Relatório da Liberdade Religiosa 2021: Ásia Continental

Com base na nossa avaliação dos relatórios de país e das análises regionais, catalogamos onde quase todas as proteções à liberdade religiosa desapareceram (países em vermelho); onde estas proteções estão ameaçadas (países em laranja); e uma nova classificação, “sob observação”, onde novos fatores emergentes de preocupação foram observados, potencialmente pondo em perigo o direito do indivíduo à liberdade religiosa.

A Ásia Continental inclui a Ásia Oriental, a Península Coreana, o Sudeste Asiático continental e o subcontinente indiano, bem como as grandes ilhas – Japão, Taiwan e Sri Lanka – nas proximidades das costas da Ásia. Por um lado, esta região altamente populosa e estratégica contém países como a China, Coreia do Norte e Mianmar, que atualmente estão vivendo algumas das piores violações da liberdade religiosa do mundo. Por outro lado, vários países, particularmente o Japão, Taiwan e a Coreia do Sul, ostentam proteções robustas e estáveis da liberdade religiosa com firme apoio constitucional e cultural.

Vários países da Ásia Continental ainda são governados por ditaduras marxistas de partido único. O maior deles, a China, com uma população de 1,4 bilhão de pessoas, destaca-se de forma duvidosa por ter afinado um dos motores de controle religioso mais difundidos e eficazes do Estado atualmente em funcionamento em qualquer parte do mundo. De acordo com o último relatório do Pew Research Center sobre restrições religiosas globais, divulgado em novembro de 2020, a China obtém uma pontuação de 9,3 em 10 no Índice Pew de Restrições Governamentais, a pontuação mais alta do estudo. Combinando a vigilância de massas, um sistema de crédito social que escrutina e sanciona o comportamento individual e a repressão brutal de grupos religiosos e étnicos suspeitos de deslealdade, o Partido Comunista Chinês (PCC) está numa classe própria quando se trata da asfixia da liberdade religiosa. Além disso, tal como revelado no relatório do país, a situação tornou-se mais brutal desde que Xi Jinping se tornou presidente da China em 2013, tal como demonstrado pela detenção em massa de mais de um milhão de uigures majoritariamente muçulmanos na província de Xinjiang e a sua sujeição a programas de “desradicalização” coerciva desde 2017.

Outros regimes na Ásia Continental com ideologias e mecanismos de controle religioso semelhantes ao estilo marxista são a Coreia do Norte, o Vietnã e o Laos. Como os relatórios dos países demonstram, a Coreia do Norte pratica uma política de extermínio da religião que é ainda mais severa do que a do PCC. O Vietnã e o Laos, por outro lado, continuam implementando reformas modestas e graduais que dão às comunidades religiosas registradas junto do Estado uma liberdade um pouco maior para possuir bens e prosseguir atividades religiosas. Os grupos não registrados, contudo, especialmente budistas independentes no Vietnã e protestantes evangélicos no Laos, continuam enfrentando graves perseguições e discriminação, sobretudo no âmbito local.

Ciente das restrições religiosas impostas “de cima para baixo” pelas ditaduras marxistas, um grave desafio à liberdade religiosa na Ásia Continental vem de movimentos “de baixo para cima” do nacionalismo étnico-religioso. Enquanto o controle religioso metódico patrocinado pelo Estado só é geralmente possível em contextos autocráticos como a China e a Coreia do Norte governadas pelos comunistas, o fogo do nacionalismo étnico-religioso tende a arder de forma mais destrutiva nos lugares onde goza do oxigênio da contestação democrática e da mobilização popular. Na Ásia Continental, os contextos democráticos ou semidemocráticos que favorecem a ascensão do nacionalismo religioso majoritário incluem a Índia e o Nepal de maioria hindu, e o Sri Lanka, Mianmar e a Tailândia de maioria budista e, de uma forma mais branda, o Butão (ver relatórios dos países).

