A Justiça de Madri aceitou o recurso apresentado por advogados cristãos pedindo a retirada imediata das guias de educação sexual “Rebeldes de Gênero”, por “ferir” direitos fundamentais como a liberdade religiosa e o direito à educação.
No mês de abril de 2021, a prefeitura de Getafe, em Madri, na Espanha, governada por uma coalizão entre os partidos PSOE e Podemos, publicou seis guias sexuais que incentivam as meninas e os adolescentes a se masturbarem e que ridicularizam a Virgem Maria.
A diocese de Getafe manifestou seu rechaço às publicações por difundir propostas com “forte viés ideológico” usando recursos públicos.
A Associação Espanhola de Advogados Cristãos apresentou um recurso à Justiça de Madri contra a prefeitura de Getafe. O recurso foi aprovado e as guias deverão ser recolhidas no prazo de 20 dias. A decisão fundamentou-se na “gravidade e irreparabilidade da possível afetação adicional dos direitos fundamentais que estão em jogo”.
O texto da resolução afirma que “a gravidade da conduta que se imputa ao Município” se baseia no fato de que é uma atuação “fora de sua esfera de competência” e, além disso, lhe atribui uma “lesão” dos “direitos fundamentais de primeira categoria como a liberdade religiosa e o direito à educação”.
A presidente da associação de advogados, Polonia Castellanos, opinou que “a prefeita de Getafe deveria renunciar porque, em seu afã de impor sua ideologia, chegou a abusar das suas competências e violou direitos fundamentais consagrados na Constituição”.
“Os cidadãos não merecem pagar com seus impostos as pessoas que infringem a lei e utilizam o dinheiro de todos para impor sua própria ideologia, sobretudo quando se trata de nossos filhos”, afirmou Castellanos.
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ACI Digital
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