México: Bispos à Suprema Corte sobre aborto: "não existe o direito de matar"

Poucos dias após a Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) ter descartado duas controvérsias constitucionais que buscavam reverter a polêmica Norma Oficial Mexicana NOM-046, que permite o aborto em casos de estupro de menores, a Conferência dos Bispos do México (CEM) lembrou que "não existe o direito de matar".

De acordo com a NOM-046, meninas acima de 12 anos podem solicitar diretamente o aborto em instituições de saúde sem a necessidade de nenhuma denúncia, mas apenas com um pedido afirmando “sob protesto” (NdR. Sob juramento) que a gravidez é o produto de um estupro.

Somente no caso de crianças menores de 12 anos o pedido deve ser apresentado por um dos pais ou responsável.

A NOM-046 foi originalmente emitida pelo Ministério da Saúde do México em abril de 2009 e modificada em março de 2016.

Em abril de 2016, o Poder Executivo do Estado de Baja California e o Poder Legislativo do Estado de Aguascalientes apresentaram controvérsias constitucionais contra a NOM-046, que foram finalmente descartadas pelo SCJN, em 5 de agosto deste ano.

Em um documento publicado em 12 de agosto deste ano, intitulado "A favor de meninas e mulheres vítimas de estupro e do nascituro", os bispos mexicanos disseram que entre as mudanças mais críticas aplicadas à NOM-046 está o fato de que "substitui o conceito de aborto pelo de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE) e legaliza a prática do aborto sem estabelecer limites para o tempo de gestação”.

Além disso, indicaram, “anula o exercício do poder familiar como direito e obrigação dos pais da vítima nesta matéria, pois meninas entre 12 e 17 anos que foram estupradas podem solicitar o aborto sem a necessidade do consentimento de seus pais ou dos seus representantes legais”.

A NOM-046, continuaram, “estabelece como o único requisito para ter acesso ao aborto a solicitação por escrito por parte da pessoa afetada sob protesto de verdade de que a gravidez é o resultado de um estupro, eliminando a exigência de apresentação prévia da queixa ou denúncia e a autorização das autoridades competentes”.

A norma federal, acrescentaram, “desumaniza e renuncia ao atendimento integral da vítima, pois os profissionais de saúde que participam do procedimento de interrupção voluntária da gravidez não serão obrigados a verificar a afirmação da solicitante, amparados por uma aplicação equívoca do princípio de boa fé previsto na Lei Geral de Vítimas”.

Os bispos criticaram que a atual redação da NOM-046 abre “um caminho de graves consequências, pois promove a impunidade em favor do agressor e permite que a vítima retorne ao âmbito no qual sofreu o estupro, com o risco muito alto de ser revitimizada".

"Mais grave ainda, a NOM-046 pode ser um mecanismo facilitador para que os agressores sexuais coajam as vítimas para solicitarem a prática do aborto e, com isso, escapem das consequências previstas na legislação penal vigente”, assinalaram.

Chile: Presidente promulga lei para dar identidade a bebês mortos antes de nascer

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, promulgou na terça-feira, 13 de agosto, a Lei Natimorto que permitirá que mães e pais enterrem seu filho morto antes de nascer com nome e sobrenome.

A Lei Natimorto foi apoiada por deputados de diferentes bancadas e incentivada pelo "Coletivo Lei de Identidade NN" – do latim Nomen Nescio, para descrever uma pessoa não identificada – composto pela Fundação Amparos, Fundação Anjo da Luz e Movimento das Mulheres Reivindica, dedicadas a trabalhar com a maternidade, os direitos humanos e o luto gestacional.

Por mandato presidencial, o projeto foi apresentado em 16 de agosto de 2018.

Antes dessa legislação, a individualização da criança morta durante a gravidez não era permitida, eram definidos como “NN” ou como restos biológicos.

A partir de agora, a mãe ou quem ela autorizar pode cadastrar a criança no Registro Nacional de Natimortos do Registro Civil.

O registro permitirá a individualização com nome, sobrenome, sexo e o nome dos pais, e poderá ser feito a qualquer momento após a morte.

