Jair Bolsonaro assina termo de compromisso com a Igreja Católica

O candidato à presidência da república Jair Bolsonaro, assinou um termo de compromisso no qual afirma que, se eleito for, irá defender e promover o direito pleno à Vida, o verdadeiro Matrimônio, a Família, o respeito à Fé Católica, o ensino religioso confessional, o combate à ideologia de gênero, o combate à liberação das drogas e da prostituição, o combate à pobreza, melhorias indispensáveis nas áreas da saúde, segurança e justiça, educação, moradia, saneamento básico, transportes, meio ambiente e demais direitos básicos dos cidadãos, a gestão honesta e limpa do poder e dos recursos públicos e o combate ao ativismo judicial.

O candidato se compromete ainda a se empenhar ao máximo para a aprovação e/ou sanção de leis e dos mais diversos atos destinados a promover e a dar maior garantia aos valores inalienáveis e demais direitos mencionados.

Nota Pública da CNBB sobre a visita do candidato à presidência Fernando Haddad

NOTA PÚBLICA

Sobre a visita do candidato Fernando Haddad

Recebi, na manhã desta quinta-feira, 11 de outubro, o candidato à presidência da República, Fernando Haddad. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é uma instituição aberta ao diálogo com pessoas e grupos da sociedade brasileira. É comum, em período eleitoral, que candidatos de diversos partidos e grupos políticos solicitem agenda e sejam recebidos, sem a presença da imprensa. 

"Plebiscito Constituinte" é Tentativa de Golpe (Parte 2)

Afinal, por que uma Constituinte?

Na primeira parte deste texto, expus algumas noções fundamentais sobre o “plebiscito constituinte” que começou recentemente a pipocar pela internet: quem o está organizando, o que ele pretende convocar e qual a dimensão do poder que uma “assembleia constituinte” efetivamente possuirá caso venha a ser realizada.

Agora, passo a um ponto ainda mais importante: a investigação dos motivos pelos quais se pretende convocar um plebiscito e uma constituinte. Ainda que seja verdade o fato de que o sistema atual tenha seus problemas e precise de reformas (embora as reformas necessárias não coincidam com as propostas pela esquerda, que isso fique claro), por que é que PT, CUT e “movimentos sociais” querem fazê-las por meio de um novo poder constituinte, e não simplesmente emendando a constituição atual?

A resposta é complexa. Não é minha intenção aqui esgotar o tema, mas apenas expor algumas premissas iniciais que, em minha opinião, não podem ser ignoradas nesse debate. Em um texto anterior, cuja leitura ajuda a entender alguns dos pontos que pretendo levantar, procurei fazer uma analogia entre uma medida recém-adotada pelo governo petista (o Decreto 8.243) com a experiência histórica anterior do socialismo e as lições deixadas por seus teóricos. No caso do plebiscito constituinte, uma comparação similar pode ser feita.

O básico sobre o “plebiscito constituinte” que quer mudar o Brasil (Parte 1)

Antes de qualquer coisa, encararemos os fatos: a constituição brasileira é longa, prolixa e chata pra caramba. Como material de leitura, é pior até que poesia vogon. No total, 348 artigos pululam em seu texto – 250 na parte principal e 98 em um anexo chamado “Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, que trata de temas tão disparatados entre si quanto seringueiros (art. 54), defensores públicos (art. 98) e o estado do Tocantins (art. 13). Esses 348 artigos (e seus parágrafos, incisos e alíneas, cuja contabilização por um ser humano comum é impossível) abordam muita coisa mesmo: só o índice tem 56 páginas, em fonte tamanho 10.

Não surpreende, então, que a maior parte dos brasileiros não faça a mínima ideia do que está contido ali dentro. Um rápido exercício pode confirmar isso: peço ao leitor que recite, de cor, um artigo qualquer dentre esses 348. Um só. Não conseguiu, né? Nem se preocupe: se 0,1% dos brasileiros tiver essa habilidade já é muito. No máximo, estudantes e profissionais da área jurídica conhecem algumas referências pontuais, e só. Por exemplo: sabem que os direitos fundamentais estão lá no artigo 5º, mas não se recordam exatamente qual tema está em cada um dos seus 78 incisos (se você é um aluno exemplar de direito e duvida disso, diga-me sem colar: em qual deles está definido o direito ao habeas corpus?).

