O presidente do Chile, Sebastián Piñera,
promulgou na terça-feira, 13 de agosto, a Lei Natimorto que permitirá que mães
e pais enterrem seu filho morto antes de nascer com nome e sobrenome.
A Lei Natimorto foi apoiada por deputados de
diferentes bancadas e incentivada pelo "Coletivo Lei de Identidade
NN" – do latim Nomen Nescio, para descrever uma pessoa não identificada –
composto pela Fundação Amparos, Fundação Anjo da Luz e Movimento das Mulheres
Reivindica, dedicadas a trabalhar com a maternidade, os direitos humanos e o
luto gestacional.
Por mandato presidencial, o projeto foi
apresentado em 16 de agosto de 2018.
Antes
dessa legislação, a individualização da criança morta durante a gravidez não
era permitida, eram definidos como “NN” ou como restos biológicos.
A partir de agora, a mãe ou quem ela autorizar
pode cadastrar a criança no Registro Nacional de Natimortos do Registro Civil.
O registro permitirá a individualização com
nome, sobrenome, sexo e o nome dos pais, e poderá ser feito a qualquer momento
após a morte.
Para fazer o registro só se requer apresentar
qualquer documento emitido por um profissional da saúde que confirme a morte do
feto. Caso não tenha este certificado, pode confirmar a existência do natimorto
com uma declaração simples feita no Registro Civil.
A lei pode ser aplicada de maneira retroativa
naqueles casos que ocorreram antes da sua entrada em vigor.
Durante a cerimônia, o presidente disse que
“hoje é um bom dia para a dignidade da vida, para o valor das crianças, para o
significado da família. Estamos dando um passo adiante para uma sociedade mais
humana. Uma sociedade que entende melhor a dor dos outros, que é capaz de
sentir como própria”.
Diana
Contreras, fundadora de Anjo da Luz, dedicada à luta pelo reconhecimento de
bebês falecidos antes do nascimento, falou com o Grupo ACI sobre “o dia
histórico para o Chile”, pois progrediu “em temas de direitos humanos, em
reconhecer o luto gestacional, um tema que ainda é tabu”.
“Esta lei reconhece a experiência de pais que
perderam um filho em gestação. Por isso, agradeço ao governo e aos legisladores
que tiveram tempo de ouvir os testemunhos apresentados nas comissões de
direitos humanos do Senado e Deputados”.
Agradeceu também às organizações civis e
"àqueles que entenderam que se trata de um tema de humanização" e
disse estar confiante "de que isso continuará progredindo através de
protocolos de saúde".
"Eu, como mãe de Gabriel Antonio
Benavides Contreras, sinto-me feliz por fazer parte disso", concluiu
emocionada.
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ACI Digital
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