Relatório da Liberdade Religiosa 2021: Ásia Continental

Com base na nossa avaliação dos relatórios de país e das análises regionais, catalogamos onde quase todas as proteções à liberdade religiosa desapareceram (países em vermelho); onde estas proteções estão ameaçadas (países em laranja); e uma nova classificação, “sob observação”, onde novos fatores emergentes de preocupação foram observados, potencialmente pondo em perigo o direito do indivíduo à liberdade religiosa.

A Ásia Continental inclui a Ásia Oriental, a Península Coreana, o Sudeste Asiático continental e o subcontinente indiano, bem como as grandes ilhas – Japão, Taiwan e Sri Lanka – nas proximidades das costas da Ásia. Por um lado, esta região altamente populosa e estratégica contém países como a China, Coreia do Norte e Mianmar, que atualmente estão vivendo algumas das piores violações da liberdade religiosa do mundo. Por outro lado, vários países, particularmente o Japão, Taiwan e a Coreia do Sul, ostentam proteções robustas e estáveis da liberdade religiosa com firme apoio constitucional e cultural.

Vários países da Ásia Continental ainda são governados por ditaduras marxistas de partido único. O maior deles, a China, com uma população de 1,4 bilhão de pessoas, destaca-se de forma duvidosa por ter afinado um dos motores de controle religioso mais difundidos e eficazes do Estado atualmente em funcionamento em qualquer parte do mundo. De acordo com o último relatório do Pew Research Center sobre restrições religiosas globais, divulgado em novembro de 2020, a China obtém uma pontuação de 9,3 em 10 no Índice Pew de Restrições Governamentais, a pontuação mais alta do estudo. Combinando a vigilância de massas, um sistema de crédito social que escrutina e sanciona o comportamento individual e a repressão brutal de grupos religiosos e étnicos suspeitos de deslealdade, o Partido Comunista Chinês (PCC) está numa classe própria quando se trata da asfixia da liberdade religiosa. Além disso, tal como revelado no relatório do país, a situação tornou-se mais brutal desde que Xi Jinping se tornou presidente da China em 2013, tal como demonstrado pela detenção em massa de mais de um milhão de uigures majoritariamente muçulmanos na província de Xinjiang e a sua sujeição a programas de “desradicalização” coerciva desde 2017.

Outros regimes na Ásia Continental com ideologias e mecanismos de controle religioso semelhantes ao estilo marxista são a Coreia do Norte, o Vietnã e o Laos. Como os relatórios dos países demonstram, a Coreia do Norte pratica uma política de extermínio da religião que é ainda mais severa do que a do PCC. O Vietnã e o Laos, por outro lado, continuam implementando reformas modestas e graduais que dão às comunidades religiosas registradas junto do Estado uma liberdade um pouco maior para possuir bens e prosseguir atividades religiosas. Os grupos não registrados, contudo, especialmente budistas independentes no Vietnã e protestantes evangélicos no Laos, continuam enfrentando graves perseguições e discriminação, sobretudo no âmbito local.

Ciente das restrições religiosas impostas “de cima para baixo” pelas ditaduras marxistas, um grave desafio à liberdade religiosa na Ásia Continental vem de movimentos “de baixo para cima” do nacionalismo étnico-religioso. Enquanto o controle religioso metódico patrocinado pelo Estado só é geralmente possível em contextos autocráticos como a China e a Coreia do Norte governadas pelos comunistas, o fogo do nacionalismo étnico-religioso tende a arder de forma mais destrutiva nos lugares onde goza do oxigênio da contestação democrática e da mobilização popular. Na Ásia Continental, os contextos democráticos ou semidemocráticos que favorecem a ascensão do nacionalismo religioso majoritário incluem a Índia e o Nepal de maioria hindu, e o Sri Lanka, Mianmar e a Tailândia de maioria budista e, de uma forma mais branda, o Butão (ver relatórios dos países).

