Carta Circular sobre os abusos sexuais contra menores por parte de clérigos

 CARTA CIRCULAR

para ajudar as Conferências Episcopais na preparação de linhas diretrizes
no tratamento dos casos de abuso sexual contra menores por parte de clérigos

Dentre as importantes responsabilidades do Bispo diocesano para assegurar o bem comum dos fiéis e, especialmente das crianças e dos jovens, existe o dever de dar uma resposta adequada aos eventuais casos de abuso sexual contra menores, cometidos por clérigos na própria diocese. Tal resposta implica a instituição de procedimentos capazes de dar assistência às vítimas de tais abusos, bem como a formação da comunidade eclesial com vistas à proteção dos menores. Tal resposta deverá prover à aplicação do direito canônico neste campo, e, ao mesmo tempo, levar em consideração as disposições das leis civis.

I.     Apectos gerais:

a)   As vítimas do abuso sexual:

A Igreja, na pessoa do Bispo ou de um seu delegado, deve se mostrar pronta para ouvir as vítimas e os seus familiares e para se empenhar na sua assistência espiritual e psicológica. No decorrer das suas viagens apostólicas, o Santo Padre Bento XVI deu um exemplo particularmente importante com a sua disposição para encontrar e ouvir as vítimas de abuso sexual. Por ocasião destes encontros, o Santo Padre quis se dirigir às vítimas com palavras de compaixão e de apoio, como aquelas que se encontram na sua Carta Pastoral aos Católicos da Irlanda (n. 6): “Sofrestes tremendamente e por isto sinto profundo desgosto. Sei que nada pode cancelar o mal que suportastes. Foi traída a vossa confiança e violada a vossa dignidade.”

b)   A proteção dos menores:

Em algumas nações foram lançados, em âmbito eclesiástico, programas educativos de prevenção, a fim de assegurar “ambientes seguros” para os menores. Tais programas tentam ajudar os pais, e também os operadores pastorais ou escolásticos, a reconhecer os sinais do abuso sexual e a adotar as medidas adequadas. Os supracitados programas mereceram amiúde um reconhecimento como modelos na luta para eliminar os casos de abuso sexual contra menores nas sociedades hodiernas. 

Ângelus: Papa recusa confusões entre ressurreição e reencarnação

PAPA FRANCISCO

ANGELUS

Praça São Pedro

Domingo, 28 de Junho de 2015 

Queridos irmãos e irmãs, bom dia!

O Evangelho de hoje apresenta a história da ressurreição de uma jovem de doze anos de idade, filha de um dos chefes da sinagoga, que cai aos pés de Jesus e lhe implora: "Minha filhinha está nas últimas; Vem, impõe-lhe as mãos para que se salve e viva" (Marcos 5,23). Nesta oração nós sentimos a preocupação de todos os pais pela vida e pelo bem de seus filhos. Mas também sentimos a grande fé que este homem tem em Jesus. E quando chega a notícia de que a menina está morta, Jesus diz: "Não temas, crê somente" (v 36). Nos dá coragem estas palavras de Jesus! Ele diz também a nós, tantas vezes: "Não temas, crê somente". Ao entrar em casa, o Senhor manda embora todas as pessoas que choram e gritam, se dirige à jovem morta e diz: "Menina, eu te digo: levanta-te!" (V. 41). No mesmo instante, a menina se levantou e começou a andar. Aqui se vê o poder absoluto de Jesus sobre a morte física, que para Ele é como um sono do qual se pode despertar.

Nesta narração, o Evangelista insere outro episódio: a cura de uma mulher que há doze anos sofria de perda de sangue. Por causa desta doença que, de acordo com a cultura da época, a tornava "impura", ela deveria evitar todo contato humano: pobrezinha, estava condenada a uma morte civil. Esta mulher anônima, em meio à multidão que segue Jesus, diz: "Se ao menos eu tocar suas roupas, serei salva" (v. 28). E assim acontece: a necessidade de ser libertada a impulsiona a ousar e a fé "rasga”, por assim dizer, de Jesus a cura. Quem crê "toca" em Jesus e obtém dele a graça que salva. A fé é isso: tocar Jesus e tirar-lhe a graça que salva. Nos salva, salva a nossa vida espiritual, nos salva de muitos problemas. Jesus percebe isso e, em meio à multidão, procura o rosto da mulher. Ela aproxima-se trêmula e Ele diz: "Minha filha, a tua fé te salvou" (v. 34). É a voz do Pai Celeste que fala em Jesus: "Filha, você não é amaldiçoada, você não é excluída, você é minha filha". E cada vez que Jesus vem a nós, quando vamos a Ele com fé, nós ouvimos do Pai: "Filho, você é meu filho, você é minha filha! Você está curado, você está curada. Eu perdoo tudo e todos. Eu curo tudo e todos".

