A
população brasileira tem conhecimento de fatos, antigos e recentes, referentes
à realidade dos presídios, nos diversos Estados, com números que chamam a
atenção, por sua peculiaridade, cujos custos sociais e financeiros são muito
grandes. Parece ser um problema sem solução e, de fato, o será até que se
busque a solução adequada. As intervenções do Poder Público costumam acontecer
“post factum” e de forma emergencial, em muitos casos, quando deveriam ser
implementadas, habitualmente, com medidas de natureza preventiva.
A crônica
diária da mídia reporta-se a casos de anormalidade nas prisões brasileiras. Um
dado generalizado é a superpopulação carcerária. Dados do IBGE revelam que, em
2014, a população carcerária tinha “622 mil detentos”. Hoje, obviamente, a
estatística apresenta um número muito mais elevado. O desconhecimento das
causas do aprisionamento, do número exato e da condição dos presidiários está
exigindo um censo da população carcerária no Brasil, a quarta do mundo, cujo
custo está estimado em R$ 18 mi (dezoito milhões de reais). Essa é a realidade:
um número muito elevado de presos e um custo muito elevado apenas para sua
identificação.
Enquanto
aumenta o número de presidiários, diminui o número de alunos em escolas
públicas de nível fundamental e médio e em universidades federais, estaduais e
privadas; torna-se muito precário o atendimento hospitalar; reduz-se a oferta
de serviços vitais. Nessa constatação, há, claramente, uma relação de causa e
efeito: na medida em que não se oferece uma educação de qualidade à população,
as consequências serão identificadas no dia a dia nas doenças físicas, mentais
e sociais. Como esse estado de coisas vem de longe, os problemas estão mais
relacionados com a falta de Políticas Públicas consistentes do que com a atual
crise econômica.