Com uma população de quase 1,4 bilhão de habitantes, a Índia é simultaneamente a maior democracia do mundo e o país com o maior e mais virulento movimento de nacionalismo religioso do mundo. Desde a década de 90, a política eleitoral da Índia tornou-se mais competitiva e um número crescente de indianos viu-se atraído pela mensagem nacionalista hindu de que a cultura e identidade nacional da Índia são essencialmente hindus. O Partido Bharatiya Janata (BJP), partido político hindu-nacionalista indiano, ganhou maiorias absolutas em eleições parlamentares consecutivas em 2014 e 2019. Estimulado por estas vitórias, o BJP duplicou a sua agenda cultural-nacionalista de forma a minar a liberdade religiosa e outras liberdades civis básicas e, muitas vezes em âmbitos mais locais, visou muçulmanos e cristãos em questões como o abate de vacas e a conversão religiosa. O resultado, segundo o estudo do Pew Research Center de novembro de 2020 sobre as Restrições Religiosas Globais, é que “a Índia teve os níveis mais elevados de hostilidades sociais, não apenas entre os países mais populosos, mas entre todos os 198 países do estudo”, obtendo uma pontuação de 9,6 em 10 no Índice Pew de Hostilidades Sociais (SHI). Sugerindo que o nacionalismo religioso exclusivista está tornando-se um padrão na Ásia Continental, a maioria hindu do Nepal adotou recentemente uma Constituição e um Código Penal que proíbem o proselitismo e marginalizam as comunidades e organizações não hindus.

Além disso, inúmeros países de maioria budista, particularmente o Sri Lanka, Mianmar e a Tailândia, testemunharam a ascendência de líderes e organizações étnico-religiosas extremistas que exprimem um ódio semelhante contra as minorias (ver relatórios dos países). Estes incluem o Movimento 969 e a Fundação Buda Dhamma Parahita em Mianmar e o Bodu Bala Sena no Sri Lanka. Estes grupos incentivaram ataques mais intensos às minorias muçulmanas tanto em Mianmar como no Sri Lanka. De longe, o mais flagrante é o genocídio multifásico contra os Muçulmanos rohingya no estado de Rakhine, em Mianmar, em 2016-2017. Os Cristãos e os Hindus também sofreram ataques direcionados no estado de Kachin. Entretanto, no Sri Lanka, como indica o relatório do país, vitórias decisivas do Partido Podujana nas eleições presidenciais e parlamentares de 2019 e 2020 significaram que um partido político alinhado com o nacionalismo budista cingalês e hostil às minorias religiosas consolidou o seu domínio sobre o poder neste país insular.

Relatório da Liberdade Religiosa 2021: África Oriental e Ocidental

Com base na nossa avaliação dos relatórios de país e das análises regionais, catalogamos onde quase todas as proteções à liberdade religiosa desapareceram (países em vermelho); onde estas proteções estão ameaçadas (países em laranja); e uma nova classificação, “sob observação”, onde novos fatores emergentes de preocupação foram observados, potencialmente pondo em perigo o direito do indivíduo à liberdade religiosa.

Os países da África Oriental e Ocidental, situados principalmente na região subsaariana, abrangem um complexo mosaico de grupos étnicos, religiosos e linguísticos e uma população predominantemente jovem. Embora a região tenha recursos humanos e naturais consideráveis, os problemas de pobreza, corrupção e falta de oportunidades de educação e emprego para os jovens resultam em frustração e instabilidade social. Esta situação é facilmente explorada por grupos criminosos e jihadistas locais e transnacionais. Embora tenha havido graves violações da liberdade religiosa cometidas por grupos armados jihadistas, os governos locais e, em menor medida, membros de outras religiões, tomaram medidas positivas para combater a discriminação religiosa e promover o diálogo inter-religioso. A Igreja Católica, além disso, tornou-se um importante elemento político que participa nos esforços de resolução de conflitos.

O jihadismo na região

Em muitos países, os ataques de grupos armados são frequentemente arbitrários, orientados para o lucro, enraizados em ciclos de violência intercomunitária e indiferentes à identidade religiosa das suas vítimas, atacando tanto muçulmanos como cristãos. Cada vez mais, no entanto, como os relatórios de país indicam, vários países são profundamente afetados pelo extremismo islamista, predominantemente nas regiões da África Ocidental e do Chifre da África. Durante o período em análise, vários grupos jihadistas continuaram ativos, incluindo: Boko Haram, grupo Estado Islâmico (EI), Jamaat Nusrat al-Islam wal Muslimeen (JNIM) e Al-Shabaab.

