STF decidirá com repercussão geral sobre símbolos religiosos em prédios públicos

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já registrou o número suficiente de cinco votos para que venha a ser julgado – com repercussão geral para todas as instâncias – recurso extraordinário no qual se discute se a fixação de símbolos religiosos como o crucifixo em repartições públicas viola ou não os princípios da laicidade do Estado, da liberdade de crença, da impessoalidade da Administração Pública e da imparcialidade do Poder Judiciário.

A questão foi suscitada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de recurso com agravo interposto pelo Ministério Público contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), segundo o qual “a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não colide com a laicidade do Estado brasileiro”, tratando-se de “reafirmação da liberdade religiosa e do respeito a aspectos culturais da sociedade brasileira”.

O ARE 1.249.095 foi autuado no STF em janeiro deste ano, e o relator propôs que fosse julgado como leading case nos seguintes termos:

– “Com efeito, a causa extrapola os interesses das partes envolvidas, haja vista que a questão central dos autos alcança todos os órgãos e entidades da Administração Pública da União, Estados e Municípios. Presente, ainda, a relevância da causa do ponto de vista jurídico, uma vez que seu deslinde permitirá definir a exata extensão dos dispositivos constitucionais tidos por violados. Do mesmo modo, há evidente repercussão geral do tema sob a ótica social, considerados os aspectos religiosos e socioculturais envoltos no debate. Isto posto, manifesto-me pela existência de repercussão geral”.

Já acompanharam a proposta do relator – sem ainda entrar no mérito da questão – os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. 

CNBB lança nota contra a ADI 5581, que pede descriminalização do aborto em crianças infectadas por Zika vírus

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em sintonia com segmentos, instituições, homens e mulheres de boa vontade, convocou a todos, por meio de uma nota oficial, pelo empenho em defesa da vida, contra o aborto. A entidade se dirigiu, publicamente, como o faz em carta pessoal, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para compartilhar e ponderar argumentações, e considerar, seriamente, pelo dom inviolável da vida.

Reiterando que a fé cristã compromete, de modo inarredável, na defesa da vida, em todas as suas etapas, desde a fecundação até seu fim natural, a nota salienta que este compromisso de fé é também um compromisso cidadão, em respeito à Carta Magna que rege o Estado e a Sociedade Brasileira, como no seu artigo quinto, quando reza sobre a inviolabilidade do direito à vida.

No texto, a presidência demonstra a preocupação e perplexidades, no grave momento de luta sanitária pela vida, neste tempo de pandemia, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de pautar para este dia 24 de abril, em sessão virtual, o tratamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5581, ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, que pede dentre outras questões relacionadas ao zika vírus, a descriminalização do aborto caso a gestante tenha sido infectada pelo vírus transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti.

Na oportunidade, a Conferência reiterou sua imutável e comprometida posição em defesa da vida humana com toda a sua integralidade, inviolabilidade e dignidade, desde a sua fecundação até a morte natural comprometida com a verdade moral intocável de que o direito à vida é incondicional, e disse que o mesmo deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana.

“Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto. São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto”, diz um trecho da nota.

A CNBB reafirma, ainda, fiel ao Evangelho de Jesus Cristo, o repúdio ao aborto e quaisquer iniciativas que atentam contra a vida, particularmente, as que se aproveitam das situações de fragilidade que atingem as famílias. “São atitudes que utilizam os mais vulneráveis para colocar em prática interesses de grupos que mostram desprezo pela integridade da vida humana. (S. João Paulo II, Carta Encíclica Evangelium Vitae, 58)”.

A entidade espera e conta que a Suprema Corte, pautada no respeito à inviolabilidade da vida, no horizonte da fidelidade moral e profissional jurídica, finalize esta inquietante pauta, fazendo valer a vida como dom e compromisso, na negação e criminalização do aborto, contribuindo ainda mais decisivamente nesta reconstrução da sociedade brasileira sobre os alicerces da justiça, do respeito incondicional à dignidade humana e na reorganização da vivência na Casa Comum, segundos os princípios e parâmetros da solidariedade.

