O bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário
geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em entrevista sobre
o Projeto de Emenda à Constituição nº 171/1993, afirmou que "a
diminuição da maioridade penal é desserviço". Para ele, os parlamentares
deveriam "sair em defesa da dignidade das crianças e adolescentes e
não descartá-las". Dom Leonardo ainda recorda a iniciativa da Conferência
na convocação do Ano da Paz. "Saiamos ao encontro das pessoas e estendamos
a mão, não as descartemos", disse.
Em maio de 2013, durante reunião do Conselho
Episcopal Pastoral (Consep), foi divulgada uma nota em que a CNBB reafirmou que
a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência. "Ela é a
negação da Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o tratamento jurídico
dispensado às crianças e adolescentes pelo Direito Brasileiro. A Igreja no
Brasil continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando
favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral
nos valores que dignificam o ser humano", dizia a nota.
Leia a
entrevista na íntegra:
Dom
Leonardo, como o senhor avalia a retomada da tramitação da PEC nº 171/1993, que
propõe a redução da Maioridade Penal de 18 para 16 anos?
Dom
LeonardoSteiner – “Deixai vir a mim as crianças”, disse Jesus. E poderíamos
acrescentar e não as afasteis. O problema é o ponto de partida, a visão de
pessoa, o que se deseja. Avalio que há uma série de equívocos associados à
questão da maioridade penal, como por exemplo, a tentativa de revogar o
Estatuto do Desarmamento, ampliando o número de armas que podem ser portadas e
reduzindo-se a idade para aquisição delas. Lamento profundamente que alguns parlamentares
da Câmara dos Deputados queiram sanar uma doença com o paciente na UTI,
aplicando uma dose que poderá leva-lo à morte, ao invés de criar as condições
para curá-lo. Afinal o que se pretende? Estimular a violência? A retomada da
tramitação da PEC nº 171/1993 e as várias proposições apensadas são iniciativas
que objetivam criminalizar o adolescente e submetê-lo a penalidades no âmbito
carcerário, maquiando a verdadeira causa do problema e desviando a atenção com
respostas simplistas, inconsequentes e desastrosas para a sociedade. A
delinquência de adolescentes é, antes de tudo, um grave aviso: o Estado, a
Sociedade e a Família não têm cumprido adequadamente seu dever de educar,
formar, integrar. Ao mesmo tempo não tem assegurado, com prioridade, os direitos
da criança e do adolescente, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição
Federal.