O Boko Haram levou realizou ataques principalmente em torno do Lago Chade, que faz fronteira com a Nigéria, o Chade, o Níger e os Camarões. O grupo terrorista foi responsável por atrocidades cometidas contra as forças de segurança e civis, incluindo assassinatos, sequestros e roubos e o incêndio de aldeias inteiras. O Boko Haram expandiu as suas atividades no norte dos Camarões, em um episódio mataram 18 civis e feriram 11 que se abrigavam num campo de deslocados na região do Extremo Norte. No Níger, os terroristas visaram os Cristãos, forçando-os a abandonar a área ou a enfrentar a morte (ver relatório do país). Alguns países da região do Lago Chade enviaram uma Força Multinacional Conjunta para combater o Boko Haram, mas a organização terrorista tem-se revelado resistente.

Outros importantes grupos extremistas armados que atuam nesta região são filiados do grupo islâmico transnacional, EI e da JNIM, uma coligação de entidades extremistas islamistas individuais, incluindo a transnacional Al-Qaeda, conhecida localmente como Al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQIM). No Mali e no Níger, os militantes do EI atuam sob o título de Estado Islâmico no Grande Saara (ISGS). Tanto os grupos da JNIM como do ISGS, empenhados em derrubar o Estado e em implementar a lei islâmica, realizam emboscadas e ataques contra soldados e civis, e até mesmo contra as forças de manutenção da paz no caso do Mali. A compreensão da violência jihadista torna-se mais complexa em resultado da sua interligação com a violência intercomunitária, onde grupos étnicos, por exemplo no Mali, foram acusados de acolher jihadistas e foram atacados por esse motivo (ver relatório do país).

O grupo terrorista EI estabeleceu-se recentemente na República Democrática do Congo, reivindicando o seu primeiro ataque em Beni em 2019, onde declarou que o país era o Estado Islâmico da Província da África Central (ISCAP). Grupos armados islâmicos locais também se comprometeram a fazer uma aliança com o EI no norte de Moçambique. Como indica o relatório de Moçambique, nos últimos anos tem-se assistido a um aumento dos ataques nesta área desde o surgimento das milícias locais no final de 2017. Os jihadistas cometeram atos selvagens de violência matando soldados, decapitando dezenas de civis em várias ocasiões, muitas vezes homens e rapazes que se recusam a juntar-se às suas fileiras, sequestrando mulheres e crianças, roubando e queimando aldeias.

Na região do Chifre da África, o Al-Shabaab aterrorizou a população na Somália, matando civis e soldados, e atacando edifícios e hotéis do Governo. De particular destaque foi o brutal assassinato do presidente da Câmara de Mogadíscio por uma mulher-bomba do Al-Shabaab, em 2019. Militantes também apreenderam cristãos acusados de proselitismo e sequestraram crianças para resgate ou recrutamento como crianças-soldados. A falta de liberdade religiosa no país forçou os Cristãos a prestar culto em segredo por temerem, se fossem identificados, serem sequestrados ou mortos. O Al-Shabaab também realizou ataques terroristas na fronteira entre o Quênia e a Somália, procurando identificar e matar não muçulmanos.

Além dos grupos jihadistas acima mencionados, as autoridades do Mali, do Níger, da República Democrática do Congo e de Moçambique relataram a presença de grupos armados locais de menor dimensão. Estes militantes têm frequentemente ligações com grupos criminosos e a motivação é tanto os lucros gerados pela exploração ilegal de recursos como o extremismo islamista. Por exemplo, na República Democrática do Congo, estão ativos cerca de 134 grupos armados diferentes, incluindo as Forças Democráticas Aliadas (ADF). Estes militantes islamistas atacam alvos principalmente na província de Kivu, onde elementos estatais e não estatais competem pelos chamados “minerais de sangue”, os despojos de minerais preciosos e a extração de metais pesados. Em Moçambique, a insurreição local Ahlu-Sunnah Wa-Jama (ASWJ), no norte da província de Cabo Delgado, ameaça investimentos internacionais de bilhões de dólares em projetos de gás natural. A ASWJ prometeu fidelidade ao EI em 2019, declarando a sua intenção de estabelecer um “califado” no país.