Confira a nota na íntegra:

JMJ e Encontro Mundial das Famílias são adiados devido à pandemia

Devido à atual situação de saúde e suas consequências na movimentação e agregação de jovens e famílias, o Santo Padre, juntamente com o Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida decidiu adiar o próximo Encontro Mundial das Famílias e a próxima Jornada Mundial da Juventude por um ano. A notícia foi dada nesta segunda-feira, 20, pelo diretor da sala de imprensa da Santa Sé, Matteo Bruni

O Encontro Mundial das Famílias aconteceria em junho de 2021, em Roma, e foi adiado para julho de 2022. Já a Jornada Mundial da Juventude, que seria em Lisboa em agosto de 2022, acontecerá agora em agosto de 2023. 

Oportunismo eugenista

"Enquanto todo o país se concentra nos efeitos sanitários e econômicos da pandemia de coronavírus, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, resolveu tirar da gaveta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.581, na qual a Associação Nacional dos Defensores Públicos pede, entre outras providências, a liberação do aborto no caso de mães que tenham sido contaminadas com o zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. A ação tinha sido proposta em 2016, durante epidemia da doença – que, quando acomete gestantes, traz consigo o risco de que a criança tenha microcefalia –, mas foi retirada de pauta diversas vezes, diante da pressão de uma sociedade civil atenta a ameaças contra a vida humana indefesa e inocente. Agora, será julgada no dia 24 de abril.

Difícil enxergar na decisão de pautar este julgamento algo diferente de oportunismo da parte daqueles que, vendo a forma como o surto de Covid-19 monopoliza as atenções dos brasileiros, querem encontrar aí uma brecha para desferir seus ataques contra a vida humana. O Supremo, aliás, também deveria direcionar todos os seus esforços para as questões jurídicas envolvendo a pandemia; a corte já julgou a competência de estados e municípios para adotar determinadas medidas e a necessidade de aval de sindicatos para validar acordos de redução de salário e jornada de trabalho, mas ainda há uma série de situações que, havendo a devida provocação à suprema corte, deveriam tomar a dianteira nas preocupações dos ministros, como as restrições ao direito de ir e vir até mesmo dentro das cidades, o uso de dados da telefonia celular para identificar deslocamentos e aglomerações, ou a ameaça à liberdade religiosa oriunda daqueles que tentam derrubar o decreto presidencial que tratou as atividades religiosas como “serviço essencial”. 

Mensagem Urbi et Orbi 2020 do Papa Francisco neste Domingo de Ressurreição

MENSAGEM URBI ET ORBI

DO PAPA FRANCISCO

PÁSCOA 2020

Basílica Vaticana

Domingo, 12 de abril de 2020

Queridos irmãos e irmãs, feliz Páscoa!

Hoje ecoa em todo o mundo o anúncio da Igreja: «Jesus Cristo ressuscitou»; «ressuscitou verdadeiramente»!

Como uma nova chama, se acendeu esta Boa Nova na noite: a noite dum mundo já a braços com desafios epocais e agora oprimido pela pandemia, que coloca a dura prova a nossa grande família humana. Nesta noite, ressoou a voz da Igreja: «Cristo, minha esperança, ressuscitou!» (Sequência da Páscoa).

É um «contágio» diferente, que se transmite de coração a coração, porque todo o coração humano aguarda esta Boa Nova. É o contágio da esperança: «Cristo, minha esperança, ressuscitou!» Não se trata duma fórmula mágica, que faça desvanecerem-se os problemas. Não! A ressurreição de Cristo não é isso. Mas é a vitória do amor sobre a raiz do mal, uma vitória que não «salta» por cima do sofrimento e da morte, mas atravessa-os abrindo uma estrada no abismo, transformando o mal em bem: marca exclusiva do poder de Deus.

O Ressuscitado é o Crucificado; e não outra pessoa. Indeléveis no seu corpo glorioso, traz as chagas: feridas que se tornaram frestas de esperança. Para Ele, voltamos o nosso olhar para que sare as feridas da humanidade atribulada.

Hoje penso sobretudo em quantos foram atingidos diretamente pelo coronavírus: os doentes, os que morreram e os familiares que choram a partida dos seus queridos e por vezes sem conseguir sequer dizer-lhes o último adeus.

