatro anos de idade. Formou-se em Direito na Universidade Federal do Ceará e cursou Economia na Harvard Law School. Ele entrou para a vida pública aos 20 anos, quando seu pai, então prefeito de Sobral, o nomeou procurador do município.

Em 1982, aos 25 anos, conquistou seu primeiro cargo eletivo, como deputado estadual. Aos 31, já era prefeito de Fortaleza, aos 33, governador do Ceará e aos 37, ministro da Fazenda, no governo de Itamar Franco. Nesse período, passou pelo PMDB e pelo PSDB.  Em 1996, migrou para o PPS, pelo qual concorreu à presidência da República em 1998 e 2002. Conquistou quase 10,97% dos votos na primeira tentativa e 11,97% na segunda. Durante o primeiro mandato de Lula foi ministro da Integração Nacional. Entrou para o PSB em 2005 e foi eleito deputado federal em 2006. Em 2010 e 2014, não se candidatou a nenhum cargo.

Desde 2015, depois de uma passagem pelo PROS, está no PDT, seu sétimo partido, no qual é vice-presidente. Ele recusou para si todas as aposentadorias derivadas dos cargos políticos que ocupou até hoje. “Sou um socialista democrático em permanente revisão. No Brasil, até os adjetivos esquerda e direita são malversados”, afirmou à BBC em 2017. “Eu sou considerado um comunista para a direita e sou considerado um direitista para a esquerda. Ou seja, estou na posição correta”.

Ao mesmo tempo em que considera o ícone conservador Winston Churchill “o maior homem do século XX”, Ciro afirma que concorrer à presidência em uma chapa com Fernando Haddad (PT) “seria o dream team”.

Igreja no México: "É preciso permanente estado de alerta para combater abusos".

Frente aos casos de abusos sexuais por parto do clero denunciados em um relatório judicial nos Estados Unidos, a Igreja no México assegurou que compartilha a dor do Papa Francisco e do povo fiel norte-americano e assinalou que é necessário um constante alerta para combater estas más condutas.

Em diálogo com o Grupo ACI, o Secretário Geral da Conferência do Episcopado Mexicano (CEM), Dom Alfonso Miranda, sublinhou que “devemos atuar sempre em um estado de alerta. Não podemos dar nada como certo, como já decidido, terminado, solucionado. Nada”.

O também Bispo Auxiliar de Monterrey assegurou que, como disse o Papa Francisco, “o trabalho nunca será suficiente para a necessidade que temos de atuar de acordo com a exigência do Senhor: não apenas uma busca pela santidade etérea, mas um santidade que é fundamentada em palavras, em ações, em comportamentos”.

“E, ao mesmo tempo, alcançar aquilo para o que nos ordenados: ser luz para as pessoas, levar nossos fiéis à santidade e ser testemunho crível de justiça, verdade, fidelidade e misericórdia”, acrescentou.

Em meados de agosto, a Suprema Corte do estado da Pensilvânia (Estados Unidos) publicou um relatório sobre mais de mil supostos casos de abusos sexuais por parte de sacerdotes durante os últimos 70 anos nas dioceses de Allentown, Erie, Greensburg, Harrisburg, Pittsburgh e Scranton.

Diante das denúncias, o diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, Greg Burke, assegurou que “há duas palavras que podem expressar os sentimentos perante estes horríveis crimes: vergonha e dor”. 

Após escândalos sexuais, sacerdote se recusa a usar o Colarinho Romano mas algo aconteceu...

Em uma mensagem emotiva no Facebook, um sacerdote admitiu que diante dos escândalos de abusos sexuais do clero, chegou a sentir vergonha de usar o clesma, mas uma experiência incrível lhe deu paz.

Trata-se de Pe. Jonathan Slavinskas, nascido em 25 de junho de 1984, em Worcester, no estado de Massachusetts (Estados Unidos), e ordenado sacerdote em 2 de junho de 2012. Atualmente, é pároco de St. Bernard's Catholic Church of Our Lady of Providence Parish.

Em sua mensagem compartilhada nas redes sociais em 19 agosto, o sacerdote contou que durante a semana "andou com o coração pesado" e "completamente aborrecido e frustrado depois da divulgação dos relatórios de abusos na Pensilvânia e da situação de McCarrick (ex-cardeal)".

Recordou que quando estava no ensino médio e depois na faculdade, os escândalos ocorreram pela primeira vez no nordeste do país, deste modo era consciente da "sombra" que estaria sobre ele se decidisse se tornar sacerdote. Entretanto, seguiu o seu ministério confiando no Senhor.

“A minha oração contínua foi pelas vítimas. Na medida em que seguem as notícias, o meu coração sofre mais. Agora, o clesma representa algo totalmente oposto ao que deveria ser. Enquanto andava, me questionava quantas pessoas que viram o meu clesma se perguntarão: ‘Ele também é (um abusador sexual)?”, escreveu.