Discriminação com base na religião

Além das questões dominantes relacionadas com o extremismo islâmico, no período em análise, os relatórios dos países revelaram casos de discriminação, bem como de perseguição de grupos religiosos.

Foram registrados incidentes de discriminação no Senegal, Malauí e Libéria com a negação do direito das mulheres muçulmanas a usar o véu nas escolas ou locais de trabalho (ver relatórios dos países). Contudo, houve também casos em que as autoridades tomaram medidas para responder a preocupações. Na África do Sul, por exemplo, o horário escolar foi adaptado para acomodar a celebração do Eid e as mulheres muçulmanas são agora autorizadas a usar o véu nas forças armadas.

Foram registradas tendências mais preocupantes em termos de perseguição, incluindo ataques de elementos estatais e não estatais visando locais de culto e líderes religiosos. Foram relatados incidentes no Quênia, Malauí, África do Sul, Níger, Etiópia e Sudão (ver relatórios dos países). No Sudão, as autoridades confiscaram propriedades da Igreja e as forças de segurança entraram nas mesquitas durante os protestos, violando a sacralidade do local de culto.

Embora menos frequentes, foram registrados casos de perseguição violenta, como retaliação por muçulmanos contra convertidos cristãos no Djibuti, Libéria e Uganda. Estes incidentes têm sido particularmente graves no Uganda, onde multidões espancaram e mataram as vítimas por causa da sua conversão.

A Igreja Católica como elemento político

Durante o período em análise, em vários países a Igreja Católica tem desempenhado um importante papel diplomático e pastoral na esfera política. Os bispos têm intervindo publicamente, fazendo declarações aos meios de comunicação social ou ao Governo relativamente a processos eleitorais, criticando publicamente a corrupção e denunciando a violência por parte das forças de segurança, manifestantes e grupos extremistas armados. Mais importante, contudo, em alguns países a Igreja tem desempenhado um papel ativo na observação eleitoral, mediação e resolução de conflitos.

Nos Camarões, na República Democrática do Congo e no Burundi (ver relatórios dos países), a Igreja Católica apoiou processos democráticos, enviando milhares de observadores para prevenir a intimidação eleitoral e a fraude. A Igreja encontrou irregularidades nos três casos, questionando mesmo os resultados eleitorais na República Democrática do Congo, onde, embora em última instância o líder da oposição tenha sido declarado vencedor, a Igreja afirmou que o processo eleitoral foi prejudicado por fraude e que o vencedor foi o candidato Martin Fayulu e não Felix Tshisekedi.

O papel mais ativo que a Igreja Católica tem desempenhado politicamente tem sido o seu encorajamento, apoio e mediação nas conversações de paz. No caso da guerra civil de 2013-2020 no Sudão do Sul, o Conselho Sudanês de Igrejas apelou consistentemente ao perdão e reconciliação ao longo de todo o processo, servindo ao mesmo tempo como centro de coordenação dos eventos de construção da paz. A comunidade católica de Santo Egídio mediou acordos de cessar-fogo bem-sucedidos em duas ocasiões. Finalmente, em abril de 2019, o Papa Francisco convidou os líderes em conflito do Sudão do Sul para um retiro de dois dias na sua residência a fim de dialogar. O encontro, que fez manchetes globais com uma fotografia do Papa ajoelhado para beijar os pés do presidente Kiir, deu um grande impulso ao reinício e à conclusão bem-sucedida do processo de paz. Demonstrando o papel positivo da religião no campo da negociação e da construção da paz, ambas as partes em conflito agradeceram à Igreja local e ao Papa pelo seu envolvimento.

Também nos Camarões, a Igreja Católica continuou a desempenhar um papel de mediação significativo na guerra civil camaronense que eclodiu em 2016 entre as comunidades francófona e anglófona. As conversações de paz ocorreram em julho de 2020 na casa do Arcebispo de Yaoundé. Até o momento, segundo a Human Rights Watch, a violência ceifou a vida de mais de 3.500 pessoas. Uma vez que as hostilidades não estão ainda resolvidas, a hierarquia católica continua condenando a violência e apela ao diálogo entre as partes.

