O Papa Francisco recebeu em audiência, nesta segunda-feira, 17, no Vaticano, uma delegação da Comissão Internacional contra a Pena de Morte. Francisco agradeceu
aos membros do organismo pelo trabalho que realizam em prol da abolição universal da morte como castigo. O Papa recordou o seu discurso proferido no Congresso dos Estados Unidos, em setembro de 2015, no qual
reiterou o compromisso da Igreja com a causa da abolição da pena de morte.
“A certeza de que a vida de cada pessoa é sagrada e que a dignidade humana deve ser protegida sem exceções, levou-me desde o início
de meu ministério a trabalhar em diferentes níveis pela abolição universal da pena de morte”, frisou o Pontífice. O Santo Padre recordou que compartilhou algumas ideias sobre o tema na carta à Associação Internacional de Direito Penal e à Associação Latino-Americana
de Direito Penal e Criminologia, em 30 de maio de 2014.
“Nos séculos passados, quando não tínhamos os instrumentos de que dispomos hoje para a tutela da sociedade e ainda não
se tinha alcançado o nível atual de desenvolvimento dos direitos humanos, o recurso à pena de morte se apresentava em algumas ocasiões como uma consequência lógica e justa. Inclusive
o Estado Pontifício recorreu a essa forma desumana de castigo, ignorando a primazia da misericórdia sobre a justiça”, afirmou.
Francisco lembrou a nova redação do Catecismo da Igreja Católica: “Ele [Catecismo da Igreja Católica] assume a nossa responsabilidade sobre o passado e reconhece que a aceitação dessa forma de punição foi consequência de uma mentalidade
da época, mais legalista que cristã, que sacralizou o valor das leis carentes de humanidade e misericórdia. A Igreja não podia permanecer numa posição neutra diante das exigências
atuais de reafirmação da dignidade da pessoa. A reforma do texto do Catecismo no ponto relativo à pena de morte não conota nenhuma contradição com o ensinamento do passado, porque
a Igreja sempre defendeu a dignidade da vida humana”, sublinhou.
O Pontífice continuou: “Contudo, o desenvolvimento harmonioso da doutrina impõe a necessidade de refletir no Catecismo que, apesar da
gravidade do delito cometido, a Igreja ensina, à luz do Evangelho, que a pena de morte é sempre inadmissível porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa. Da mesma forma, o Magistério
da Igreja entende que as penas perpétuas, que retiram a possibilidade de uma redenção moral e existencial, em favor dos condenados e da comunidade, são uma forma de pena de morte disfarçada.
Deus é Pai que sempre espera o retorno do filho que, sabendo que errou, pede perdão e inicia uma nova vida. Ninguém pode ser privado de sua vida ou da esperança de sua redenção e reconciliação
com a comunidade”, disse ainda.
Francisco sublinhou que como aconteceu no coração da Igreja, é necessário que um compromisso semelhante seja assumido pelas nações. “O direito soberano de todos os países de definir seu sistema jurídico não pode ser exercido em contradição com suas obrigações perante o direito internacional,
nem pode representar um obstáculo ao reconhecimento universal da dignidade humana. As resoluções da Organização das Nações Unidas sobre a moratória do uso da pena de
morte, que visam suspender a aplicação da pena de morte nos países membros, são um caminho que deve ser percorrido”, disse ele.
O Papa convidou todos os Estados que não aboliram a pena de morte a não aplicá-la. Aos Estados que continuam aplicando a pena de morte, pediu-lhes para que adotem
uma moratória tendo em vista a abolição dessa forma cruel de punição. “Entendo que para alcançar a abolição, que é o objetivo dessa causa, em certos contextos pode ser necessário passar por processos políticos complexos. A suspensão
de execuções e a redução de delitos puníveis com a pena de morte, bem como a proibição dessa forma de castigo para menores, mulheres grávidas ou pessoas com deficiências
mentais ou intelectuais, são objetivos mínimos aos quais os líderes de todo o mundo devem se comprometer”, frisou.