Para fazer o registro só se requer apresentar qualquer documento emitido por um profissional da saúde que confirme a morte do feto. Caso não tenha este certificado, pode confirmar a existência do natimorto com uma declaração simples feita no Registro Civil.

A lei pode ser aplicada de maneira retroativa naqueles casos que ocorreram antes da sua entrada em vigor.

Essas são as dificuldades que os cristãos enfrentam na Terra Santa

O Administrador Apostólico do Patriarcado de Jerusalém, Dom Pierbattista Pizzaballa, explicou em uma entrevista concedida à Fundação Pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre (ACN) como as tensões políticas intensificam o conflito na Terra Santa.

“Costuma-se dizer, com alguma frequência, que há três grupos de pessoas que vivem no território que chamamos Terra Santa: israelitas, palestinianos e cristãos. Mas os cristãos não são um ‘terceiro povo’. Os cristãos pertencem ao povo no meio do qual vivem. Como cristãos não temos reivindicações territoriais”, assegurou.

Nesse sentido, o Arcebispo Pizzaballa destacou que, “para um judeu ou um muçulmano, não há nenhum perigo encontrar-se com um cristão. No entanto, para os cristãos as condições de vida são mais difíceis, por exemplo, têm muita dificuldade em arranjar trabalho ou arrendar casas”.

“Há que fazer uma distinção entre a liberdade religiosa, de culto e a liberdade de consciência. Existe liberdade de culto: os cristãos podem celebrar seus serviços religiosos e organizar a sua vida comunitária”, afirmou. Porém, quanto à liberdade de consciência é “muito mais complicado”, pois “significa que qualquer crente pode expressar-se livremente e que os membros de outras religiões podem decidir livremente se querem ser cristão”.

“A política teve sempre um papel muito importante na Terra Santa. Se alguém decide visitar um determinado lugar isto pode tornar-se rapidamente um assunto político”, assegurou o Prelado.

Nesse sentido, explicou que, “por exemplo, os cristãos de Belém gostariam de visitar e rezar na Igreja do Santo Sepulcro, em Jerusalém. Mas, muitas vezes, tal não é possível porque precisam de uma autorização. Então, isto é uma questão de liberdade religiosa ou é simplesmente um assunto político? Não podem visitar a Igreja do Santo Sepulcro apenas porque são palestinianos? Tudo está interligado”.

RJ: Homem invade igreja e quebra altar com marreta

Na manhã de terça-feira, 13 de agosto, um homem invadiu a Igreja de Nossa Senhora de Fátima, em Macaé (RJ), e depredou a Mesa do Altar e a Mesa da Palavra usando uma marreta.

Segundo a Diocese de Nova Friburgo, à qual pertence a Paróquia Nossa Senhora de Fátima, o indivíduo adentrou o templo “portando uma marreta camuflada em uma mochila” e, em seguida, “sacando-a”, praticou o “ato de vandalismo”.

Algumas pessoas que estavam presentes conseguiram conter o indivíduo, até a chegada da Polícia Militar, que foi acionada logo em seguida. Assim, conseguiram “evitar maiores danos”.

O homem foi conduzido “à autoridade policial competente”. Um boletim de ocorrência foi registrado “para dar seguimento às investigações do ato criminoso, porém, até o momento não há informação exata sobre a situação da prisão, bem como não foram calculados os prejuízos advindos do ataque e a previsão de início dos reparos dos bens depredados”. 

De acordo com a Diocese de Nova Friburgo, funcionários da Paróquia informaram que “o mesmo homem tentou, no último domingo (11), pela manhã, perturbar a ordem no decorrer da Santa Missa, sendo impedido por paroquianos”.

A Matriz Paroquial Nossa Senhora de Fátima ficou fechada desde o atentado e deve ser reaberta “nos próximos dias”. Segundo a Diocese, o Bispo Dom Edney Gouvêa Mattoso, “celebrará a Santa Missa em desagravo pela profanação ocorrida”, porém ainda não foi divulgada a data.