ACN: Um em cada três países do mundo sofre violações de liberdade religiosa

 

No seu 15º Relatório de Liberdade Religiosa no Mundo, a ACN alerta para graves violações a este direito fundamental em todo o mundo.

O Relatório de Liberdade Religiosa no Mundo, edição 2021, produzido pela ACN, observa que a liberdade religiosa é violada em um de cada três países no mundo. De acordo com este relatório – apresentado oficialmente em Roma e em outras grandes cidades do mundo no dia 20 de abril – este direito fundamental não foi respeitado em 62 (31,6%) dos 196 países do mundo entre 2018 e 2020.

Conforme o relatório, em 26 desses países as pessoas sofrem perseguições. Em 95% deles, a situação piorou ainda mais durante o período em análise. Nove países aparecem nesta categoria pela primeira vez: sete na África (Burkina Faso, Camarões, Chade, Comores, República Democrática do Congo, Mali e Moçambique) e dois na Ásia (Malásia e Sri Lanka).

Graves violações de liberdade e perseguição extrema

As estatísticas refletem uma das principais conclusões do relatório: a radicalização do continente africano. Especialmente na África Subsaariana e Oriental, onde houve um aumento dramático da presença de grupos jihadistas. Violações da liberdade religiosa – incluindo perseguição extrema, como assassinatos em massa – estão ocorrendo agora em 42% de todos os países africanos. Burkina Faso e Moçambique são apenas dois exemplos notáveis.

A radicalização afeta não apenas o continente africano. O RFR revela um aumento de redes islamistas transnacionais que se estendem do Mali a Moçambique na África Subsaariana, às Comores no Oceano Índico e às Filipinas no Mar do Sul da China. O objetivo é criar um chamado “califado transcontinental”.

Restrições cibernéticas são as novidades que aparecem no relatório

O relatório destaca outra nova tendência: o abuso de tecnologia digital. Redes cibernéticas e vigilância em massa baseada em inteligência artificial (IA) e tecnologia de reconhecimento facial. O objetivo é aumentar o controle e a discriminação em algumas das nações com o pior histórico de liberdade religiosa. Isso é mais evidente na China, onde o Partido Comunista Chinês tem oprimido grupos religiosos com a ajuda de 626 milhões de câmeras de vigilância aprimoradas por IA e scanners de smartphones. Grupos jihadistas também estão usando tecnologia digital para radicalizar e recrutar seguidores.

Em outras descobertas, a pesquisa mostrou que em 42 países (21%), renunciar ou mudar de religião pode levar a graves consequências jurídicas e ou sociais. Elas vão desde o ostracismo dentro da família até a pena de morte.

Graves violações, como a violência sexual, é usada como arma

O relatório destaca e denuncia o aumento da violência sexual usada como arma contra as minorias religiosas – crimes contra mulheres e meninas que são sequestradas, estupradas e forçadas a se converter. Enfim, hoje, cerca de 67% da população mundial, ou cerca de 5,2 bilhões de pessoas, vivem em países onde há graves violações da liberdade religiosa, incluindo as nações mais populosas – China, Índia e Paquistão. Em muitos deles, as minorias religiosas são as mais visadas. De acordo com o relatório, a perseguição religiosa por governos autoritários também se intensificou.

A promoção da supremacia étnica e religiosa em alguns países de maioria hindu e budista na Ásia levou a uma maior opressão das minorias. Aliás, muitas vezes seus membros foram reduzidos a cidadãos de segunda classe. A Índia é o exemplo mais extremo, mas políticas semelhantes se aplicam no Paquistão, Nepal, Sri Lanka e Mianmar, entre outros.

No Ocidente, conclui o relatório, tem havido um aumento da “perseguição educada”. Este é um termo usado pelo Papa Francisco para descrever como novas normas e valores culturais entram em conflito profundo com os direitos individuais à liberdade de consciência e condenam a religião “para os recintos fechados de igrejas, sinagogas ou mesquitas ”.

