Legisladores do estado de Dakota do Norte (Estados Unidos) apresentaram esta semana um projeto de lei que obrigaria os sacerdotes católicos a violar o segredo de confissão em casos de abuso infantil confirmado ou suspeito, com penas que variam de multas pesadas até prisão.
O projeto de lei foi apresentado em 12 de janeiro pelos senadores estaduais Judy Lee, Kathy Hogan e Curt Kreun, e pelos representantes estaduais Mike Brandenburg e Mary Schneider.
A lei atual de denúncia obrigatória em Dakota do Norte estabelece que o clero se considera informador obrigatório de abuso infantil conhecido ou suspeito, exceto quando "o conhecimento ou a suspeita deriva de informações recebidas em qualidade de conselheiro espiritual" como no confessionário.
O projeto de lei SB 2180 alteraria essa lei para abolir esta exceção. Se for aprovado, os sacerdotes que deixarem de denunciar abuso infantil conhecido ou suspeito, mesmo que seja revelado no confessionário, seriam considerados culpados de um crime menor de Classe B e enfrentariam 30 dias de prisão ou multas de até 1.500 dólares ou ambos.
Os sacerdotes são obrigados pelo direito canônico, derivado da lei divina, a manter a confidenciabilidade do conteúdo de uma confissão, e nem sequer podem revelar se uma confissão aconteceu ou não. O Código de Direito Canônico estabelece que o “sigilo sacramental é inviolável; pelo que o confessor não pode denunciar o penitente nem por palavras nem por qualquer outro modo nem por causa alguma”.
Os sacerdotes não podem violar o sigilo, nem sequer sob ameaça de prisão ou pena civil, e podem incorrer em excomunhão latae sententiae se o fizerem. O Catecismo da Igreja Católica (CIC), número 1467, explica o ensinamento da Igreja sobre o segredo da confissão.
“Dada a delicadeza e a grandeza deste ministério e o respeito devido às pessoas, a igreja declara que todo o sacerdote que ouve confissões está obrigado a guardar segredo absoluto sobre os pecados que os seus penitentes lhe confessaram, sob penas severíssimas. Tão pouco pode servir-se dos conhecimentos que a confissão lhe proporciona sobre a vida dos penitentes”, diz o CIC.
Christopher Dodson, diretor executivo e conselheiro geral da Conferência Católica de Dakota do Norte, disse à CNA - agência em inglês do Grupo ACI - que estava “surpreso e muito preocupado com o projeto de lei, porque violaria a privacidade e o aconselhamento e a confissão religiosa de uma pessoa, não só para os católicos, para todo o mundo”.
"Nos Estados Unidos, esperamos exercer nossa religião, inclusive nos confessar e receber aconselhamento espiritual, sem que o governo invada nossa privacidade", acrescentou.
Dodson acha que o projeto de lei foi uma surpresa, pois foi apresentado uma semana após a conclusão de uma investigação de 18 meses realizada pelo estado sobre o abuso sexual de crianças pelo clero nas duas dioceses de Dakota do Norte, que concluiu que todas as acusações de abusos cometidos por padres na diocese, exceto uma, já haviam sido informadas. O estado identificou o caso de um sacerdote adicional que havia sido acusado de abuso na década de 1970 e não estava na lista inicial porque não era um sacerdote diocesano.
"A Igreja Católica, incluindo as Dioceses de Fargo e Bismarck aqui em Dakota do Norte, fizeram grandes avanços na criação de ambientes seguros (para as crianças)", disse.
Do mesmo modo, afirmou que “o procurador-geral de Dakota do Norte acabou de concluir uma investigação de 18 meses de todos os arquivos diocesanos e não encontrou nada de preocupante ou algo que não tivesse sido informado pelas duas dioceses. E a maioria desses casos de sacerdotes com acusações suficientes contra eles aconteceram há muito tempo. Por isso dizemos que este projeto de lei é uma surpresa”.
Dodson acrescentou que "não há evidências" de que a lei proposta previna "um único caso" de abuso infantil e, em vez disso, provavelmente impediria alguns católicos de exercer suas liberdades religiosas, que deveriam incluir confessar-se e manter a confissão confidencial.
A senadora Lee se recusou a comentar à CNA sobre o projeto de lei, enquanto os senadores Hogan e Kreun não puderam ser contactados até o final desta edição.
O tema do sigilo sacramental em casos de abuso infantil surgiu várias vezes nos últimos anos. Um projeto de lei semelhante que obrigaria os sacerdotes a violar o sigilo foi apresentado na Califórnia e depois retirado em 2019, devido a questões de liberdade religiosa e problemas de cumprimento. Em 2016, um tribunal de apelações do estado da Louisiana manteve o direito de um sacerdote de manter o selo sacramental de confissão em uma ação judicial por abuso.
Vários estados australianos, incluindo Victoria, Tasmânia, Austrália Meridional e o Território da Capital Australiana, já adotaram leis exigindo que os sacerdotes violem o sigilo confessional, seguindo as recomendações da Comissão Real sobre o abuso sexual por parte do clero. No entanto, bispos e sacerdotes nesses estados disseram que planejam desafiar a lei e manter o sigilo apesar de tudo.
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Publicado originalmente em CNA.
Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
ACI Digital
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