“A Diocese de Nova Friburgo e seu Bispo expressam tristeza e lamentam tamanho ato de intolerância religiosa, manifestando absoluto e irrestrito apoio à comunidade paroquial de Nossa Senhora de Fátima”, expressa nota publicada no site da Diocese.

 

“Rogamos a intercessão da Virgem junto a Deus, nosso Pai, pela paz e liberdade religiosa e que Ele abençoe e conceda aos membros dessa querida comunidade a fortaleza de ânimo, e jamais se deixem abater no entusiasmo dando prosseguimento à obra da evangelização”, conclui o texto.

Confira a nota na íntegra:

Guatemala: Candidato que se comprometeu com a vida e a família vence eleições

Em 11 de agosto, a população da Guatemala elegeu como novo presidente o candidato do partido Vamos, Alejandro Giammattei, o qual, durante sua campanha eleitoral, disse que defenderia o casamento formado por um homem e uma mulher e a vida do nascituro.

Giammattei, de 63 anos, venceu a eleição no segundo turno com cerca de 59% dos votos, contra cerca de 40% obtidos por Sandra Torres, candidata do partido da Unidade Nacional de Esperança (UNE) e ex-primeira-dama no período de 2008-2012, segundo informou o Conselho Supremo Eleitoral do país.

O presidente eleito para o período 2020-2024 participava de uma eleição presidencial pela quarta vez, é médico e usa muletas porque sofre de esclerose múltipla.

Em entrevista ao Grupo ACI, Juan Diego Godoy, diretor de comunicação da Associação ‘A Família Importa’ (AFI), disse que “o partido Vamos, junto com o presidente e vice-presidente eleitos, confirmaram que são contra o aborto, a favor da vida desde a concepção e a favor do casamento entre homem e mulher respeitando sempre nossa Constituição”.

No entanto, Godoy afirma que tem suas reservas, porque o novo presidente também disse "ser a favor da pena de morte" e que, inclusive, é "uma das propostas de seu governo".

O líder pró-vida acredita que as afirmações de que Giammattei defende a vida e a família são corretas, mas fazem sentido em um contexto político.

“Obviamente sabemos que, como a Guatemala é um país conservador e as leis estão feitas, convém aos políticos apoiar este tipo de iniciativas, mesmo que não estejam de acordo com seus valores e princípios. Convém porque sabem que têm a maioria dos votos assegurados”, afirmou.

Nesse contexto, explicou que, o movimento pró-vida fez “um grande esforço para comprometer” os candidatos com suas propostas.

“Por exemplo, tanto Alejandro Giammattei como os outros candidatos à presidência e vice-presidência assinaram a declaração vida e família da AFI nesta campanha eleitoral. Nessa declaração, eles se comprometeram com a vida desde a concepção até a morte natural, a defender a família, o casamento e a colocar pessoas pró-vida e pró-família em cargos-chave”, disse Godoy.

Quanto aos “cargos-chave”, referiu-se à Secretaria da Mulher, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde Pública e Ministério da Educação.

Filipinas: Católicos desafiam ameaças do ISIS e vão às Missas

Os católicos foram em massa às Igrejas do norte das Filipinas para participar das Missas, desafiando as ameaças de ataques terroristas do Estado Islâmico (ISIS) contra as “cidades e igrejas cruzadas”.

Assim, segundo informou UCA News, na cidade de Manaoag, na província de Pangasinan, os católicos participaram das Eucaristias.

As autoridades filipinas haviam colocado previamente a Basílica Menor da Virgem do Santíssimo Rosário, o popular local de peregrinação da cidade, sob segurança estrita.

Um memorando militar, vazado à imprensa na semana passada, citou um "possível ataque terrorista" em várias áreas ao norte da ilha de Luzón, onde fica a cidade de Manaoag.

O memorando assinalou que uma "cidade cruzada" com centros de negócios e "igrejas cruzadas" no norte de Luzón eram consideradas alvos.

O documento indicou que ambos os termos são usados ​​pelo ISIS quando descrevem alvos para incentivar "a guerra entre muçulmanos e cristãos", disse UCA News.