Em maio, Santuários estarão em oração com o Papa, pelo fim da pandemia

Trinta Santuários, representativos de todo o mundo, conduzirão a recitação do Terço todos os dias durante o mês de maio em uma maratona de oração com o tema: “De toda a Igreja subia incessantemente a oração a Deus”, para invocar o fim da pandemia. A iniciativa, nascida do desejo sincero do Papa Francisco e promovida pelo Pontifício Conselho para a Nova Evangelização, tem como objetivo envolver de modo especial todos os outros santuários do mundo, para promoverem a oração do Terço junto dos fiéis, das famílias e das comunidades.

Papa abrirá a oração em 1º de maio

A oração será aberta pelo Papa Francisco em 1º de maio e será concluída também por ele em 31 de maio. A recitação do Terço será transmitida ao vivo nos canais oficiais da Santa Sé às 18 horas (horário de Roma) todos os dias.

Desde o dia 17 de abril, de segunda a sábado, ao meio-dia, a oração do Terço também foi retomada da Basílica de São Pedro dirigida pelo Cardeal Angelo Comastri, Vigário emérito do Papa para a Cidade do Vaticano e Arcipreste emérito da Basílica. Um momento de oração que começou em março de 2020 para dar esperança no início da primeira onda da pandemia e que pode ser seguido ao vivo no site do Vatican News e no canal italiano da Rádio Vaticano.

Decisão do STF sobre fechar igrejas não considerou acordo Brasil-Santa Sé

Embora a autoridade civil possa “legitimamente propor limitações de cunho sanitário às atividades religiosas”, essas restrições “não podem ser impostas sobre o culto católico de forma unilateral e sem o devido diálogo com a autoridade eclesiástica, nem ter o condão de suprimir total e integralmente a faceta pública do culto sem a concordância e cooperação da autoridade eclesiástica católica, sob pena de violação do direito humano de liberdade religiosa em seu conteúdo essencial e também, no caso católico, do Tratado Internacional conhecido como ‘Acordo Brasil-Santa Sé’”.

A afirmação é da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, que expressou sua “preocupação” com o impacto que a decisão do Supremo Tribunal Federal de que as Igrejas podem ser fechadas por decretos de governos estaduais e municipais pode ter “sobre as relações de coordenação e cooperação entre Igreja Católica e República Federativa do Brasil”.

Após uma votação no dia 8 de abril, que terminou com um placar de nove a dois, os ministros do Supremo decidiram que a liberdade religiosa, direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal, não está sendo violada por decretos que obrigam o fechamento de igrejas e templos por causa da pandemia de Covid-19.

Diante dessa decisão do STF, os juristas católicos do Rio de Janeiro publicaram uma nota em 21 de abril, por meio da qual afirmaram a preocupação com a relação entre Igreja e Estado brasileiro, “tal como pactuadas no Tratado Internacional entre o Brasil e a Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano em 13/11/2008 (Acordo Brasil-Santa Sé – Decreto nº 7.107/2010)”.

Em entrevista à ACI Digital, Padre Marcus Vinicius Brito de Macedo, da Arquidiocese do Rio de Janeiro, observou que a decisão do Supremo “se limitou a analisar os dispositivos constitucionais que tratam da liberdade religiosa, não se debruçando seus ministros na questão específica da Igreja Católica e, por conseguinte, do Acordo Brasil-Santa Sé”.

Em seguida, ressaltou que, “não obstante se reconheça o pluralismo religioso presente no território brasileiro, é lamentável que o Poder Judiciário passe ao largo do Decreto 7107/2010 sobre as peculiaridades que envolvem a fé católica, especialmente, a existência de um Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil através de um Tratado Internacional assinado entre dois sujeitos que devem colaborar entre si sem qualquer imposição de subordinação”.

O sacerdote, que é pós-doutorando em História da Diplomacia na Universidade de Brasília, doutor em Relações Internacionais e Comunicação Social pela Universidade de Navarra (Espanha) e professor do Instituto Superior de Direito Canônico do Rio de Janeiro e da PUC-Rio, explicou as peculiaridades deste acordo entre Estado brasileiro e Igreja Católica.