O Senhor da vida acolha junto de Si no seu Reino os falecidos e dê conforto e esperança a quem ainda está na prova, especialmente aos idosos e às pessoas sem ninguém. Não deixe faltar a sua consolação e os auxílios necessários a quem se encontra em condições de particular vulnerabilidade, como aqueles que trabalham nas casas de cura ou vivem nos quartéis e nas prisões.

Para muitos, é uma Páscoa de solidão, vivida entre lutos e tantos incômodos que a pandemia está a causar, desde os sofrimentos físicos até aos problemas econômicos.

Esta epidemia não nos privou apenas dos afetos, mas também da possibilidade de recorrer pessoalmente à consolação que brota dos Sacramentos, especialmente da Eucaristia e da Reconciliação. Em muitos países, não foi possível aceder a eles, mas o Senhor não nos deixou sozinhos! Permanecendo unidos na oração, temos a certeza de que Ele colocou sobre nós a sua mão (cf. Sal 139/138, 5), repetindo a cada um com veemência: Não tenhas medo! «Ressuscitei e estou contigo para sempre» (cf. Missal Romano).

Jesus, nossa Páscoa, dê força e esperança aos médicos e enfermeiros, que por todo o lado oferecem um testemunho de solicitude e amor ao próximo até ao extremo das forças e, por vezes, até ao sacrifício da própria saúde. Para eles, bem como para quantos trabalham assiduamente para garantir os serviços essenciais necessários à convivência civil, para as forças da ordem e os militares que em muitos países contribuíram para aliviar as dificuldades e tribulações da população, vai a nossa saudação afetuosa juntamente com a nossa gratidão.

Nestas semanas, alterou-se improvisamente a vida de milhões de pessoas. Para muitos, ficar em casa foi uma ocasião para refletir, parar os ritmos frenéticos da vida, permanecer com os próprios familiares e desfrutar da sua companhia. Mas, para muitos outros, é também um momento de preocupação pelo futuro que se apresenta incerto, pelo emprego que se corre o risco de perder e pelas outras consequências que acarreta a atual crise. Encorajo todas as pessoas que detêm responsabilidades políticas a trabalhar ativamente em prol do bem comum dos cidadãos, fornecendo os meios e instrumentos necessários para permitir a todos que levem uma vida digna e favorecer – logo que as circunstâncias o permitam – a retoma das atividades diárias habituais. 

Papa na Vigília Pascal: Hoje conquistamos o direito à esperança, que vem de Deus

VIGÍLIA PASCAL NA NOITE SANTA

HOMILIA DO PAPA FRANCISCO

Basílica Vaticana

Sábado Santo, 11 de abril de 2020

«Terminado o sábado» (Mt 28, 1), as mulheres foram ao sepulcro. O Evangelho desta santa Vigília começa assim: com o sábado. Este é o dia do Tríduo Pascal que mais descuramos, ansiosos de passar da cruz de sexta-feira à aleluia de domingo. Este ano, porém, damo-nos conta, mais do que nunca, do sábado santo, o dia do grande silêncio; podemos rever-nos nos sentimentos que tinham as mulheres naquele dia. Como nós, tinham nos olhos o drama do sofrimento, duma tragédia inesperada, que se verificou demasiado rapidamente. Viram a morte e tinham a morte no coração. À amargura, juntou-se o medo: acabariam, também elas, como o Mestre? E depois os receios pelo futuro, carecido todo ele de ser reconstruído. A memória ferida, a esperança sufocada. Para elas, era a hora mais escura, como o é hoje para nós.

Contudo, nesta situação, as mulheres não se deixam paralisar. Não cedem às forças obscuras da lamentação e da lamúria, não se fecham no pessimismo, nem fogem da realidade. Realizam algo simples e extraordinário: nas suas casas, preparam os perfumes para o corpo de Jesus. Não renunciam ao amor: na escuridão do coração, acendem a misericórdia. Nossa Senhora, no sábado – dia que Lhe será dedicado –, reza e espera. No desafio da tristeza, confia no Senhor. Sem o saber, estas mulheres preparavam na escuridão daquele sábado «o romper do primeiro dia da semana» (Mt 28, 1), o dia que havia de mudar a história. Jesus, como semente na terra, estava para fazer germinar no mundo uma vida nova; e as mulheres, com a oração e o amor, ajudavam a esperança a desabrochar. Quantas pessoas, nos dias tristes que vivemos, fizeram e fazem como aquelas mulheres, disseminando rebentos de esperança com pequenos gestos de solicitude, de carinho, de oração!

