CNBB emite nota sobre o Projeto de Lei conhecido como “Projeto que perdoa dívida das igrejas”

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) esclarece que não participou da elaboração, articulação ou discussão em relação ao PL 1581/2020. O texto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias das igrejas com a Receita Federal e regulariza descontos em pagamento de precatórios (valores devidos depois de sentença definitiva na Justiça). O texto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Leia a íntegra da nota aqui. 

Governo comunista chinês ordena que hospitais realizem abortos tardios e matem bebês recém-nascidos de minorias religiosas

Os hospitais da Região Autônoma Uigur de Xinjiang, na China, foram orientados a realizar abortos tardios e matar bebês recém-nascidos como forma de fazer cumprir as regras de “planejamento familiar” do país comunista.

Hasiyet Abdulla, que atualmente mora na Turquia, trabalhou como obstetra em vários hospitais em Xinjiang ao longo de 15 anos, incluindo o Hospital XUAR de Medicina Tradicional Uigur. Ela disse à Radio Free Asia (RFA) que as maternidades dos hospitais criaram políticas que limitam os uigures e outros grupos minoritários a três crianças nas áreas rurais e duas nas áreas urbanas.

“Espera-se que as mulheres uigures esperem vários anos entre os partos. Se elas não cumprirem a política, os médicos matarão os bebês depois que nascerem”, disse Abdulla.

“Eles não dariam o bebê aos pais – eles matam os bebês quando nascem. É uma ordem que vem de cima. É uma ordem que foi impressa e distribuída em documentos oficiais. Os hospitais são multados se não obedecerem, então é claro que eles fazem isso”, acrescentou Abdulla.

Cada hospital da região tem um escritório de “planejamento familiar”, onde os funcionários mantêm uma lista detalhada de todas as gestações.

“Houve bebês nascidos aos nove meses que matamos após induzir o parto”, disse Abdulla. “Eles faziam isso nas maternidades porque essas eram as ordens.”

De acordo com a RFA, bebês nascidos vivos foram tirados de seus pais, mortos e depois descartados como lixo. Abdulla denunciou que essas instruções eram “uma ordem dada de cima”. Os hospitais enfrentam multa ou punição por violar as ordens.

Em junho, a Associated Press informou que o governo comunista chinês está pressionando por um controle populacional em Xinjiang, a ponto de obrigar as mulheres a fazerem exames de gravidez, usarem anticoncepcionais ou fazerem abortos.

“Não é um genocídio do tipo imediato, chocante e massacrante, mas é um genocídio lento, doloroso e assustador”, disse a Dra. Joanne Smith Finley, da Universidade de Newcastle, no Reino Unido. 

Arcebispo reforça: Membro do clero que se candidatar a cargo político será suspenso

O Arcebispo de Maringá (PR), Dom Severino Clasen, publicou uma nota por meio da qual recordou a proibição de membros do clero se candidatarem a cargo político e reforçou que aqueles que o fizerem terão suspenso o “exercício das sagradas ordens”.

O Prelado, que foi nomeado pelo Papa Francisco para a Arquidiocese de Maringá em 1º de julho e tomou posse no último dia 15 de agosto, recordou em sua nota “o que dispõe a Tradição e ordena o Magistério da Santa Igreja a respeito da identidade sacerdotal, consignada nas sábias e precisas Normas do Código de Direito Canônico”, bem como “a Declaração dos Bispos do Regional Sul 2 em data de 16 de março de 2016” a respeito da candidatura de padres e diáconos permanentes.

Nesse sentido, citando o Documento de Puebla (526), afirma que “os pastores, uma vez que devem preocupar-se com a unidade, despojar-se-ão de toda ideologia partidária que possa condicionar seus critérios e atitudes”.

Além disso, segundo o Código de Direito Canônico, “os clérigos se abstenham completamente de tudo o que não convém ao seu estado, de acordo com as prescrições do direito particular...; são proibidos de assumir cargos políticos que impliquem participação no exercício do poder civil (cân. 285 §1 e 3)”.

Por isso, Dom Clasen reforça em sua nota que os ministros ordenados estão proibidos de: “Filiar-se a partidos políticos (cân 287 §2); Pré-Candidatar, Candidatar e Disputar a cargos eletivos (cân 285 §3); Participar de atividades político-partidárias ou cargos públicos remunerados; Usar ou disponibilizar qualquer espaço físico da paróquia para apoiar candidatos ou partidos políticos; Usar ou disponibilizar dos meios de comunicação da paróquia para apoiar candidatos ou partidos políticos”.