Segundo ele, “diferentemente das demais confissões, a Igreja Católica tem simultaneamente as seguintes características: universalidade (potencial e sociologicamente estende-se às nações de toda terra), regime centralizado (há uma autoridade suprema, cujo sujeito é o Bispo de Roma junto ao Colégio Episcopal) e um órgão de governo do Papa, a Santa Sé”.

Tais características “constituem nas Relações Internacionais uma personalidade jurídica que viabiliza o cumprimento dos deveres e funções do Direito Internacional, sendo os mais clássicos: o direito de legação, o direito concordatário, o direito de mediação, além dos direitos a participar em conferências internacionais ou organizações internacionais”.

Esta realidade, portanto, explica “a possibilidade da Igreja Católica firmar acordos com outras nações, sendo um ente soberano na comunidade internacional”. É o que ocorre no Acordo Brasil-Santa Sé.

Também nessa linha, a União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro pontuou em sua nota que “a Igreja Católica presente no mundo inteiro ostenta seu próprio ordenamento jurídico autônomo e soberano (o Direito Canônico), emanada da Santa Sé como fonte jurígena histórica e atual internacionalmente reconhecida muito antes da instituição do Estado brasileiro”.

Assim, “as relações entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro devem pautar-se por respeito mútuo, autonomia, independência e cooperação”, afirmaram os juristas, acrescentando que “não é possível reconhecer às autoridades civis poder de subordinar a Igreja Católica, fazendo tábula rasa de seu ordenamento jurídico próprio (o Direito Canônico) e do acordo internacional da República com a Santa Sé, o qual, com fundamento no direito de liberdade religiosa, reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar a sua missão apostólica, garantindo o exercício público de suas atividades (Art. 2º do Acordo)”.

Indignação de vítimas por condecoração ao Cardeal Marx, acusado de encobrir abusos sexuais

As vítimas de abuso sexual reagiram com protesto e indignação ante o anúncio de que o Cardeal Reinhard Marx vai ser condecorado com a Cruz de Mérito Federal. Numa carta aberta ao Presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, o conselho das vítimas da Arquidiocese de Colônia exige que o prêmio ao Cardeal seja retirado. O Cardeal, que é Arcebispo de Munique, tem sido acusado de ter falhado no seu dever de investigar casos de abusos sexuais.

Honrar o arcebispo de Munique poria em causa "tudo aquilo pelo qual nós já lutamos e trabalhamos", lê a carta, assinada por Peter Bringmann-Henselder em nome do Conselho Consultivo das vítimas, que diz ter sido assinada ainda por pelos outros membros.

"Se isto acontecer, todos aqueles que já receberam a Cruz de Mérito Federal pelos seus autênticos serviços às vítimas de violência sexual devem devolvê-la, pois esta comendação perderá o seu valor real de honra ao mérito, se o Cardeal Marx for condecorado com ela".

Bringmann-Henselder é ele próprio um portador da Cruz de Mérito Federal. Ele diz que devolveria a medalha caso Marx recebesse esta honra.

"É incompreensível para nós como se pode atribuir a Cruz de Mérito Federal ao Cardeal Marx, um homem que continua a ser criticado por não ter investigado consistentemente casos de violência sexual na sua antiga diocese de Trier e que é acusado de um encobrimento neste contexto", lê-se na carta.

Do mesmo modo, o Cardeal o cardeal teria ocultado e dificultado o acesso a um parecer especializado "sobre os casos de violência sexual na arquidiocese de Freising-Munich, que deveria ser publicado em 2010".

O conteúdo desta opinião de peritos "não tem sido acessível ao público até hoje, ao contrário da opinião dos peritos da Arquidiocese de Colónia", continuou a carta.

Marx não comentou até agora as críticas e as protestas. A entrega está prevista para a próxima sexta-feira, relatou o jornal "Neue Ruhrwort". O relatório de investigação propriamente dito, que ainda não foi publicado até à data, está fechado à chave, informou hoje "Domradio". Nos próximos meses, a Arquidiocese do Município - Freising considera publicar um novo estudo que documentará casos de violência sexual entre 1945 e 2019.

Santa Sé divulga a oração oficial do Encontro Mundial das Famílias de 2022

A Santa Sé divulgou na quinta-feira a oração oficial do X Encontro Mundial das Famílias a se realizar em Roma em 2022.