Com uma população de quase 1,4 bilhão de habitantes, a Índia é simultaneamente a maior democracia do mundo e o país com o maior e mais virulento movimento de nacionalismo religioso do mundo. Desde a década de 90, a política eleitoral da Índia tornou-se mais competitiva e um número crescente de indianos viu-se atraído pela mensagem nacionalista hindu de que a cultura e identidade nacional da Índia são essencialmente hindus. O Partido Bharatiya Janata (BJP), partido político hindu-nacionalista indiano, ganhou maiorias absolutas em eleições parlamentares consecutivas em 2014 e 2019. Estimulado por estas vitórias, o BJP duplicou a sua agenda cultural-nacionalista de forma a minar a liberdade religiosa e outras liberdades civis básicas e, muitas vezes em âmbitos mais locais, visou muçulmanos e cristãos em questões como o abate de vacas e a conversão religiosa. O resultado, segundo o estudo do Pew Research Center de novembro de 2020 sobre as Restrições Religiosas Globais, é que “a Índia teve os níveis mais elevados de hostilidades sociais, não apenas entre os países mais populosos, mas entre todos os 198 países do estudo”, obtendo uma pontuação de 9,6 em 10 no Índice Pew de Hostilidades Sociais (SHI). Sugerindo que o nacionalismo religioso exclusivista está tornando-se um padrão na Ásia Continental, a maioria hindu do Nepal adotou recentemente uma Constituição e um Código Penal que proíbem o proselitismo e marginalizam as comunidades e organizações não hindus.

Além disso, inúmeros países de maioria budista, particularmente o Sri Lanka, Mianmar e a Tailândia, testemunharam a ascendência de líderes e organizações étnico-religiosas extremistas que exprimem um ódio semelhante contra as minorias (ver relatórios dos países). Estes incluem o Movimento 969 e a Fundação Buda Dhamma Parahita em Mianmar e o Bodu Bala Sena no Sri Lanka. Estes grupos incentivaram ataques mais intensos às minorias muçulmanas tanto em Mianmar como no Sri Lanka. De longe, o mais flagrante é o genocídio multifásico contra os Muçulmanos rohingya no estado de Rakhine, em Mianmar, em 2016-2017. Os Cristãos e os Hindus também sofreram ataques direcionados no estado de Kachin. Entretanto, no Sri Lanka, como indica o relatório do país, vitórias decisivas do Partido Podujana nas eleições presidenciais e parlamentares de 2019 e 2020 significaram que um partido político alinhado com o nacionalismo budista cingalês e hostil às minorias religiosas consolidou o seu domínio sobre o poder neste país insular.

Outra ameaça à liberdade religiosa na Ásia Continental é o extremismo islamista transnacional. De longe o pior ato de violência religiosa cometido contra a comunidade cristã na Ásia Continental nos últimos anos foi o ataque suicida islamista-terrorista que matou 267 pessoas e feriu cerca de 500 no Sri Lanka no Domingo de Páscoa, em 21 de abril de 2019, no qual três igrejas e três hotéis em Colombo foram o alvo. O aumento constante da retórica e violência antimuçulmana por parte dos extremistas budistas no Sri Lanka, desde o fim da guerra civil em 2009, parece ter desempenhado um papel na radicalização dos responsáveis pelo ataque. Por sua vez, o próprio ataque terrorista islamista desempenhou um papel poderoso no fomento do nacionalismo budista extremista, abrindo caminho para as vitórias eleitorais maciças dos nacionalistas budistas cingaleses em finais de 2019 e meados de 2020.

Os recentes acontecimentos no Sri Lanka ilustram como as principais ameaças à liberdade religiosa na Ásia Continental – governo autocrático religioso, nacionalismo e extremismo islamista – não só são perigosas em si mesmas, mas também se amplificam mutuamente num ciclo destrutivo. Também na China, o ataque aos Uigures combina um forte elemento de nacionalismo étnico-han-chinês e um desejo de contra-atacar após uma série de ataques terroristas dos radicais uigure contra a etnia chinesa em Xinjiang entre 2009 e 2016. Como o autoritarismo, o nacionalismo étnico e religioso, e o jihadismo revelam fortes sinais de que continuarão crescendo, além de se reforçarem mutuamente em toda a Ásia Continental, este ciclo vicioso é suscetível de se tornar mais vicioso nos próximos anos, com consequências desastrosas para a liberdade religiosa.

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ACN Brasil