Em seguida, disse que nos últimos dias, depois de passar da reitoria à paróquia e enquanto distribuía materiais escolares a muitos jovens do bairro, disse: "Tire o clesma". Entretanto, uma experiência que teve ao visitar um hospital lhe devolveu a esperança e o seu desejo de usá-lo novamente com alegria. 

Bispo pede um Sínodo extraordinário devido a escândalos sexuais

O Bispo de Portsmouth, no sul da Inglaterra, Dom Philip Egan, escreveu ao Papa Francisco pedindo-lhe para que convoque uma reunião extraordinária do Sínodo dos Bispos, depois dos recentes escândalos de abusos sexuais cometidos por membros clero.

A carta foi enviada ao Santo Padre em 22 de agosto e publicada no site da Diocese de Portsmouth.

Dom Egan assinalou que a sua sugestão nasceu a partir dos recentes escândalos de abusos sexuais cometidos por sacerdotes nos Estados Unidos, especialmente depois da publicação do relatório do grande júri da Pensilvânia, semelhante ao que aconteceu na Irlanda, no Chile e na Austrália.

"O abuso sexual cometido pelos sacerdotes parece ser um fenômeno mundial na Igreja. Como católico e bispo, estas revelações me causam uma profunda tristeza e vergonha", escreveu Dom Egan ao Papa.

Além disso, indicou que se sentiu obrigado a oferecer uma "sugestão mais construtiva" e perguntou ao Papa se consideraria convocar um Sínodo Extraordinário sobre a Vida e o Ministério do Clero.

O Bispo de Portsmouth disse que esta reunião poderia ser precedida por um "congresso", que seja dirigido aos bispos, mas organizado e dirigido pelos leigos com uma experiência especial em escândalos de abuso do clero e na formação de políticas para proteger as crianças e outras pessoas vulneráveis.

Os resultados desta reunião, sugeriu Dom Egan, poderiam ser levados a uma sessão formal do Sínodo dos Bispos em Roma. 

Sacerdote questiona no STF a tramitação da ADPF 442 e apresenta estatísticas reais em relação ao aborto no mundo.

Acerca do aborto, a CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL pronunciou-se de maneira absolutamente inequívoca por diversas ocasiões, reiterando “sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural” e condenando, assim, “todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”.

Pela limitação do tempo, quero fazer apenas quatro breves colocações em meu pronunciamento.

Primeira colocação.

Esta audiência não se presta para o fim a que foi convocada. Presta-se apenas para legitimar o ativismo desta Corte. Está-se fingindo ouvir as partes, mas na realidade está-se apenas legitimando o ativismo que virá em seguida. A prova é que os que defendem o reconhecimento do aborto como direito tiveram bem mais do que o dobro do tempo e bem mais do que o dobro de representantes dos que defendem a posição contrária. Isto não respeita o princípio do contraditório que está expresso na Constituição. O artigo quinto inciso 55 da Magna Carta estabelece que aos litigantes em processo judicial ou administrativo são assegurados o contraditório, – a igualdade das partes no processo -, e ampla defesa. Esta audiência, ao contrário, é parcial. A própria maneira pela qual esta audiência pública está sendo conduzida viola a Constituição Federal.

Segunda colocação.

A ADPF 442 sequer deveria estar sendo processada. Deveria ter sido indeferida de plano e imediatamente. A petição inicial é inepta porque a Lei 9882/99, que é a lei que rege as ADPFs, estabelece como requisito essencial para o processamento que a petição inicial venha instruída por controvérsia.

O artigo primeiro da Lei 9882 estabelece que “caberá argüição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo”.

O artigo terceiro estabelece que “a petição inicial deverá conter a comprovação de existência de controvérsia relevante sobre a aplicação do preceito fundamental que se considera violado”.

Ora, é fato evidente que desde 1988 nunca houve controvérsia sobre a constitucionalidade da norma impugnada. A controvérsia foi artificialmente fabricada no voto do Habeas Corpus 124.306 redigido pelo Ministro Barroso, ex advogado de organizações que defendem a despenalização do aborto. Até o voto não havia, em qualquer obra de direito constitucional ou penal, nenhum registro de suspeita de inconstitucionalidade da norma. 

Propostas alternativas à prática do aborto, com o apoio da Igreja.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 442
DISTRITO FEDERAL

PELA VIDA, CONTRA O ABORTO

“Não matarás, mediante o aborto, o fruto do seu seio”

(Didaquê, século I)

Exma. Sra. Ministra Carmen Lúcia, Presidente deste Supremo Tribunal Federal, Exma. Sra. Ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442, Sres. Ministros, Senhoras e Senhores,

1.  Razões de ordem ética, moral e religiosa

Eu quero iniciar com um ato de agradecimento à Sra. Exma. Ministra Rosa Weber, que no primeiro dia dessa Audiência a Sra. reconheceu que: “trata-se de um tema jurídico delicado, sensível, altamente polêmico enquanto envolvem razões de ordem ética, moral e religiosa”. Diante disso é estranho, mas querem nos desqualificar como fanáticos e fundamentalistas religiosos impondo sobre Estado Laico uma visão religiosa.

o   Onde está o fundamentalismo religioso em aderir aos dados da ciência que comprovam o início da vida desde a concepção?

o   Onde está o fanatismo religioso, em acreditar que todo atentado contra a vida humana é crime?

o   Onde está o fundamentalismo religioso em dizer que queremos políticas publicas que atendam saúde das mães e os filhos?