Estes dois episódios - a cura e a ressurreição - têm um único centro: a fé. A mensagem é clara, e pode ser resumida em uma pergunta: cremos que Jesus pode curar e pode nos despertar da morte? Todo o Evangelho é escrito à luz desta fé: Jesus ressuscitou, ele venceu a morte, e por causa desta vitória também nós ressuscitaremos. Esta fé, que para os primeiros cristãos era segura, pode obscurecer-se e tornar-se incerta, a ponto de alguns confundirem ressurreição com reencarnação. A Palavra de Deus deste domingo nos convida a viver na certeza da ressurreição: Jesus é o Senhor, Jesus tem poder sobre o mal e sobre a morte, e quer nos levar para a casa do Pai, onde reina a vida. E lá nos encontraremos, todos nós que estamos aqui na Praça hoje, nos encontraremos na casa do Pai, na vida que Jesus nos dará.

A Ressurreição de Cristo age na história como princípio de renovação e de esperança. Quem estiver desesperado e extenuado, se confiar em Jesus e no seu amor pode recomeçar a viver. Começar uma nova vida, mudar de vida é uma forma de ressurgir, de ressuscitar. A fé é uma força de vida, dá plenitude à nossa humanidade; e quem crê em Cristo, deve ser reconhecido por promover a vida em qualquer situação, por possibilitar a todos, especialmente aos mais vulneráveis, o amor de Deus que liberta e salva.

Peçamos ao Senhor, por intercessão de Nossa Senhora, o dom de uma fé forte e corajosa, que nos impulsiona a ser difusores de esperança e de vida entre nossos irmãos.

(Depois do Angelus) 

Hoje, o Sucessor de Pedro tem nome de Francisco, e Francisco, o de Assis, encontrou um dia uma igreja em ruínas

Pedro vem de pedra, Pedro vem de Simão, Simão, irmão de André, Simão companheiro de Paulo, Pedro escolhido para confirmar os irmãos. Pedro, homem escolhido para fundamento, ponto de unidade, ainda que limitado e fraco. Apenas uma brincadeira com as palavras? Uma realidade, diante da qual nos inclinamos respeitosos, pela grandeza da obra realizada por Deus. Celebramos a Festa de São Pedro, e com ela a unidade e a missão da Igreja.

Hoje, o Sucessor de Pedro tem nome de Francisco, e Francisco, o de Assis, encontrou um dia uma igreja em ruínas, dedicada a São Damião. O Senhor crucificado lhe dirigiu a palavra, pedindo-lhe para reconstruir. Francisco entendeu "igreja" e Jesus queria dizer "Igreja", a Igreja! Aquela que está sempre em construção, pois, nascida como esposa imaculada do lado do Senhor crucificado, é confiada aos homens e mulheres de todos os tempos, até a volta do Senhor. Como edificá-la? Francisco de Assis entendeu: "Se você quiser servir a Deus, faça poucas coisas, mas as faça bem, pedra por pedra, com esperança de ver Jesus, dia após dia, com alegria!".

Há poucos dias estive mais uma vez com o Papa Francisco e tive a alegria de estar bem perto dele. Impressionou-me a naturalidade com que se relaciona com as pessoas, fazendo-se um com os cerca de mil e cem sacerdotes reunidos em Retiro na Basílica de São João de Latrão, em Roma. Depois, a profundidade de suas reflexões, destiladas em palavras que entram imediatamente no coração das pessoas. Quando respondia às perguntas feitas pelos padres, dirigia-se logo ao âmago dos problemas apresentados, sem medo dos desafios. Mais uma vez pediu orações a todos os presentes, dizendo com simplicidade "porque eu sou um pecador!". E a Santa Missa! Celebrada com intenso espírito de fé! Como o Pedro das margens do Mar da Galileia, o Francisco de hoje tem a missão de confirmar os irmãos! 

Considerações sobre os projetos de Reconhecimento Legal das Uniões entre pessoas Homossexuais.

CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ

CONSIDERAÇÕES
SOBRE OS PROJETOS
DE RECONHECIMENTO LEGAL
DAS UNIÕES ENTRE PESSOAS
HOMOSSEXUAIS

INTRODUÇÃO

1. Diversas questões relativas à homossexualidade foram recentemente tratadas várias vezes pelo Santo Padre João Paulo II e pelos competentes Dicastérios da Santa Sé.(1) Trata-se, com efeito, de um fenómeno moral e social preocupante, inclusive nos Países onde ainda não se tornou relevante sob o ponto de vista do ordenamento jurídico. A preocupação é, todavia, maior nos Países que já concederam ou se propõem conceder reconhecimento legal às uniões homossexuais, alargando-o, em certos casos, mesmo à habilitação para adoptar filhos. As presentes Considerações não contêm elementos doutrinais novos; entendem apenas recordar os pontos essenciais sobre o referido problema e fornecer algumas argumentações de carácter racional, que possam ajudar os Bispos a formular intervenções mais específicas, de acordo com as situações particulares das diferentes regiões do mundo: intervenções destinadas a proteger e promover a dignidade do matrimónio, fundamento da família, e a solidez da sociedade, de que essa instituição é parte constitutiva. Têm ainda por fim iluminar a actividade dos políticos católicos, a quem se indicam as linhas de comportamento coerentes com a consciência cristã, quando tiverem de se confrontar com projectos de lei relativos a este problema.(2) Tratando-se de uma matéria que diz respeito à lei moral natural, as seguintes argumentações são propostas não só aos crentes, mas a todos os que estão empenhados na promoção e defesa do bem comum da sociedade.

I. NATUREZA
E CARACTERÍSTICAS IRRENUNCIÁVEIS
DO MATRIMÓNIO

2. O ensinamento da Igreja sobre o matrimónio e sobre a complementaridade dos sexos propõe uma verdade, evidenciada pela recta razão e reconhecida como tal por todas as grandes culturas do mundo. O matrimónio não é uma união qualquer entre pessoas humanas. Foi fundado pelo Criador, com uma sua natureza, propriedades essenciais e finalidades.(3) Nenhuma ideologia pode cancelar do espírito humano a certeza de que só existe matrimónio entre duas pessoas de sexo diferente, que através da recíproca doação pessoal, que lhes é própria e exclusiva, tendem à comunhão das suas pessoas. Assim se aperfeiçoam mutuamente para colaborar com Deus na geração e educação de novas vidas.

3. A verdade natural sobre o matrimónio foi confirmada pela Revelação contida nas narrações bíblicas da criação e que são, ao mesmo tempo, expressão da sabedoria humana originária, em que se faz ouvir a voz da própria natureza. São três os dados fundamentais do plano criador relativamente ao matrimónio, de que fala o Livro do Génesis.

Em primeiro lugar, o homem, imagem de Deus, foi criado «  homem e mulher  » (Gn 1, 27). O homem e a mulher são iguais enquanto pessoas e complementares enquanto homem e mulher. A sexualidade, por um lado, faz parte da esfera biológica e, por outro, é elevada na criatura humana a um novo nível, o pessoal, onde corpo e espírito se unem.

Depois, o matrimónio é instituído pelo Criador como forma de vida em que se realiza aquela comunhão de pessoas que requer o exercício da faculdade sexual. «  Por isso, o homem deixará o seu pai e a sua mãe e unir-se-á à sua mulher e os dois tornar-se-ão uma só carne  » (Gn 2, 24).

Por fim, Deus quis dar à união do homem e da mulher uma participação especial na sua obra criadora. Por isso, abençoou o homem e a mulher com as palavras: «  Sede fecundos e multiplicai-vos  » (Gn 1, 28). No plano do Criador, a complementaridade dos sexos e a fecundidade pertencem, portanto, à própria natureza da instituição do matrimónio.

Além disso, a união matrimonial entre o homem e a mulher foi elevada por Cristo à dignidade de sacramento. A Igreja ensina que o matrimónio cristão é sinal eficaz da aliança de Cristo e da Igreja (cf. Ef 5, 32). Este significado cristão do matrimónio, longe de diminuir o valor profundamente humano da união matrimonial entre o homem e a mulher, confirma-o e fortalece-o (cf. Mt 19, 3-12; Mc 10, 6-9). 

Solenidade de S. Pedro e S. Paulo: O Testemunho dos Apóstolos

Celebramos a solenidade de São Pedro e São Paulo louvando a Deus por estes dois grandes apóstolos que muito tem marcado a história da Igreja, especialmente, pelo testemunho de fidelidade a Cristo através do martírio. Para ressaltar o martírio sofrido por ambos, utiliza-se a cor litúrgica vermelha nas missas desta solenidade. Iluminados pela Palavra de Deus, somos motivados a imitar os exemplos que eles nos deixaram.  Eles não foram cristãos apenas por palavras, mas pelo testemunho corajoso até à morte.

O livro dos Atos dos Apóstolos destaca a figura de Pedro, que se encontrava na prisão, por anunciar o Evangelho. Não lhe faltaram a oração da Igreja e o auxílio do Senhor naquela situação tão difícil. “Enquanto Pedro era mantido na prisão, a Igreja rezava continuamente a Deus por ele” (At 12,5). A solidariedade por meio da oração é uma atitude a ser sempre cultivada em nossas comunidades. Não pode faltar apoio fraterno aos que sofrem perseguições por causa da fé em Cristo e da participação na Igreja.

