Legisladores do estado de Dakota do Norte (Estados Unidos) apresentaram esta semana um projeto de lei que obrigaria os sacerdotes católicos a violar o segredo de confissão em casos de abuso infantil confirmado ou suspeito, com penas que variam de multas pesadas até prisão.
O projeto de lei foi apresentado em 12 de janeiro pelos senadores estaduais Judy Lee, Kathy Hogan e Curt Kreun, e pelos representantes estaduais Mike Brandenburg e Mary Schneider.
A lei atual de denúncia obrigatória em Dakota do Norte estabelece que o clero se considera informador obrigatório de abuso infantil conhecido ou suspeito, exceto quando "o conhecimento ou a suspeita deriva de informações recebidas em qualidade de conselheiro espiritual" como no confessionário.
O projeto de lei SB 2180 alteraria essa lei para abolir esta exceção. Se for aprovado, os sacerdotes que deixarem de denunciar abuso infantil conhecido ou suspeito, mesmo que seja revelado no confessionário, seriam considerados culpados de um crime menor de Classe B e enfrentariam 30 dias de prisão ou multas de até 1.500 dólares ou ambos.
Os sacerdotes são obrigados pelo direito canônico, derivado da lei divina, a manter a confidenciabilidade do conteúdo de uma confissão, e nem sequer podem revelar se uma confissão aconteceu ou não. O Código de Direito Canônico estabelece que o “sigilo sacramental é inviolável; pelo que o confessor não pode denunciar o penitente nem por palavras nem por qualquer outro modo nem por causa alguma”.
Os sacerdotes não podem violar o sigilo, nem sequer sob ameaça de prisão ou pena civil, e podem incorrer em excomunhão latae sententiae se o fizerem. O Catecismo da Igreja Católica (CIC), número 1467, explica o ensinamento da Igreja sobre o segredo da confissão.
“Dada a delicadeza e a grandeza deste ministério e o respeito devido às pessoas, a igreja declara que todo o sacerdote que ouve confissões está obrigado a guardar segredo absoluto sobre os pecados que os seus penitentes lhe confessaram, sob penas severíssimas. Tão pouco pode servir-se dos conhecimentos que a confissão lhe proporciona sobre a vida dos penitentes”, diz o CIC.