Ao amanhecer, as mulheres vão ao sepulcro. Lá diz-lhes o anjo: «Não tenhais medo. Não está aqui; ressuscitou» (cf. Mt 28, 5-6). Diante dum túmulo, ouvem palavras de vida... E depois encontram Jesus, o autor da esperança, que confirma o anúncio dizendo-lhes: «Não temais» (28, 10). Não tenhais medo, não temais: eis o anúncio de esperança para nós, hoje. Tais são as palavras que Deus nos repete hoje, na noite que estamos a atravessar.

Nesta noite, conquistamos um direito fundamental, que não nos será tirado: o direito à esperança. É uma esperança nova, viva, que vem de Deus. Não é mero otimismo, não é uma palmadinha nas costas nem um encorajamento de circunstância, com o aflorar dum sorriso. Não. É um dom do Céu, que não podíamos obter por nós mesmos. Tudo correrá bem: repetimos com tenacidade nestas semanas, agarrando-nos à beleza da nossa humanidade e fazendo subir do coração palavras de encorajamento. Mas, à medida que os dias passam e os medos crescem, até a esperança mais audaz pode desvanecer. A esperança de Jesus é diferente. Coloca no coração a certeza de que Deus sabe transformar tudo em bem, pois até do túmulo faz sair a vida.

O túmulo é o lugar donde, quem entra, não sai. Mas Jesus saiu para nós, ressuscitou para nós, para trazer vida onde havia morte, para começar uma história nova no ponto onde fora colocada uma pedra em cima. Ele, que derrubou a pedra da entrada do túmulo, pode remover as rochas que fecham o coração. Por isso, não cedamos à resignação, não coloquemos uma pedra sobre a esperança. Podemos e devemos esperar, porque Deus é fiel. Não nos deixou sozinhos, visitou-nos: veio a cada uma das nossas situações, no sofrimento, na angústia, na morte. A sua luz iluminou a obscuridade do sepulcro: hoje quer alcançar os cantos mais escuros da vida. Minha irmã, meu irmão, ainda que no coração tenhas sepultado a esperança, não desistas! Deus é maior. A escuridão e a morte não têm a última palavra. Coragem! Com Deus, nada está perdido. 

Sinos festivos tocarão em todas as Igrejas de Roma no Domingo de Páscoa

A exemplo da Espanha, os sinos de todas as igrejas de Roma tocarão no dia 12 de abril, Domingo de Páscoa, às 12 horas, para celebrar a ressurreição de Cristo e rezar com o Papa Francisco, no momento da recitação da Regina Coeli.

Uma iniciativa – lê-se na nota do Vicariato de Roma - para fazer ecoar a mensagem de esperança e renascimento da Páscoa ainda de maneira mais forte".

“Estaremos sintonizados para ouvir nosso bispo Francisco, que dará o anúncio e a Bênção do Senhor Ressuscitado à cidade de Roma e ao mundo inteiro - explica padre Walter Insero, porta-voz da diocese e diretor do Escritório de Comunicação Social do Vicariato.

Deixaremos que o toque prolongado dos sinos de todas as igrejas em Roma. Anunciem a festa, acompanhem a oração Regina Coeli, fazendo com que uma mensagem de ressurreição e vida ressoe por toda a cidade", é o convite. 

Não vedes que em Judas está revestido o demônio?

Vem cá, demônio, outra vez. Tu sábio? Tu astuto? Tu tentador? Vai-te daí, que não sabes tentar. Se tu querias que Cristo se ajoelhasse diante de ti, e souberas negociar, tu o renderas.

Vais-lhe oferecer a Cristo mundos? Oh! que ignorância! Se quando lhe davas um mundo, lhe tiraras uma alma, logo o tinhas de joelhos a teus pés. Assim aconteceu. Quando Judas estava na Ceia, já o diabo estava em Judas: Quando o diabo já tinha posto no coração de Judas que o traísse. – Vendo Cristo que o demônio lhe levava aquela alma, põe-se de joelhos aos pés de Judas, para lhos lavar, e para o converter. Senhor meu, reparai no que fazeis: não vedes que o demônio está assentado no coração de Judas?