A Diocese de Roma e o Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida também divulgaram o hashtag oficial do encontro que se relaizará entre 22 e 26 de junho de 2022: #WMOF2022.

“Muitas famílias e comunidades estão esperando há muito tempo para se pôr a caminho, ao menos espiritualmente, de Roma. A Oração vai acompanhá-los e ajudá-los a captar a mensagem do encontro”, disse o cardeal Kevin Farrell, prefeito do dicastério.

O encontro será realizado ao fim do ano da Família Amoris laetitia, que marca o quinto aniversário da exortação apostólica do Papa Francisco sobre o amor e a família. O ano, que começou no dia 19 de março, durará, portanto, quinze meses.

O encontro das famílias estava programado para junho de 2021, mas a Santa Sé anunciou neste mês que o Papa Francisco decidiu adiá-lo em um ano por causa da crise do coronavírus.

O cardeal Angelo De Donatis, vigário de Roma, disse que a oração estará no coração das preparações para o evento.

“Ela vai guiar nosso trabalho e inspirar as reflexões papra nos ajudar, à luz da fé, a discernir os novos desafios que a emergência da pandemia representa para a comunidade eclesial em relação às famílias,” disse De Donatis.

“Convido todos a se preparar para esse evento de graça que a Igreja de Roma tem a alegria de hospedar, e de dirigir essa prece ao Senhor na intimidade da família, junto com a comunidade paroquial e diocesana.”

A oração oficial foi inspirada pelo tema escolhido pelo Papa Francisco para o encontro de Roma: “Amor em família: vocação e caminho da santidade”.

Segundo o cardeal Farrell, a vocação das famílias poderia ser melhor entendida com a leitura de Amoris laetitia junto com Gaudete et exultate, a exortação apostólica do Papa Francisco de 2018, sobre a vocação à santidade no mundo de hoje.

“Em um mundo tenso por causa de dificuldades em que as famílias experimentam e lidam com desafios e situações duras, pode parecer um pouco fora da realidade ou inaproriado falar sobre a santidade da família”, comentou o cardeal.

“Daí a importância da oração ao viver o sacramento do casamento em sua totalidade. Um relacionamento com Deus capacita os cassais cristãos todos os dias a reacender a graça que receberam, e isso os sustenta nas tarefas e lutas diárias. Nossa vida pode sempre ser um caminho para a santidade pessoal, da família e do casal, um caminho para crescer no amor aos outros.”

“Todos os membros da família, inclusive as crianças, os jovens, os pais e os avós são chamados a descobrir em si um chamado à santidade.”

Citando Gaudete et exultate, Farrell continuou: “Nesse sentido, a vida em família pode se tornar uma expressão de santidade como ‘a mais atraente face da Igreja’. Isso mostra como é útil a leitura conjunta de Amoris laetitia e Gaudete et exultate, como sugere o Papa Francisco no tema do encontro, para entender melhor a vocação da família.”

O cardeal disse que as famílias católicas devem buscar insiração em casais santos como são Louis Martin e santa Marie-Azélie Guérin, os pais de Santa Teresa de Lisieux, e Luigi Beltrame Quatrocchi e Maria Corsini, beatificados juntos em 2001.

A seguir o texto da oração oficial do X Encontro Mundial das Famílias:

No mês de Maria Papa Francisco convoca 30 dias de oração pelo fim da pandemia

No próximo dia 1º de maio, o Santo Padre convoca os católicos a um período de 30 dias de oração para pedir a intercessão da Virgem Maria pelo fim da pandemia de Covid-19.

A jornada de oração terá por tema: “A oração a Deus subia incessantemente por parte de toda a Igreja”.

A iniciativa foi comunicada pelo Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização e  ressalta que a mesma ocorre a pedido do Papa Francisco: “A iniciativa envolverá de maneira especial todos os Santuários do mundo, para que promovam junto aos fiéis, famílias e comunidades a oração do Rosário pedindo o fim da pandemia.

As orações serão dirigidas em trinta santuários representativos, espalhados por todo o mundo, e serão transmitidas ao vivo nos canais oficiais da Santa Sé às 18 horas (Roma hora), todos os dias".