“Suspenderei do exercício das sagradas ordens aquele, que por decisão própria, contrariar essa proibição. A suspensão compreende o total afastamento do ministério sacerdotal ou diaconal e o retorno à vida pastoral após o mandato e/ou a desobediência não será automático”, conclui.

No dia 25 de agosto, ao final da Missa do Crisma, na Catedral de Maringá, Dom Severino Clasen exortou a que “nenhum padre tome partido político” e advertiu que a Igreja não é “palco” para política.

“Quem acha que tem que ser candidato, que seja honesto, não utilize a Igreja. A Igreja não é placo para campanha política. Se alguém usar a Igreja como palco, eu faço propaganda contra, porque já não está sendo honesto e também não vai administrar honestamente”, afirmou.

O Arcebispo ainda indicou que “é importante a gente ter isso bem claro, nós servimos ao Senhor. É claro, toda injustiça deve ser denunciada. Nós estamos a serviço da misericórdia do Pai. Então, sejamos prudentes, firmes, profetas, sacerdotes, para fazer com que o Cristo reine pela nossa missão”.

Durante o ano passado, o nome de Padre Leomar Antônio Montagna, conhecido como Pe. Léo, havia sido cogitado como pré-candidato à prefeitura de Maringá pelo PT.

Confira a nota na íntegra:

Brasil e Estados Unidos Pretendem Formar Aliança Mundial Contra o Aborto

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos pretendem liderar uma aliança internacional que tem como princípios básicos a questão da saúde da mulher. A iniciativa é pautada pela decisão dos dois governos de reafirmar a rejeição ao aborto e a promoção da defesa da família.

Em discurso na Fundação Getúlio Vargas na última terça-feira (25/08), o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chaman, fez referência ao projeto. O embaixador afirmou que Brasil e Estados Unidos estão patrocinando a Declaração do Consenso de Genebra, que trata de temas de saúde da mulher e defesa da família. 

Papa Francisco explica porque não aprovou sacerdotes casados depois do Sínodo da Amazônia

O Papa Francisco explicou algumas das razões pelas quais não aprovou os viri probati (homens de virtude comprovada) como sacerdotes casados, após o Sínodo dos Bispos sobre a Amazônia realizado no Vaticano em outubro de 2019.

Em notas compartilhadas com a revista jesuíta "La Civiltà Cattolica", publicadas nesta quinta-feira, 3 de setembro, o Santo Padre escreveu que sobre os viri probati "houve uma discussão, uma discussão rica, uma discussão fundamentada, mas nenhum discernimento, que é algo diferente a chegar a um bom e justificado consenso ou maiorias relativas”.

A proposta de ordenar homens casados ​​está no parágrafo 111 do documento final do Sínodo. Esse parágrafo obteve 128 votos a favor e 41 contra, sendo o número que mais reprovações recebeu em todo o texto.

“Considerando que a legítima diversidade não prejudica a comunhão e a unidade da Igreja, mas a manifesta e serve (LG 13; OE 6) o que atesta a pluralidade dos ritos e disciplinas existentes, propomos estabelecer critérios e disposições por parte da autoridade competente, no âmbito da Lumen Gentium 26, para ordenar sacerdotes a homens idôneos e reconhecidos pela comunidade, que tenham um diaconato permanente fecundo e recebam uma formação adequada para o presbiterato, podendo ter uma família legitimamente constituída e estável, para sustentar a vida da comunidade cristã mediante a pregação da Palavra e a celebração dos Sacramentos nas áreas mais remotas da região amazônica. A este respeito, alguns manifestaram-se a favor de uma abordagem universal da questão”, assinala o parágrafo 111.

Em suas notas, o Papa Francisco indica que “devemos entender que o Sínodo é mais do que um Parlamento; e neste caso específico não poderia escapar desta dinâmica. Sobre este argumento foi um Parlamento rico, produtivo e até necessário, mas não mais do que isso”.

“Para mim, isso foi decisivo no discernimento final, quando pensei em como fazer a exortação” apostólica pós-sinodal Querida Amazona, destacou o Papa Francisco em suas notas. 

SP: Professora deixa o “antes e depois de Cristo” e ensina divisão “laica” da história.

Secretaria de Educação do Estado de São Paulo afirmou que os alunos
deveriam conhecer outras siglas além de “antes e depois de Cristo

É verdadeiro o vídeo em que uma professora de história de escola pública de São Paulo ensina a estudantes que as referências usadas para dividir a História “a.C” (antes de Cristo) antes e “d.C.” (depois de Cristo) não seriam mais usadas nas aulas da rede estadual de ensino.