Como fez em ocasiões anteriores, o Papa chamou a atenção para as execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, que são um
fenômeno recorrente em países com ou sem pena de morte. “São homicídios deliberados cometidos por agentes do Estado, que muitas vezes passam como resultado de confrontos
com supostos criminosos ou são apresentados como consequências não intencionais do uso razoável, necessário e proporcional da força para proteger os cidadãos”.
Legítima defesa e a busca por uma justiça verdadeiramente humana
“O amor-próprio é um princípio fundamental da moralidade. Portanto, é legítimo fazer valer o direito à própria
vida, mesmo quando for necessário infligir um golpe mortal no agressor. A legítima defesa não é um direito, mas um dever para aquele que é responsável pela vida de outro. A defesa
do bem comum exige colocar o agressor na situação de não causar dano. Por essa razão, aqueles que têm autoridade legítima devem rejeitar toda agressão, mesmo com o uso de armas,
sempre que isso seja necessário para a preservação da própria vida ou das pessoas sob seus cuidados. Como consequência, todo uso de força letal que não seja estritamente necessário
a esse propósito só pode ser considerado como uma execução ilegal, um crime de estado”, pontuou o Santo Padre.
“Qualquer ação defensiva, para ser legítima, deve ser necessária e medida. Como São Tomás de Aquino ensinava,
tal ato, em relação à preservação da própria vida, não tem nada ilícito, já que é natural que todos os seres preservem sua existência tanto quanto
possível. Entretanto, um ato que vem da boa intenção pode se tornar ilícito se não for proporcional ao fim. Portanto, se alguém, para defender a própria vida, usa mais violência
do que a necessária, esse ato será ilícito. Mas, se rejeitar moderadamente a agressão, a defesa será lícita, já que, segundo o direito, é lícito repelir a força
com força, moderando a defesa de acordo com as necessidades da segurança ameaçada”, concluiu o Pontífice.
Por fim, Francisco agradeceu aos membros da comissão pelo trabalho que realizam em prol de uma justiça verdadeiramente humana, e garantiu que continuará trabalhando
com eles pela abolição da pena de morte. O Papa manifestou o desejo de que a Santa Sé colabore com a Comissão Internacional contra a Pena de Morte na construção dos consensos necessários
para a erradicação da pena de morte e toda forma de castigo cruel.
A nova redação do Catecismo da Igreja Católica
Veja como o texto era:
2267. A doutrina tradicional da Igreja, desde que não haja a mínima dúvida acerca da identidade e da responsabilidade do culpado, não exclui o recurso à
pena de morte, se for esta a única solução possível para defender eficazmente vidas humanas de um injusto agressor.
Contudo, se processos não sangrentos bastarem para defender e proteger do agressor a segurança das pessoas, a autoridade deve servir-se somente desses processos, porquanto
correspondem melhor às condições concretas do bem comum e são mais consentâneos com a dignidade da pessoa humana.
Na verdade, nos nossos dias, devido às possibilidades de que dispõem os Estados para reprimir eficazmente o crime, tornando inofensivo quem o comete, sem com isso lhe retirar
definitivamente a possibilidade de se redimir, os casos em que se torna absolutamente necessário suprimir o réu «são já muito raros, se não mesmo praticamente inexistentes» (42).
Catecismo da Igreja Católica
Veja como ficou:
2267. Durante muito tempo, considerou-se o recurso à pena de morte por parte da autoridade legítima, depois de um processo regular, como uma resposta adequada à
gravidade de alguns delitos e um meio aceitável, ainda que extremo, para a tutela do bem comum.
Hoje vai-se tornando cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não se perde, mesmo depois de ter cometido crimes gravíssimos. Além disso,
difundiu-se uma nova compreensão do sentido das sanções penais por parte do Estado. Por fim, foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a indispensável defesa
dos cidadãos sem, ao mesmo tempo, tirar definitivamente ao réu a possibilidade de se redimir.
Por isso a Igreja ensina, à luz do Evangelho, que «a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa»2, e
empenha-se com determinação a favor da sua abolição em todo o mundo.
Catecismo da Igreja Católica (alterado pelo Papa Francisco)
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Canção Nova/ O Catequista
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