Divulgada a lista de candidatos que assinaram o termo de compromisso contra o aborto

O Movimento Brasil Sem Aborto divulgou nesta terça-feira (02/10) a lista dos candidatos a deputado federal e senador que assinaram o termo de compromisso no qual assumem formalmente a promessa de lutar contra projetos que tentem descriminalizar o aborto, apoiar propostas que protejam a vida desde a concepção e se oponham à invasão das atribuições constitucionais do poder legislativo.

Para assinar o termo, além de concordar com esses princípios básicos, também foram exigidos mais três pré-requisitos:

Que o candidato a deputado federal ou senador esteja devidamente inscrito no Tribunal Eleitoral.

Que seja candidato Ficha Limpa, conforme a Lei Complementar 135/2010

Que não seja filiado a partido político que em seu estatuto, resolução, mobilização popular e/ou ação judicial defendam a legalização do aborto em nosso país.

Para ler o texto do termo com o qual os candidatos tiveram de concordar, clique aqui.

Convém destacar que a lista a seguir não pretende apresentar a totalidade dos candidatos que realmente são comprometidos com a defesa da vida em todo o país, mas sim destacar aqueles que assumiram esse compromisso formalmente, assinando o documento proposto, autenticando-o em cartório e entregando dentro do prazo estipulado.

Confira os nomes por cargo e estado:

O católico pode negar Lula, mas apoiar Ciro?

Há quem diga que, diante da possibilidade de um segundo turno entre Bolsonaro e Ciro, optaria por este, pois aquele superaria em quesito de ódio aos princípios católicos. Seria verdade? Nesta próxima seção de “Análise de políticos à luz da DSI” tentaremos esclarecer.

Nascido em Pindamonhangaba, Ciro Gomes formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Desde jovem já possuía um apreço grande pela política, era militante estudantil e disputou, em 1979, as eleições da UNE. Nessa época, embora não fosse um comunista de carteirinha, era vinculado ao PCB (Partido Comunista Brasileiro) e, como ele mesmo disse, a sua “aproximação era mais com a esquerda católica" [1]. Dessa afirmação, já imaginamos o que vem por aí.

Fez um bom passeio na política brasileira. Esteve em sete partidos. Foi eleito pela primeira vez em 1982, concorrendo pelo PDS, como deputado estadual do Ceará. Depois, em 1983, filiou-se ao PMDB, partido pelo qual se elegeu prefeito de Fortaleza em 1988. Vale ressaltar que neste mandato implantou o primeiro imposto progressivo do Brasil. Se trata do aumento progressivo da tributação por dois motivos: em razão do valor do imóvel e do descumprimento da função social. Embora a Igreja seja contundente quanto à função social da propriedade, ao ser enfática no dever do proprietário de utilizar dos seus bens e recursos deles providos para promoção do bem comum, sem permitir a ociosidade da propriedade e fazer dela ocasião de danos sociais, este tema do imposto progressivo se mostra delicado. Por óbvio, a sua aplicação em razão do valor do imóvel nada mais é do que a estratégia marxista da distribuição forçada de renda dos mais ricos aos mais pobres, ou melhor, da coletivização da propriedade, passando tudo para o “papai” Estado distribuir conforme seu bel prazer – sabemos bem que, muito provavelmente, será para si próprio. Porém, a tributação progressiva em razão do descumprimento da função social, embora pareça estar em consonância com os ensinamentos do magistério “O direito à propriedade privada é intrinsecamente inerente à função social" [2] tem-se que pensar que a tributação faz com que a pena seja paga ao Estado pouco efetivo na distribuição de renda, em vez de ser paga à sociedade.

Ciro Gomes foi um dos fundadores do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) que hoje já está escancarado como papel higiênico do PT, mas que segundo ele seria “uma alternativa progressista, não-reacionária de oposição ao PT” [3]. Vale lembrar que um ano antes, em 1989, o PSDB apoiou Lula no segundo turno na eleição em que este disputava contra Fernando Collor, com afirmação pública de Ciro Gomes de que teria dado seu voto a Lula. 

A distância entre Marina Silva e a Doutrina Social da Igreja

Uma velha conhecida. Hoje amplamente famosa como a oportunista das corridas presidenciais. Nascida em Rio Branco, no Acre, Marina Silva surge, mais uma vez, como candidata à Presidência da República. Ainda que permaneça remota a possibilidade de vencer as eleições, desta vez, provavelmente, seja a sua maior chance de alcançar o segundo turno.

Seria, então, admissível de se cogitar ceder um voto a ela? Qual é a proximidade que as ideias de Marina Silva têm com a Doutrina Social da Igreja? Tentaremos responder essas perguntas em mais um texto da seção ‘Análise de Políticos à luz da DSI’.

