Sacerdote questiona no STF a tramitação da ADPF 442 e apresenta estatísticas reais em relação ao aborto no mundo.

Acerca do aborto, a CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL pronunciou-se de maneira absolutamente inequívoca por diversas ocasiões, reiterando “sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural” e condenando, assim, “todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”.

Pela limitação do tempo, quero fazer apenas quatro breves colocações em meu pronunciamento.

Primeira colocação.

Esta audiência não se presta para o fim a que foi convocada. Presta-se apenas para legitimar o ativismo desta Corte. Está-se fingindo ouvir as partes, mas na realidade está-se apenas legitimando o ativismo que virá em seguida. A prova é que os que defendem o reconhecimento do aborto como direito tiveram bem mais do que o dobro do tempo e bem mais do que o dobro de representantes dos que defendem a posição contrária. Isto não respeita o princípio do contraditório que está expresso na Constituição. O artigo quinto inciso 55 da Magna Carta estabelece que aos litigantes em processo judicial ou administrativo são assegurados o contraditório, – a igualdade das partes no processo -, e ampla defesa. Esta audiência, ao contrário, é parcial. A própria maneira pela qual esta audiência pública está sendo conduzida viola a Constituição Federal.

Segunda colocação.

A ADPF 442 sequer deveria estar sendo processada. Deveria ter sido indeferida de plano e imediatamente. A petição inicial é inepta porque a Lei 9882/99, que é a lei que rege as ADPFs, estabelece como requisito essencial para o processamento que a petição inicial venha instruída por controvérsia.

O artigo primeiro da Lei 9882 estabelece que “caberá argüição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo”.

O artigo terceiro estabelece que “a petição inicial deverá conter a comprovação de existência de controvérsia relevante sobre a aplicação do preceito fundamental que se considera violado”.

Ora, é fato evidente que desde 1988 nunca houve controvérsia sobre a constitucionalidade da norma impugnada. A controvérsia foi artificialmente fabricada no voto do Habeas Corpus 124.306 redigido pelo Ministro Barroso, ex advogado de organizações que defendem a despenalização do aborto. Até o voto não havia, em qualquer obra de direito constitucional ou penal, nenhum registro de suspeita de inconstitucionalidade da norma. 

Propostas alternativas à prática do aborto, com o apoio da Igreja.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 442
DISTRITO FEDERAL

PELA VIDA, CONTRA O ABORTO

“Não matarás, mediante o aborto, o fruto do seu seio”

(Didaquê, século I)

Exma. Sra. Ministra Carmen Lúcia, Presidente deste Supremo Tribunal Federal, Exma. Sra. Ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442, Sres. Ministros, Senhoras e Senhores,

1.  Razões de ordem ética, moral e religiosa

Eu quero iniciar com um ato de agradecimento à Sra. Exma. Ministra Rosa Weber, que no primeiro dia dessa Audiência a Sra. reconheceu que: “trata-se de um tema jurídico delicado, sensível, altamente polêmico enquanto envolvem razões de ordem ética, moral e religiosa”. Diante disso é estranho, mas querem nos desqualificar como fanáticos e fundamentalistas religiosos impondo sobre Estado Laico uma visão religiosa.

o   Onde está o fundamentalismo religioso em aderir aos dados da ciência que comprovam o início da vida desde a concepção?

o   Onde está o fanatismo religioso, em acreditar que todo atentado contra a vida humana é crime?

o   Onde está o fundamentalismo religioso em dizer que queremos políticas publicas que atendam saúde das mães e os filhos?

Por isso, a “Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reitera sua posição em defesa da vida humana com toda a sua INTEGRALIDADE (dado científico), DIGNIDADE (Art. 1º da Const.) e INVIOLABILIDADE (Art. 5º da Const.), desde a sua concepção até a morte natural” (Nota CNBB, 11/04/2017).

Isso é o mínimo de razoabilidade aceitável que nos permite estar aqui para discutirmos este tema com a recta ratio.

1.  Considerar os reais sujeitos a serem tutelados

Não podemos tratar o assunto negando, deletando, ignorando a existência do bebê. Parece que estamos falando de uma vesícula biliar, de um rim, ou um adendo que precisamos extirpar, que está causando a morte das mulheres. O foco está errado!!! Se é um problema de saúde publica, deve ser tratado e solucionado como tal. Mas não foram poucas vezes que ouvi nesta Audiência a ideia de que é necessário que a mulher supere e transcenda a imposição do papel materno. A ideia do desengravidar as mulheres… isso Exma. Ministra, não tem nada a ver com os artigos 124 e 126 do Código Penal.

Mas a questão jurídica dos números 124 e 126 do Código Penal foi recepcionada sim, por todas as mães que, pensaram em abortar, mas não o fizeram lembrando que é um atentado contra a vida. Se negarmos isso, negaremos a capacidade de discernimento de todas as mulheres que optaram por não abortar para salvaguardar seus filhos. O desacordo não é jurídico. Desabilitando os já referidos números do código penal, este STF estaria desacreditando na consciência reta que tutela a vida mais frágil e inocente que é a do bebê.