Não bastasse o desconhecimento sobre o texto, a constituição atrapalha a vida dos brasileiros em praticamente tudo. É nela que se encontram as bases da máquina estatal gigante a que estamos submetidos, de um sistema tributário absolutamente irracional (arts. 145 a 162), de privilégios a funcionários públicos (arts. 39 a 41, e outras disposições específicas ao longo do texto) ou a determinados empresários (art. 175), de um direito de propriedade praticamente inexistente (art. 5º, XXIII e arts. 182 a 191), de monopólios públicos (arts. 21, XXIII e 177) e tantos outros. Não é, nem de longe, a melhor constituição do mundo.

No meio de inúmeros deméritos, no entanto, ela tem ao menos um mérito: o de fornecer algumas garantias (ex: separação de poderes, eleições diretas, voto secreto, direitos fundamentais) que impedem que a coisa descambe de vez para um regime excessivamente autoritário ou até mesmo ditatorial. Essas questões inclusive fazem parte daquilo que se chama de “cláusulas pétreas” (art. 60, §4º), o que significa que é impossível retirá-las da constituição atual.

Isto é: graças a essa constituição que está aí, você tem certeza de que o poder no Brasil é exercido por instituições determinadas, sujeitas a regras fixas que podem ser conhecidas por todos. Ok, o estado atrapalha sua vida, e muito – mas pelo menos você pode saber quem são as pessoas por trás dele e qual o seu mecanismo de funcionamento.

Esse ponto é importantíssimo. Se você não gosta de intervenções exageradas do estado na vida alheia, deve estar ciente de que essas garantias constitucionais são o pouco que ainda temos diante delas. Por esse motivo, qualquer mudança nelas (isto é, qualquer alteração no sistema político do país) deve ser feita com a maior cautela possível. É óbvio que há muito que pode (e deve) ser melhorado no sistema atual. Mas, do outro lado da questão, ainda há bastante espaço para que a coisa degringole ainda mais. E é por esse motivo que, se alguém anuncia que tem a intenção de iniciar um procedimento que pode mudar todas as regras do jogo político de uma só vez, tal atitude deve no mínimo ser refletida com extrema prudência.

Uma ponderação desse tipo envolve dois lados. Em primeiro lugar, é preciso considerar os motivos subjacentes à tentativa de reforma – isto é, compreender por que raios estão tentando mudar a constituição, e se as razões para isso são legítimas ou não. Em segundo lugar, devem ser avaliadas as consequências do ato – ou seja, responder às perguntas: a mudança que se propõe será boa ou ruim? Por quê? 

São essas as premissas que devem nortear a análise do tal “plebiscito constituinte”, uma iniciativa que declaradamente pretende ser o primeiro passo para a implantação de uma “reforma política” no Brasil. Uma investigação sobre esse tema poderia abordar os motivos que alegadamente justificam o plebiscito e a reforma, suas eventuais consequências ou os dois. Pretendo, aqui, me focar no primeiro desses pontos. Abordar o segundo exigiria analisar minuciosamente cada um dos itens propostos na reforma política (fim do financiamento privado de campanhas, voto em lista etc.), o que demandaria um espaço muito maior, talvez até mesmo um texto específico para cada questão. Mas não se preocupe: muita coisa ainda será escrita sobre o tema. O trabalho está apenas começando. 

Bolsonaro alerta para tentativa de dividir o país: "Temos que unir o nosso povo".

O candidato do PSL e vencedor do primeiro turno das eleições presidenciais deste domingo, Jair Bolsonaro, afirmou que pretende unir o país e reduzir o número de ministérios e empresas estatais caso seja eleito no próximo dia 28, quando enfrentará Fernando Haddad (PT) no segundo turno.

Ao lado de seu guru econômico Paulo Guedes, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo pelo Facebook e comemorou o resultado do pleito de hoje, no qual conseguiu mais de 46% dos votos, contra 29% do concorrente petista.

"Temos tudo para sermos uma grande nação. Temos que unir o nosso povo, unir os cacos que nos fez o governo da esquerda no passado", afirmou.

"Vamos unir o nosso povo. Unidos, seremos, sim, uma grande nação. Ninguém tem o potencial que nós temos", acrescentou.

Bolsonaro ressaltou que quer cortar o total de estatais, sem dizer nenhuma cotada para deixar a administração pública. Além disso, comentou que pretende enxugar o número de ministérios.

"Nós diminuiremos o tamanho do Estado. Teremos no máximo 15 ministérios. De aproximadamente 150 estatais, no primeiro ano, no mínimo 50. Ou nós privatizamos ou extinguimos", declarou.