Assim, como medida de segurança, no domingo, 11 de agosto, soldados e policiais fortemente armados foram posicionados ao redor da igreja em Manaoag. O sacerdote dominicano Anthony Eudela, prior da basílica, disse que ficou "impressionado" com a grande presença, apesar da ameaça.

"Estou feliz de que as pessoas provem que sua fé é mais forte do que o medo", disse o sacerdote. "Não vamos cancelar as Missas ou encurtá-las. Simplesmente rezamos, rezamos e rezamos, não há mais nada a ser feito", acrescentou.

Argentina: Frente pró-vida avança para eleições gerais

A Frente NOS, que promove os valores da vida e da família, conseguiu entrar nas eleições gerais argentinas de 27 de outubro, depois de passar pelas primárias no último domingo.

Em 11 de agosto, cerca de 24 milhões de eleitores, de um total de 32 milhões, participaram das eleições primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO).

Segundo a lei argentina, para participar das eleições gerais de outubro, na qual o novo presidente do país e os parlamentares serão eleitos, os partidos precisam ter pelo menos 1,5% dos votos emitidos.

A lista 131 da Frente NOS obteve 2,63% dos votos.

NOS é um partido que promove os valores da família e da vida e que nasceu da Onda Celeste, movimento cidadão que impediu a descriminalização do aborto na Argentina em agosto de 2018.

Esta frente tem como candidato presidencial o ex-diretor das Alfândegas e do Banco Nacional, Juan José Gómez Centurión, e como candidata à vice-presidência, a ex-deputada nacional e representante do partido Valores para o meu País, Cynthia Hotton.

Quando as primeiras contagens foram divulgadas, Gómez Centurión agradeceu àqueles que contribuíram “para a mudança da Argentina. Não há outra forma de resgatar a Argentina, apenas com valores”.

"A ausência de política é a maneira mais fácil de governar: dividir a população e enfrentá-la" em temas como a "dívida, economia parada, falta de valores, aborto, ideologia de gênero", refletiu Gómez Centurión sobre a crise do país.

“A única proposta que nos propõe um novo projeto de nação somos nós (NOS). Este projeto de nação é baseado nos valores que estão na Constituição”, acrescentou.

Comunicado da Arquidiocese de Maringá sobre a Comunidade Colo de Deus

A Arquidiocese de Maringá comunica que a Comunidade Colo de Deus está sendo acompanhada por dois padres, com o objetivo de conhecer os membros da comunidade, fundador, núcleo, carisma e atividades desenvolvidas pelo grupo.

O Arcebispo Metropolitano de Maringá, Dom Anuar Battisti, designou os padres Salvador Aparecido dos Santos e Rinaldo de Peder Rosa como “visitadores” à Comunidade Colo de Deus.

A Colo de Deus realiza trabalhos de evangelização no território da Arquidiocese de Maringá desde dezembro de 2014, quando se estabeleceu na cidade de Jandaia do Sul.

“Estamos fazendo um trabalho de acompanhamento de perto e percebemos que há enorme interesse por parte da comunidade em caminhar com a Igreja local”, comenta padre Salvador.

De acordo com o padre Rinaldo de Peder, em outubro próximo os visitadores deverão apresentar um relatório, com as conclusões da visita, ao Conselho Presbiteral da Arquidiocese de Maringá.

“Vamos avaliar os estatutos canônicos da comunidade de vida e de aliança além de todos os aspectos envolvendo a ação pastoral e administrativa da comunidade”, explica.

De acordo com os atuais documentos da comunidade “a missão da Colo de Deus é tornar o nome de Cristo conhecido; espalhar o avivamento por todo o mundo; viver a verdade do Evangelho de Cristo Jesus; divulgar a devoção à Divina Misericórdia e a Devoção à Santíssima Virgem; unir os jovens em volta da Palavra de Deus e do Catecismo da Igreja Católica”, entre outros.

Já o carisma da Comunidade Colo de Deus é “trazer de volta para o seio da Igreja aqueles que estavam afastados da fé, sendo instrumento de um grande avivamento. Como Maria: gestar uma geração cheia de Pentecostes”.