Não é de hoje que os partidos de esquerda tomaram ciência da dificuldade que é empurrar suas pautas progressistas no Congresso Nacional. A impopularidade da esquerda torna impossível a votação e a criação de projetos de lei que têm por finalidade a destruição da família e o ataque à sacralidade da vida humana, uma vez que os poucos deputados eleitos não são corajosos o bastante para arriscar uma possível reeleição.
Empenharam-se, portanto, em verificar como a agenda da cultura da morte se comportou em outros países onde as pautas também não avançaram pelo Poder Legislativo. Observaram como nos Estados Unidos o caso Roe x Wade (1973), tramitado na Suprema Corte, autorizou o assassinato de crianças até o nono mês de gestação, sem que o Parlamento pudesse fazer qualquer coisa a respeito, e decidiram fazer o mesmo no Brasil. Como seria possível que o PSOL, que conta apenas com 10 deputados entre os quase 600 parlamentares do Congresso Nacional, pudesse avançar com suas agendas contra a vida e contra a família? Não podendo ser tão democráticos quanto pregam, decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
O leitor mais atento já deve ter notado a contradição, afinal, não cabe aos Ministros do STF criar leis. Para isso foram eleitos os deputados e senadores. Entretanto, é necessário ressaltar que há tempos o STF abandonou a missão de guarda da Constituição para atuar como representantes de uma suposta minoria. É o que se chama de ativismo judicial, ou seja, quando um membro do Judiciário usurpa a competência de outro Poder, neste caso, a faculdade do Legislativo para criar leis. O ativismo judicial é tão flagrante no Brasil que seus ministros nem fazem questão de escondê-lo. Vejamos o que disse o atual presidente do STF, Luis Fux, em dezembro de 2016:
“Há várias questões em relação às quais o Judiciário não tem capacidade institucional para solucionar. É uma questão completamente fora do âmbito jurídico. Mas, mesmo assim, temos que decidir. E por que temos que decidir? Porque a população exige uma solução […] Essas questões todas deveriam, realmente, ser resolvidas pelo Parlamento. Mas acontece uma questão muito singular. O Parlamento não quer pagar o preço social de decidir sobre o aborto, sobre a união homoafetiva e sobre outras questões que nos faltam capacidade institucional.”[1]
Sim, os Ministros do STF investiram-se da missão de falar em nome do Congresso e, portanto, em nome de toda a população, uma vez que o Congresso supostamente recusa tratar de determinados assuntos. Comportam-se, portanto, como verdadeiros ditadores.
A mais nova batalha travada no STF está marcada para o dia 11 de novembro. Estão pautadas para este dia ações que discutem a constitucionalidade de leis municipais e estaduais que proíbem a inclusão de expressões relacionadas à ideologia, identidade e orientação de gênero nas escolas públicas. O tema é objeto da ADPFs 462, 466 e 578, bem como da ADI 5668.