Tentarei ser breve, pois o momento exige
celeridade, embora não dispense a boa compreensão do tema. Há dias, temos enfrentado
o desafio de explicar às pessoas, inclusive às pessoas pró-vida, os problemas
dos PLs 1444/2020 e 1552/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Por que é um desafio? Porque já faz algum tempo que
a rede abortista entendeu que defender o aborto cru e sem amenizações não seria
eficaz para sua descriminalização, principalmente no Brasil. Assim, os
defensores do aborto, imbuídos de seu propósito e munidos de uma nova
estratégia para a promoção da morte, conseguiram avançar sua agenda e enganar a
muitos. A seguir, explico isso de maneira condensada, na esperança de conseguir
tirar as dúvidas que têm surgido com relação a tal estratégia, sem, contudo,
ter a pretensão de esgotar o tema que tem sido estudado por todo o Movimento de
Defesa da Vida há décadas.
A promoção do aborto se dava de forma mais voltada
para a técnica médica, mesmo que embasada pela sociologia e, durante muito
tempo, amparada pela demografia. As ações, que foram alvo de crítica por parte
de um importante sociólogo, se resumiam em implantar Centros de Planejamento
Familiar nos países, oferecer aborto, implantação de DIU e esterilização.
Contudo, a partir dos anos 90, uma nova abordagem
(que teve, no Brasil, o terreno preparado desde 1983, com o PAISM) para o
controle populacional foi adotada. Adrienne Germain, com o Relatório da
Fundação Ford Saúde Reprodutiva, uma estratégia para os anos 90 formou
e bancou intelectualmente inúmeros coletivos e ongs feministas. O objetivo,
claro como água cristalina descrito no relatório, era formar massa crítica para
difundir uma nova forma de promoção do aborto: os direitos das mulheres.
Muito dinheiro foi investido para que, a partir de
estudos sociológicos de alteração do comportamento e de manipulação social, as
mulheres cedessem a uma nova tentação: à tentação do direito ao próprio corpo
através do aborto e da “igualdade”.
E assim, ONGs e coletivos, movimentos sociais e
políticos ligados à esquerda começaram a desenvolver ações no país que fossem
fruto de todo o dinheiro investido na promoção da Cultura da Morte. Sobre esse
investimento, podemos ler no Relatório da Fundação Macarthur, o Lessons Learned, como a Fundação despejou mais
de 30 milhões de dólares em ongs nacionais para que o terreno para a promoção
do aborto fosse pavimentado no Brasil.
Instrumentos e ferramentas, com linguagem
camuflada, foram criados e passaram a transitar nas casas legislativas, na
mídia, nos livros didáticos, tudo para que o imaginário popular fosse se
acostumando com os termos, sem contestar nada.
A manipulação linguística foi-se aprimorando, e o
nível do disfarce foi ficando altíssimo. Assim, hoje, quando um promotor do
aborto quer propor um projeto de lei, ele já não usa mais a palavra aborto, mas
se vale de inúmeros instrumentos linguísticos, cunhados nos porões de
organizações internacionais (que financiam os coletivos, que financiam os
sociólogos para que eles criem os termos e os ressignifiquem).
Vejam alguns conceitos novos e ressignificados,
utilizados pela militância pró-aborto, para avançar sua agenda através da
enganação/manipulação linguística.
Direitos Sexuais e reprodutivos “incluem aborto”
Neste documento de uma das maiores ongs feministas
do Brasil, financiada, inclusive, pela Fundação Macarthur, CFEMEA – Centro
Feminista de Estudos e Assessoria, a autora mostra claramente o conceito de
“direitos reprodutivos”.
Em 1985, o termo “direitos reprodutivos” é
amplamente utilizado pelas feministas e, referia-se principalmente à contracepção,
esterilização, aborto, concepção e assistência à saúde. Segundo a autora,
essa configuração marcou a segunda década dos direitos reprodutivos no país.
(pág. 44)
E ainda neste documento,
As alianças com esses grupos, evidentemente,
implicaram negociações de vários matizes, republicanas e não republicanas, para
usar o termo da moda. Nessa esteira, agendas da extrema direita que haviam
perdido fôlego nos anos recentes de democracia começaram a ganhar sopro novo e
se reacenderam no debate, como por exemplo, a redução da maioridade penal; a
instituição da pena de morte; a ilegalidade do aborto em qualquer caso; a
criminalização dos movimentos sociais.
Frente ao novo governo, os movimentos de mulheres e
feminista se mobilizaram e pressionaram o poder legislativo e executivo,
exigindo garantias e medidas concretas para proteger e promover os direitos
sexuais e reprodutivos e conseguiu alguns avanços importantes neste sentido,
durante o primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006) (pág. 33)
Além da notificação compulsória da violência, a
Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência
Sexual contra Mulheres e Adolescentes, do Ministério da Saúde, editada em 1998
e reeditada em 2005, estabelece os parâmetros éticos para um atendimento
humanizado às mulheres vítimas de violência sexual. Dentre estes parâmetros,
destacam-se o respeito à autonomia, à individualidade e aos direitos das
mulheres; resguardo de sua intimidade e privacidade; sigilo e
confidencialidade; o direito da paciente de ser informada de todos os
procedimentos a serem realizados, respeitando-se sua opinião ou recusa;
respeito aos sentimentos decorrentes da violência tais como medo, trauma, choro
etc. (pág. 68 e 69)