Marina e o aborto

Para não delongar no que acredito ser de maior interesse do leitor, trago à tona, em primeiríssimo lugar, a posição da acreana quanto ao princípio que fundamenta toda a Doutrina Social, o princípio da dignidade humana, no que concerne à inviolabilidade da vida.

Desde a primeira vez que decidiu se arriscar na disputa presidencial em 2010, Marina já se posicionou contrária ao aborto, porém de uma maneira que deixa péssimas brechas interpretativas. Disse ela que se trata de um tema complexo a ser debatido em plebiscito. "Proponho o debate democrático de um tema que não é fácil de ser enfrentado, na sociedade brasileira inclusive” [1]. No site de seu partido, Marina deixa claro seu posicionamento ao expor:

"Na questão do aborto eu não me somo àqueles que ficam satanizando e aos que têm teses dizendo que é o caminho. Eu prefiro ir para o embate. Não defendo por questões filosóficas, éticas e religiosas. Eu não defendo, porque eu defendo a vida. E não acho que uma mulher que teve que lançar mão de uma situação extrema como essa deva ir para cadeia. Uma pessoa como essa precisa de acolhimento. Precisa de todo o respeito em relação a sua condição e, a maioria das pessoas que fazem essa escolha, elas pagam um preço emocional muito grande na maioria das vezes” [2]

O grande entrave desse pronunciamento está no fato de que, embora ela se confesse pró-vida e hostil ao aborto, abre margem, conforme grifo acima, para interpretarmos que poderia acatar a sua descriminalização. Ou seja, não se pode abortar, mas caso alguma mulher decida por isso, também não poderá ser presa.

Outra questão de imensa importância reside na sua tendência excessiva em submeter determinados assuntos à opinião popular sendo que, em se tratando do aborto, por exemplo, não deve estar, de forma alguma, sujeito ao crivo do povo, pois o direito à vida é algo que não pode ser anulado mediante plebiscito ou qualquer outra forma de consulta popular.

Ninguém, absolutamente ninguém, seja do Executivo, Legislativo, Judiciário ou mesmo o povo, pode assumir para si o direito de decidir se bebês indefesos devem ou não viver. “Deus é o poder supremo que está acima de todos os poderes” [3]. É a ordem natural instituída por Deus que define e ponto final. Pois, se por acaso o povo votar pela aprovação do aborto, esta decisão então deverá ser acatada em nome da democracia? Nem tudo deve ser democratizado, principalmente a inviolabilidade da vida humana.

Portanto, ainda que seja louvável a postura de Marina perante o tema do aborto, não demonstra inteira firmeza, muito menos transmite total confiança de que, em seu mandato, a vida será incondicionalmente protegida. 

Será João Amoêdo a alternativa fora da esquerda?

O partido NOVO tem se destacado na mídia e nas redes sociais por se apresentar como uma alternativa à política tradicional responsável por agigantar e aparelhar o Estado brasileiro. Seu candidato à Presidência da República, João Amoêdo, tem carreira bem sucedida no meio bancário, tendo se tornado presidente do partido em 2015, data em que o registro partidário definitivo foi aprovado. Para analisar a candidatura de Amoêdo, precisamos conhecer melhor as propostas do NOVO, cujas principais pautas são a defesa do livre mercado e a diminuição do Estado brasileiro. Será que ele representa a alternativa que buscamos?

A subsidiariedade e o papel do Estado

O Brasil se encontra numa situação extremamente desordenada quanto à função e atuação do Estado, que tem substituído as iniciativas individuais pela regulamentação e fiscalização excessivas, favorecendo a corrupção e instrumentalização do próprio Estado pelas correntes ideológico-partidárias. Uma forma eficaz de combater esses males é com uma efetiva federalização que devolva o poder aos governos municipais e estaduais, usurpados pela União. E essa é exatamente uma das propostas do NOVO:

Somos favoráveis à revisão completa do Pacto [Federativo], uma vez que defendemos a devolução dos poderes e das respectivas decisões sobre políticas públicas e legislações aos estados/municípios, com o mínimo da interferência do ente federativo superior (princípio da subsidiariedade). Os recursos provenientes dos impostos devem ser utilizados localmente, e também deve ser local à responsabilidade e decisão sobre as políticas públicas. (1)

Esses parênteses não são adição nossa! As palavras usadas pelos redatores do NOVO foram exatamente essas: princípio da subsidiariedade. Na verdade, isso não é de todo surpreendente, pois os princípios da Doutrina Social da Igreja, embora se baseiem na Revelação e se fundem na Tradição, podem ser absolutamente compreendidos pela reta razão humana. Muitos deles, por exemplo, embora não com as mesmas palavras, são assim defendidos pelos grandes escolásticos, destacadamente Santo Tomás de Aquino. A necessidade de políticas subsidiárias é compreendida até pelo mais comum cidadão: o poder precisa estar nas mãos daqueles de quem estão mais perto os problemas.