A 2ª Carta de São Paulo a Timóteo nos apresenta o belo testemunho de Paulo, também perseguido e preso por causa da pregação do Evangelho, ressaltando a sua serenidade e confiança em Deus. Afirma o Apóstolo: “O Senhor esteve a meu lado e meu forças”; “o Senhor me libertará de todo mal” (2Tm 4,17s).   

Só para esclarecer e fazer pensar...

Em 2015, a Suprema Corte norte-americana determinou que pares de pessoas homossexuais podem unir-se legalmente num compromisso civil análogo ao matrimônio. Então, em todos os Estados Unidos, os homossexuais podem se casar perante a lei civil. No Brasil isto já acontece por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Diante de Deus, na Igreja, isto é e será sempre impossível - e se a Igreja o permitisse e o celebrasse já não seria católica nem a Igreja de Cristo. O matrimônio "no Senhor" é um sacramento e, seguindo o desígnio do Senhor Deus, somente pode ser celebrado entre um homem e uma mulher solteiros ou viúvos. Nem a Igreja nem quem quer que seja pode mudar esta determinação do Senhor! E qualquer cristão que realmente deseje viver debaixo do senhorio de Cristo, viverá sempre num contínuo processo de conversão ao Senhor, e aos preceitos do único Senhor e Mestre tentará se adequar, neste ponto da sexualidade e em todos os outros aspectos da vida.

Bispos dos EUA: Como se equivocou ao aprovar aborto, Suprema Corte se equivoca ao aprovar o ‘matrimônio gay’.

O Presidente da Conferência de Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB), Dom Joseph E. Kurtz, lamentou a falha da Suprema Corte quando pronunciou: “O matrimônio gay é um ‘direito constitucional’. Assim como há 40 anos se equivocou ao abrir as portas ao aborto no país, hoje a Corte novamente se equivocou”.

Dom Joseph assegurou: “Sem dar importância ao que uma pequena maioria da Suprema Corte possa declarar neste momento da história, a natureza da pessoa humana e o matrimônio permanecem inalterada e inalterável”.

“Assim como a sentença da Suprema Corte no caso Roe vs. Wade em 1973 não resolveu o tema do aborto há 40 anos, a decisão atual não resolve o problema do matrimônio hoje”.

“Nem a decisão da Suprema Corte sobre o aborto nem esta sobre o matrimônio estão enraizados na verdade, por isso ambos eventualmente fracassarão”, assinalou Dom Joseph.

O Presidente da USCCB sublinhou também: “É profundamente imoral e injusto que o governo declare que duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir um matrimônio”.

“O único significado de matrimônio como a união entre um homem e uma mulher está inscrito em nossos corpos”, e indicou também que “defender isto é uma dimensão crítica da ‘ecologia integral’ que o Papa Francisco nos exortou a promover”.

“Ordenar uma redefinição do matrimônio em todo o país é um erro trágico que danifica o bem comum e o mais vulnerável entre nós, especialmente as crianças”, advertiu o Prelado.

Dom Kurtz indicou: “Jesus Cristo, com grande amor, ensinou inequivocamente que desde o princípio o matrimônio é a união perpétua entre um homem e uma mulher. Como bispos católicos, seguimos Nosso Senhor e continuaremos ensinando e atuando de acordo a esta verdade”. 

Santa Sé reconhece oficialmente o Estado da Palestina

O aguardado Acordo global entre a Santa Sé e o Estado da Palestina foi assinado na manhã desta sexta-feira (26/06), no Vaticano. O reconhecimento da Santa Sé ao Estado da Palestina é o resultado do Acordo Básico, assinado entre a Santa Sé e a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), datado de 15 de fevereiro de 2000, e das negociações de uma Comissão bilateral, realizadas nos últimos anos.

O Acordo Global, constituído de um Preâmbulo e de 32 artigos, divididos em 8 capítulos, refere-se aos aspectos essenciais da vida e da atividade da Igreja, no Estado da Palestina. Ao mesmo tempo, reafirma o apoio a uma solução negociada e pacífica da situação na região. O Acordo Global entre a Santa Sé e o Estado da Palestina entrará em vigor depois que ambos os Países informarem, por escrito, que os requisitos constitucionais ou internos são satisfatórios. 

A novidade, além de refletir a evolução da situação naquela região é, sobretudo, a liberdade reconhecida pela "Igreja católica, pelas pessoas jurídicas e canônicas e por todos os católicos" (art.2 §3), interpretada e regulada com base nos padrões mais reconhecidos do direito internacional na matéria.