O problema que ninguém quer nominar esse inocente. Ele foi apagado, deletado dos nossos discursos para justificar esse intento em nome da autonomia e liberdade da mulher. Mas, a criança em desenvolvimento na 12º semana é uma pessoa, uma existência, um indivíduo real, único e irrepetível e, provavelmente, neste momento, a mãe já escolheu um nome para seu filho.

Nós, brasileiros e brasileiras vamos esperar ansiosamente essa resposta da Suprema Corte: afinal, atentar contra a vida de um ser humano inocente é crime ou não?

Se a questão é de saúde, (Salus – salvar), a lei teria que proteger a mãe e o filho proporcionalmente. Como este STF vai explicar a permissão da pena capital a um ser humano inocente e indefeso para justificar nossa incapacidade de políticas publicas de proteção à sua saúde reprodutiva da mulher?

É assim que o Supremo Tribunal Federal vai garantir a inviolabilidade do direito à vida? Dando uma arma chamada “autonomia” para que homens e mulheres ao seu bel prazer interrompam a vida das crianças até a 12º semana sem precisar dar nenhuma satisfação de seu ato predatório? Esperamos que não, pois,

“O direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo.

“Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente. (Nota CNBB, 11/04/2017).

O que Alvaro Dias pensa sobre religião, aborto e casamento gay?

Recentemente, o senador Alvaro Dias, 72 anos, lançou-se como pré-candidato à presidência da república por meio do Podemos, seu novo partido, criado a partir da repaginação do PTN (Partido Trabalhista Nacional). O anúncio o coloca inevitavelmente no radar de milhões de eleitores à procura de alguém que os represente, inclusive moralmente. Dias, contudo, tende a ser discreto em discussões polêmicas como o aborto e a ideologia de gênero, por exemplo. Apesar disso, há pistas de seu posicionamento deixadas ao longo de sua longa trajetória política.

Nascido em Quatá, no interior de São Paulo, mas criado em Maringá, Dias ocupa uma das três cadeiras paranaenses no Senado Federal desde 1999 – além de uma passagem pela casa entre 1983 e 1987 – e esteve à frente do governo do Paraná entre 1987 e 1991.

O Podemos é o oitavo partido ao qual Dias se filia. Ele começou a carreira política no extinto Movimento Democrático Brasileiro (MDB), antecessor do PMDB, e já esteve, entre outros, no PSDB (entre 1994 e 2001 e entre 2003 e 2016) e no PV, que acaba de deixar. No passado, ele deixou claro o que pensa sobre os partidos políticos no país. “Os partidos, no Brasil, não são partidos. São siglas para candidatura”, disse Dias em uma entrevista à Gazeta do Povo, em 2014. 

Recente pesquisa volta a confirmar: brasileiros não querem descriminalizar o aborto

A maioria dos brasileiros continua sendo contrário à legalização do aborto no país, indicam dados de uma recente pesquisa divulgada nesta semana, segundo a qual 59% dos entrevistados não concordam em alterar a legislação atual sobre esta prática.

O levantamento foi feito pelo Instituto Datafolha e ouviu 8.433 pessoas de 313 municípios, nos dias 20 e 21 de agosto, e se deu dias após o Supremo Tribunal Federal realizar em 3 e 6 de agosto uma audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442/2017 (ADPF 442), que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

De acordo com a pesquisa, cuja margem de erro é de dois pontos percentuais, as pessoas favoráveis à manutenção das atuais regras em relação ao aborto passou de 67% em 2015 para 59%.

Entretanto, este recuo não representa necessariamente aumento dos que são a favor da descriminalização do aborto, pois a taxa de brasileiros que acreditam que o aborto deveria ser legalizado em qualquer situação passou de 11%, em 2015, para 14%.

Estes dados vêm ao encontro de outras pesquisas anteriores sobre o aborto no Brasil, como os levantamentos dos Institutos Locomotiva de Pesquisa e Paraná Pesquisas, divulgadas em dezembro de 2017.

A pesquisa domiciliar do Instituto Locomotiva ouviu 1.600 pessoas em 12 regiões metropolitanas de 27 de outubro a 6 de novembro do ano passado, indicando que 62% dos brasileiros são contrários a que “as mulheres possam decidir por interromper a gravidez”.

Por sua vez, Paraná Pesquisas fez um levantamento online com 2.056 pessoas nos 26 estados brasileiros, entre 28 de novembro e 1º de dezembro. Os dados mostraram que 86,5% dos brasileiros são contrários à “legalização do aborto em qualquer situação”.

Além disso, em março de 2017, pesquisa Ipsos “sobre apoio ao direito à interrupção de gravidez”, revelou que o Brasil é o segundo país que mais rechaça o aborto, entre 24 que participaram do estudo.