Em aula remota de História Antiga, a professora afirmou que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo teria decidido que a divisão no tempo em “a.C” e “d.C” poderia ferir “pessoas que não acreditam em Cristo” ou “sem religião” e, por isso, os materiais da secretaria passariam a usar a sigla “a.E.C” (antes da Era Comum) ou “E.C” (Era Comum).

A professora comete, pelo menos, dois erros: 1) que as siglas “a.C.” e “d.C.” são usadas apenas em alguns escritos – na verdade, são universais; e 2) que a referência a Cristo seria apenas “religiosa”, quando na verdade Jesus Cristo é um personagem histórico.

"Procurada, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo negou que as siglas “a.C” e “d.C.” deixariam de ser o padrão adotado nos materiais didáticos da rede pública de ensino. Ao mesmo tempo, admitiu que a Secretaria estaria apoiando o ensino de outras siglas, pois “o estudante poderá se deparar com nomenclaturas diferentes em outros textos durante sua trajetória acadêmica”. 

Em enérgica carta à ONU, Estados Unidos rejeita o “direito” ao aborto

No mês de agosto, os Estados Unidos enviaram uma carta à Organização das Nações Unidas (ONU) na qual rejeitavam veementemente a existência de um “direito” ao aborto.

A carta, enviada em 11 de agosto e publicada online em 25 de agosto, foi endereçada a vários escritórios da ONU, como o Grupo de Trabalho sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas; o Relator Especial para o direito de todos ao gozo do mais alto nível possível de saúde física e mental; e o Relator Especial sobre a violência contra a mulher, suas causas e consequências.

A carta foi enviada pela missão dos Estados Unidos à sede da ONU em Genebra. Andrew Bremberg é o Embaixador dos Estados Unidos para esta representação.

“Recebemos sua estranha e inexplicável carta de 22 de maio de 2020 sobre as supostas 'restrições tomadas no contexto da pandemia do coronavírus para impedir o acesso aos serviços de aborto' nos Estados Unidos”, disse Bremberg em referência às críticas que o país norte-americano recebeu depois que alguns de seus estados decidiram restringir certos procedimentos médicos não essenciais para impedir o avanço do coronavírus.

“Como detentores de mandatos sobre direitos humanos nas Nações Unidas, vocês são, sem dúvida, conscientes de que a lei internacional dos direitos humanos não reconhece nenhum 'direito ao aborto'”, escreveu.

“Estados Unidos está decepcionado com isso e rejeita categoricamente essa tentativa clara de aproveitar a pandemia do coronavírus para afirmar a existência de tal direito. Isso é uma perversão do sistema de direitos humanos e dos princípios fundadores das Nações Unidas”, indicou o diplomata. 

Dezenove países declaram diante da ONU: Não existe direito ao aborto

O governo dos Estados Unidos liderou uma coalizão de 19 países que declararam diante das Nações Unidas (ONU) que não existe "direito internacional ao aborto" e que termos "ambíguos", como "saúde sexual e reprodutiva”, devem ser removidos de seus documentos oficiais.

O porta-voz dos 19 países foi Alex Azar, secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS, na sigla em inglês), que realizou várias observações sobre a cobertura de saúde universal antes da reunião de alto nível que ocorreu na segunda-feira, 23 de setembro, nas sessões da 74ª Assembleia Geral da ONU.

Azar pediu a outros países que se juntem à coalizão formada por Estados Unidos, Bahrein, Bielorrússia, Brasil, República Democrática do Congo, Egito, Guatemala, Haiti, Hungria, Iraque, Líbia, Mali, Nigéria, Polônia, Rússia, Arábia Saudita, Sudão, Emirados Árabes Unidos e Iêmen.

“Não apoiamos referências a termos e expressões ambíguas, como saúde e direitos sexuais e reprodutivos, em documentos da ONU, porque podem minar o papel crítico da família e promover práticas, como o aborto, em circunstâncias que não gozam de consenso internacional e que pode ser mal interpretado pelas agências da ONU”, assinalou Azar.

Além disso, assegurou que “esses termos não levam em consideração adequadamente o papel fundamental da família na saúde e educação, nem o direito soberano das nações a implementar políticas de saúde de acordo com seu contexto nacional. Não existe o direito internacional ao aborto e esses termos não devem ser usados ​​para promover políticas e medidas pró-aborto”.