Para saber mais sobre o princípio da subsidiariedade, baixe nosso infográfico sobre os princípios da Doutrina Social da Igreja.

Outra importante proposta pela qual o partido promete lutar é o voto distrital, sem o qual, de fato, não será possível mudar o jeito atual de se fazer política, sendo essencial para aproximar os políticos eleitos da população, para permitir que sejam devidamente fiscalizados e aumentar a participação dos cidadãos.

O NOVO igualmente é a favor da revisão do estatuto do desarmamento.

Quem é Álvaro Dias?

Álvaro Dias, homem de longa carreira política, é o candidato do partido Podemos (1) para a presidência da República. Tendo já assumido os mais diversos cargos políticos, tais como de vereador, governador, deputado estadual e federal, atualmente é Senador da República, estando no terceiro mandato consecutivo.

Defensor da extinção de privilégios em cargos administrativos, do fim do foro privilegiado (dizendo ser o foro um escárnio, que está na contramão das aspirações do povo brasileiro), além de ser favorável a uma reforma tributária com diminuição dos impostos (com a possível simplificação da tributação, unificando os tributos em um imposto agregado), Álvaro Dias se mostra, assim, defensor de importantes pautas para a política nacional, abarrotada de privilégios e caracterizada por uma burocracia sufocante e uma imensa carga tributária.

Por outro lado, defende, com uma postura contrária a uma posição liberal de mercado, a "reestatização da petrobras". Nos seus dizeres, a Petrobras "foi privatizada pela corrupção. É preciso privatizar o entorno dessas empresas (Petrobras e Eletrobras), mas não entregar o controle. A Petrobras tem de ser reestatizada."(3)

Posição política de Álvaro Dias

Comentando a respeito da posição de direita ou de esquerda de Alvaro Dias, o site O Antagonista (3) elucidou uma importante fala do candidato no tema:

"O senhor poderia dar exemplos de quais boas ideias da esquerda e da direita o partido vai incorporar?

É preciso enxugar o Estado, eliminar estruturas superpostas que limitam o investimento produtivo do poder público. Pregamos a reforma administrativa, mudar essa relação promíscua de poderes, com partidos, governos e setores da iniciativa privada. O modelo de loteamento de cargos também está condenado porque levou o governo ao fracasso. É uma pregação que cai bem no campo da direita. Da esquerda, temos que valorizar programas sociais, em função da pobreza existente no País. Melhor distribuição de renda e justiça social são teses encampadas teoricamente pela esquerda mas, evidentemente, não se trata de um patrimônio exclusivo. O que imaginamos é que as prioridades da população se alteram, porque a realidade social é dinâmica, e nós temos que acompanhar as mudanças. Por isso, chamamos de um partido de causas, de movimento."

Colocando-se como um candidato de "centro", se é que podemos acreditar que haja um candidato assim, Dias mostra-se perigoso para candidatos de posições ideológicas mais definidas, já que pode angariar votos de espectros ideológicos variados, por não se ater muito a questões morais importantes e não se definir ideologicamente.

Mas, não seria essa dita posição de "centro" também perigosa para assuntos morais que devem fundamentar o voto dos cristãos?

As loucuras de Guilherme Boulos

É difícil imaginar o que faria um cristão cogitar em votar em um candidato como Guilherme Boulos.

Consigo me convencer de que outros candidatos ainda são providos de certa demagogia muito sedutora que poderiam induzir-nos a crer estarem em certa conformidade com um ou outro princípio da Doutrina Social da Igreja. Porém, o candidato em questão é nitidamente uma monstruosidade para tudo aquilo que o Magistério condensa em suas encíclicas sociais.

De qualquer maneira, não custa expor às claras toda aberração que esse presidenciável propõe.

Um homem jovem, de apenas 36 anos, Boulos, pupilo de Luiz Inácio Lula da Silva, conforme propagandeado por este em seu último discurso antes de ser preso, militou no Partido Comunista Brasileiro até 2000.

Como já amplamente evidenciado em outros artigos, o comunismo se trata de uma ideologia que, assim como denuncia o Papa Leão XIII, “é uma peste mortífera que invade a medula da sociedade humana e a conduz a um perigo extremo” ou ainda como denota o Papa Pio XI, na encíclica Divini Redemptoris, “o comunismo é intrinsecamente perverso e não se pode admitir em campo nenhum a colaboração com ele”.

Bolsonaro: um mal menor, mas necessário na atual conjuntura

Desde a redemocratização, o “Teatro das Tesouras”, protagonizado pelos grandes partidos políticos, tem tomado conta da política nacional. Sob a fachada de uma aparente oposição, políticos de alto escalão revezam entre si no poder, perpetuando a troca de favores e o aparelhamento estatal em função de interesses partidários e relegando a população ao segundo plano.