Por que Haddad era o pior nome do PT para enfrentar Bolsonaro

O PT não contava com a força de Bolsonaro até esse ponto das eleições. Só isso explica como é que foram escolher como poste de Lula justamente o criador do “Kit Gay”, Fernando Haddad. No momento em que o Brasil vive uma inegável onda conservadora, o nome de Haddad era provavelmente a mais frágil das indicações. Se fosse Jaques Wagner, Celso Amorim ou até Tarso Genro, eles teriam mais condições de se defender da artilharia de Bolsonaro nos temas morais e da natural adesão dos evangélicos ao ex-militar. Mas Haddad? Durante anos ele se empenhou em ser reconhecido como político não apenas próximo da comunidade LGBT, mas um verdadeiro entusiasta e promotor das demandas desse segmento, seja como ministro da Educação ou como prefeito de São Paulo. E agora quer abafar a reputação que construiu com tanta dedicação?

Sua revolta contra as mensagens que atribuem a ele a criação do “Kit Gay”, nesse momento, são de uma espantosa hipocrisia, dada a abundância de evidências que comprovam o fato. Ele não apenas foi o idealizador da cartilha “Escola sem Homofobia” (apelidada pelos críticos de Kit Gay), como sempre fez questão de apoiar, financiar e comparecer a inúmeros eventos LGBT, como a famosa Parada Gay de São Paulo.

Ainda que concordem com as pautas desses grupos, ser fotografado nesses eventos é algo que muitos políticos evitam, pois têm ciência do impacto que as imagens têm junto ao eleitorado conservador. Haddad, no entanto, era diferente. Ele nunca se importou com isso. Aliás, as fotos permitem supor que ele sempre teve orgulho de ser tão bem aceito nesses ambientes. Duvidam? Experimentem digitar os termos “Haddad” e “Parada Gay” no buscador de imagens do Google e o que acharão é um prefeito demonstrando alegria. 

Como prefeito de São Paulo, Haddad investiu R$ 1,3 milhões em evento com “Jesus transexual”

Os brasileiros já estão acostumados às grosseiras ofensas ao cristianismo que são protagonizadas em algumas “paradas gay” Brasil afora, mas em 2015 a edição paulistana desse evento resolveu descer o nível de escárnio à profundezas ainda não experimentadas. Aquele foi o ano em que uma transexual seminua desfilou numa cruz, representando Jesus Cristo.

O escandaloso episódio levou os organizadores do evento a serem acusados, obviamente, de crime contra o sentimento religioso (artigo 208 do Código Penal). Uma representação foi movida junto ao Ministério Público do estado pela Associação de Igrejas Evangélicas e a transexual teve de prestar depoimento à polícia civil sobre sua performance. A repulsa dos religiosos ao ato foi tão grande que o assunto chegou inclusive ao Senado Federal. 

Comunicado da Santa Sé acerca do caso McCarrick

Depois da publicação das acusações acerca da conduta do Arcebispo Theodore Edgar McCarrick, o Papa Francisco, consciente e preocupado com o turbamento que as mesmas estão causando na consciência dos fiéis, pediu que fosse comunicado o seguinte:

Em setembro de 2017, a Arquidiocese de Nova Iorque sinalizou à Santa Sé que um homem acusava o então Cardeal McCarrick de ter abusado dele nos anos 70. O Santo Padre dispôs a respeito uma investigação prévia aprofundada, que foi realizada pela Arquidiocese de Nova Iorque e na conclusão da qual a relativa documentação foi transmitida à Congregação para a Doutrina da Fé. Enquanto isso, diante do fato que no decorrer da investigação emergiram graves indícios, o Santo Padre aceitou a renúncia do Arcebispo McCarrick do Colégio cardinalício, ordenando-lhe a proibição do exercício do ministério público e a obrigação de conduzir uma vida de oração e penitência. A Santa Sé não deixará, no tempo devido, de divulgar as conclusões do caso que envolve o Arcebispo McCarrick. Também em referência a outras acusações feitas contra o eclesiástico, o Santo Padre dispôs integrar as informações levantadas através da investigação prévia com um ulterior estudo detalhado de toda a documentação presente nos Arquivos dos Dicastérios e Escritórios da Santa Sé acerca do então Cardeal McCarrick, com a finalidade de apurar todos os fatos relevantes, situando-os em seu contexto histórico e avaliando-os com objetividade. A Santa Sé está consciente de que do exame dos fatos e das circunstâncias poderiam emergir escolhas que não seriam coerentes com a linha atual para tais questões. Todavia, como disse o Papa Francisco, «seguiremos o caminho da verdade, onde quer que nos possa levar» (Filadélfia, 27 de setembro de 2015).