De acordo com este levantamento, apenas 13% dos brasileiros apoiam o aborto quando a mulher desejar. A pesquisa sinalizou ainda que, no Brasil, 17% são totalmente contra o aborto, independente do cenário; e 21% afirmam que o aborto não deve ser realizado, exceto em casos em que a vida da mãe esteja em perigo.

Bispos argentinos aderem ao Papa Francisco em luta contra abusos na Igreja

A Comissão Permanente da Conferência episcopal Argentina (CEA) agradeceu ao Papa Francisco por sua “Carta ao Povo de Deus” e expressou sua adesão e compromisso na luta contra os abusos sexuais dentro da Igreja.

“Queremos agradecê-lo por sua recente ‘Carta ao Povo de Deu’ do último dia 20 de agosto, na qual com sentidas palavras expressa a dor e a vergonha de toda a Igreja e também suas próprias, pelo sofrimento causado a menores e adultos vulneráveis pelos abusos sexuais, de poder e de consciência cometidos por um notável número de clérigos e pessoas consagradas”, expressaram os bispos em uma carta dirigida ao Santo Padre.

Presidente dos bispos dos EUA promete ação depois de carta do Papa sobre abusos

O Arcebispo de Galveston-Houston e presidente da Conferência de Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB), Cardeal Daniel DiNardo, agradeceu ao Papa Francisco pela sua "Carta ao Povo de Deus" na qual condena os abusos sexuais cometidos durante sete décadas pelos sacerdotes neste país.

“Agradeço ao Santo Padre pela sua Carta ao Povo de Deus, em resposta à investigação do grande júri da Pensilvânia e outras revelações que surgiram”, disse o Cardeal DiNardo em um comunicado emitido pela USCCB.

"O simples fato de começar a carta com as palavras de São Paulo: ‘Um membro sofre? Todos os outros membros sofrem com ele’, mostra que escreve a todos nós como pastor, pastor que sabe quão profundamente o pecado destrói vidas", acrescentou.

Em sua carta, o Papa Francisco chamou a Igreja universal a "um exercício penitencial de oração e jejum".

Respondendo a esse apelo, o Cardeal DiNardo disse que as palavras do Santo Padre pareciam especialmente úteis e, por isso, "devem provocar a ação, especialmente dos bispos".

"Os bispos precisamos, e devemos fazer isto, praticar com toda humildade a oração e a penitência", assegurou.

Cardeal Parolin fala sobre o "horror" dos abusos

 

A Igreja está devastada pelos casos de abusos sexuais cometidos por membros do clero, assinalou o Cardeal Pietro Parolin, Secretário de Estado do Vaticano, em uma entrevista publicada em Vatican News.

"Acho que ficamos e ainda estamos profundamente chocados por este fenômeno que teve um efeito devastador até mesmo sobre o testemunho da Igreja”, assegurou.

O Cardeal deu a entrevista por ocasião da próxima viagem do Papa Francisco à Irlanda para participar do Encontro Mundial das Famílias em Dublin.

"O Papa sempre insistiu e continua insistindo sobre o fato de que o nosso primeiro dever, o nosso primeiro compromisso é o de estar ao lado das vítimas, ajudando-as no que for possível a ‘reconstruir’ suas vidas”, assinalou o Purpurado.

Do mesmo modo, destacou que “a Igreja na Irlanda reconheceu as suas faltas, os seus erros, os seus pecados e, ao mesmo tempo, tenha adotado medidas eficazes para prevenir estas atrocidades, estes horrores”; em alusão aos escândalos de abusos denunciados neste país e que foram condenados por Bento XVI em 2010.

Nesse sentido, diante das profundas feridas abertas por causa desses crimes, o Secretário de Estado sublinhou que acredita “que a viagem do Papa à Irlanda aconteça sob o sinal da esperança, esta capacidade de esperança, e principalmente de confiança, exatamente como eu chamava de poder libertador, transformador e salvador do amor de Deus que se sente nas famílias”.

Portanto, a visita do Pontífice à Irlanda “também é uma mensagem de abertura para com o futuro que esta fé, que sempre foi uma característica da Irlanda e da população irlandesa, saberá renascer nos corações e dar frutos de paz e felicidade”.

Argentina: Três igrejas foram profanadas com frases abortivas

Ao completar duas semanas do rechaço do projeto do aborto no Senado da Argentina, três templos católicos em Buenos Aires foram atacados com tinta vermelha e frases abortistas.

Na segunda-feira, 20 de agosto, os fiéis perceberam os ataques ocorridos nas paróquias Santa Maria de Betânia e Nossa Senhora das Dores e no Santuário Jesus Sacramentado, todos localizados no bairro de Almagro.

Na paróquia Santa Maria de Betânia, os atacantes profanaram uma imagem da Virgem Maria com tinta vermelha e colocaram cabides nas entradas, além de deixar cartazes com frases em favor do aborto e contra a Igreja.

"Encontrei alguns cartazes e depois uma mancha de tinta, que achava que era sangue. Depois vi todo o caminho e a mancha no chão”, contou Pe. Salvador Gómez, vigário da paroquia, em declarações a ‘Todo Noticias’.