Em meio a esse cenário, Jair Messias Bolsonaro tem condensado em si, o clamor popular que nos últimos anos exige mudanças, abarcando em sua plataforma política pautas de clara oposição ao ideário revolucionário de esquerda, seja no âmbito moral, seja no da segurança pública, seja no econômico.

Às vésperas dessa eleição que, certamente, é uma das mais importantes da história da República Brasileira e a mais importante desde a redemocratização, surge a necessidade de analisar as propostas de Bolsonaro à luz dos princípios da Doutrina Social da Igreja (DSI) e das exigências que devem nortear a reflexão do católico ao decidir o seu voto. Essa é a proposta deste texto.

De plano, cabe refletirmos que, qualquer que seja o próximo presidente, a realidade temporal só será efetivamente transformada quando os católicos, buscando a santidade, lançarem a semente de Cristo no seio das instâncias sociais. Por essa razão, certa idealização ufanista que se tem feito em torno da figura do Bolsonaro não é saudável: ela revela, antes, a tendência de as pessoas depositarem a esperança da mudança na ação centralizada do governante, enfraquecendo a noção de responsabilidade individual.

Isso atenta contra o Princípio da Subsidiariedade, da DSI, segundo o qual as instâncias menores são preferíveis às instâncias maiores para a solução dos problemas. Dessa forma, tenhamos sempre a consciência de que o Reinado Social de Cristo depende eminentemente da santidade de nós leigos, em especial na criação e educação de nossas famílias, que são a pedra primeira e angular da sociedade, das quais virão futuros leigos, padres e políticos santos que contribuirão para a conversão do mundo.

Passemos, então, a analisar o candidato: O que pensa Bolsonaro sobre o aborto, ideologia de gênero, casamento gay, contracepção e homeschooling? Quais suas propostas para a educação pública? Como se posiciona quanto à segurança? Qual linha seguirá na administração da economia? E nas relações de trabalho? Como será sua política de relações exteriores? 

O Banheiro de Alckmin

A internet está repleta de boatos sobre o envolvimento de Geraldo Alckmin, ex-governador do estado de São Paulo, com o Opus Dei – uma Prelazia da Igreja Católica que é vista por muitos como uma instituição profundamente conservadora. Numa entrevista no Roda Viva, em 2005, Alckmin negou qualquer ligação direta com a Prelazia [1]. De fato, é difícil não acreditar nele, já que muitos de seus posicionamentos e obras não são nada condizentes com a Doutrina Católica.

Ideologia de gênero

Apesar de afirmar que este é um assunto do qual "é a família quem deve cuidar" [2] – seja lá o que isso queira dizer – o governo de Alckmin se empenhou na disseminação da tal ideologia e, inclusive, implementou os nefastos "banheiros de gênero" nas escolas estaduais. Essa medida permitia que meninos usassem os mesmos banheiros de meninas, por exemplo, caso se identificassem com o sexo feminino.

A Secretaria de Educação de seu governo foi a mais obstinada em promover o conceito de gênero como mera construção social, aderindo com orgulho – sem medo de admiti-lo – às teses de Judith Butler. Assim, Alckmin atende à agenda dos socialites universitários, enquanto filtra o seu discurso para os setores conservadores, como bom populista que é. [3]

Aborto

Da mesma maneira, no tema do aborto, o candidato apresenta um discurso café-com-leite, claramente para não se comprometer com uma pauta específica. Apesar de não apresentar um posicionamento tão vil quanto de outros candidatos, que pretendem legalizar a prática do aborto, o PSDBista pretende manter a legislação atual, que prevê abortos em casos de estupro e anencefalia.

Seu discurso é palatável aos pró-vida desavisados – "Eu não vejo o aborto como solução" [4] –, mas também aos abortistas, já que essa falta de convicção moral, evidenciada pelas exceções possíveis ao assassinato do nascituro, é um terreno primoroso para que o aborto seja, aos poucos, legalizado no Brasil.

"É verdade que, muitas vezes, a opção de abortar reveste para a mãe um caráter dramático e doloroso: a decisão de se desfazer do fruto concebido não é tomada por razões puramente egoístas ou de comodidade, mas porque se quereriam salvaguardar alguns bens importantes como a própria saúde ou um nível de vida digno para os outros membros da família. Às vezes, temem-se para o nascituro condições de existência tais que levam a pensar que seria melhor para ele não nascer. Mas estas e outras razões semelhantes, por mais graves e dramáticas que sejam, nunca podem justificar a supressão deliberada de um ser humano inocente." - Papa São João Paulo II