Por isso, a “Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reitera sua posição em defesa da vida humana com toda a sua INTEGRALIDADE (dado científico), DIGNIDADE (Art. 1º da Const.) e INVIOLABILIDADE (Art. 5º da Const.), desde a sua concepção até a morte natural” (Nota CNBB, 11/04/2017).

Isso é o mínimo de razoabilidade aceitável que nos permite estar aqui para discutirmos este tema com a recta ratio.

1.  Considerar os reais sujeitos a serem tutelados

Não podemos tratar o assunto negando, deletando, ignorando a existência do bebê. Parece que estamos falando de uma vesícula biliar, de um rim, ou um adendo que precisamos extirpar, que está causando a morte das mulheres. O foco está errado!!! Se é um problema de saúde publica, deve ser tratado e solucionado como tal. Mas não foram poucas vezes que ouvi nesta Audiência a ideia de que é necessário que a mulher supere e transcenda a imposição do papel materno. A ideia do desengravidar as mulheres… isso Exma. Ministra, não tem nada a ver com os artigos 124 e 126 do Código Penal.

Mas a questão jurídica dos números 124 e 126 do Código Penal foi recepcionada sim, por todas as mães que, pensaram em abortar, mas não o fizeram lembrando que é um atentado contra a vida. Se negarmos isso, negaremos a capacidade de discernimento de todas as mulheres que optaram por não abortar para salvaguardar seus filhos. O desacordo não é jurídico. Desabilitando os já referidos números do código penal, este STF estaria desacreditando na consciência reta que tutela a vida mais frágil e inocente que é a do bebê.

O problema que ninguém quer nominar esse inocente. Ele foi apagado, deletado dos nossos discursos para justificar esse intento em nome da autonomia e liberdade da mulher. Mas, a criança em desenvolvimento na 12º semana é uma pessoa, uma existência, um indivíduo real, único e irrepetível e, provavelmente, neste momento, a mãe já escolheu um nome para seu filho.

Nós, brasileiros e brasileiras vamos esperar ansiosamente essa resposta da Suprema Corte: afinal, atentar contra a vida de um ser humano inocente é crime ou não?

Se a questão é de saúde, (Salus – salvar), a lei teria que proteger a mãe e o filho proporcionalmente. Como este STF vai explicar a permissão da pena capital a um ser humano inocente e indefeso para justificar nossa incapacidade de políticas publicas de proteção à sua saúde reprodutiva da mulher?

É assim que o Supremo Tribunal Federal vai garantir a inviolabilidade do direito à vida? Dando uma arma chamada “autonomia” para que homens e mulheres ao seu bel prazer interrompam a vida das crianças até a 12º semana sem precisar dar nenhuma satisfação de seu ato predatório? Esperamos que não, pois,

“O direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo.

“Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente. (Nota CNBB, 11/04/2017).

O que Alvaro Dias pensa sobre religião, aborto e casamento gay?

Recentemente, o senador Alvaro Dias, 72 anos, lançou-se como pré-candidato à presidência da república por meio do Podemos, seu novo partido, criado a partir da repaginação do PTN (Partido Trabalhista Nacional). O anúncio o coloca inevitavelmente no radar de milhões de eleitores à procura de alguém que os represente, inclusive moralmente. Dias, contudo, tende a ser discreto em discussões polêmicas como o aborto e a ideologia de gênero, por exemplo. Apesar disso, há pistas de seu posicionamento deixadas ao longo de sua longa trajetória política.

Nascido em Quatá, no interior de São Paulo, mas criado em Maringá, Dias ocupa uma das três cadeiras paranaenses no Senado Federal desde 1999 – além de uma passagem pela casa entre 1983 e 1987 – e esteve à frente do governo do Paraná entre 1987 e 1991.

O Podemos é o oitavo partido ao qual Dias se filia. Ele começou a carreira política no extinto Movimento Democrático Brasileiro (MDB), antecessor do PMDB, e já esteve, entre outros, no PSDB (entre 1994 e 2001 e entre 2003 e 2016) e no PV, que acaba de deixar. No passado, ele deixou claro o que pensa sobre os partidos políticos no país. “Os partidos, no Brasil, não são partidos. São siglas para candidatura”, disse Dias em uma entrevista à Gazeta do Povo, em 2014.