Relatório da Liberdade Religiosa 2021: América Latina e Caribe

Com base na nossa avaliação dos relatórios de país e das análises regionais, catalogamos onde quase todas as proteções à liberdade religiosa desapareceram (países em vermelho); onde estas proteções estão ameaçadas (países em laranja); e uma nova classificação, “sob observação”, onde novos fatores emergentes de preocupação foram observados, potencialmente pondo em perigo o direito do indivíduo à liberdade religiosa.

As regiões da América Latina e Caribe são constituídas por 33 países com uma população estimada em mais de 657 milhões e com uma idade média de 31 anos. Estes países partilham heranças históricas e culturais semelhantes e pouco menos de 60% da população identifica-se como católica. A democracia predomina na maior parte da região e metade dos países (17) tiveram eleições entre 2018 e 2020. Vários países da América Latina, no entanto, estão mergulhados em crises sociopolíticas agravadas pela violência, ausência do Estado de direito, tráfico de drogas, corrupção e, para piorar a situação, a pandemia de COVID-19. Por conseguinte, a região continua uma fonte significativa de migrantes que procuram uma vida melhor, principalmente nos EUA.

A predominância do Cristianismo na América Latina e Caribe não é garantia de que a liberdade religiosa seja respeitada. Durante o período em análise, grupos religiosos afro-brasileiros relataram incidentes de intolerância religiosa, enquanto na Argentina a comunidade judaica era alvo de intolerância e perseguição (ver relatórios dos países). A maioria cristã, contudo, continua a ser o grupo religioso mais afetado por crimes de ódio sob a forma de ataques contra líderes religiosos, locais de culto, cemitérios, monumentos e imagens religiosas. Estes ataques derivam da defesa que o Cristianismo faz dos oprimidos, bem como de expressões públicas de oposição, ou de crítica, a ações de elementos estatais e não estatais.

Hostilidade para com as organizações religiosas

Tal como revelado nos relatórios dos países, as maiores violações da liberdade religiosa ocorreram em países com registros questionáveis de respeito pelos direitos humanos e pela democracia, incluindo Cuba, Nicarágua e Venezuela. Estes governos expressaram hostilidade e agressão para com as Igrejas cristãs, católicas e não católicas, quando os líderes religiosos denunciaram a corrupção e as políticas sociais e políticas entendidas como prejudiciais para o bem comum. Concretamente, a hostilidade por parte do Estado foi evidenciada por meio do uso da força, incluindo: perturbação de celebrações religiosas; intimidação dos fiéis com envio de polícias beligerantes em torno de igrejas e procissões, apesar da notória ausência de proteção policial quando multidões atacaram e vandalizaram locais de culto; ameaças aos líderes religiosos e fiéis; cancelamento de vistos para os colaboradores estrangeiros da Igreja nacional; e processos de registro pouco claros para grupos religiosos.

A ausência do Estado de direito, e o consequente impacto na liberdade religiosa, foi mais evidente no México, onde foi cometida violência contra civis por grupos criminosos devido a questões relacionadas com o crime organizado, incluindo: tráfico de drogas, tráfico de seres humanos, disputas de terras, corrupção, extorsão e represálias. As lesões e a morte foram infringidas não só às vítimas destes crimes, mas também àqueles que, inspirados pelas suas crenças religiosas, procuraram proteger os direitos humanos das pessoas oprimidas. Como indicado no relatório do México, continuou ocorrendo o sequestro e assassinato de sacerdotes, que foram mortos por desempenharem as suas responsabilidades pastorais, por procurarem proteger as suas comunidades, ou por se pronunciarem contra as ações do crime organizado. Por exemplo, no estado de Chiapas, a Igreja Católica relatou ameaças de morte por telefone contra um sacerdote, os seus familiares e a sua congregação por membros suspeitos do grupo de tráfico, o Cartel de Jalisco Nueva Generación, que exigiu que a Igreja os reconhecesse como senhores do território em troca da manutenção da paz.

Durante o período em análise, oito sacerdotes foram assassinados em cinco países: Honduras, Nicarágua, El Salvador, México e Peru. As investigações ainda estão em curso (ver relatórios dos países).

Aumento dos ataques contra locais de culto, imagens religiosas e símbolos

Foram relatados ataques contra locais de culto, monumentos e símbolos religiosos na Argentina, Brasil, Colômbia, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua e Venezuela (ver relatórios dos países). A motivação dos responsáveis por esses atos era sobretudo ideológica, mas um importante denominador comum era a atitude dos governos, que, na maioria dos casos, optaram por deixar que os ataques ocorressem durante manifestações públicas e depois optaram por não processar os agressores. Pichações em edifícios, viaturas e monumentos incluíam slogans a favor do aborto, casamento homossexual, orgulho gay, bem como a denúncia da violência contra as mulheres e do abuso sexual clerical.

Aceleração da secularização

Em vários países houve um debate crescente sobre o papel do laicismo, sobre o que significa um Estado secular e sobre o espaço dado à liberdade religiosa na esfera pública. Neste discurso social, certos grupos apresentaram o direito à liberdade religiosa como oposto à natureza secular do Estado. Isto foi contrariado por argumentos de que a secularização não retirava aos governos a obrigação de garantir o direito do indivíduo a ter fé, ou não, e de organizar a sua vida pública de acordo com as suas crenças.

A voz autorizada da Igreja Católica foi de certa forma silenciada nestes debates por causa dos seus crimes de abuso sexual, bem como da sua resposta hesitante e tardia ao reconhecimento e ressarcimento dos abusos.

Relatório da Liberdade Religiosa 2021: Oriente Médio e Norte da África

Com base na nossa avaliação dos relatórios de país e das análises regionais, catalogamos onde quase todas as proteções à liberdade religiosa desapareceram (países em vermelho); onde estas proteções estão ameaçadas (países em laranja); e uma nova classificação, “sob observação”, onde novos fatores emergentes de preocupação foram observados, potencialmente pondo em perigo o direito do indivíduo à liberdade religiosa.

A região do Oriente Médio e Norte da África, Afeganistão e Paquistão, que se estende desde o Irã no sudoeste asiático até Marrocos, no noroeste da África, é uma região transcontinental que abrange mais de 6% da população mundial, com uma variedade de grupos culturais e étnicos. Local de nascimento das grandes religiões monoteístas mundiais, o Judaísmo, o Cristianismo e o Islamismo, estes países onde a religião e a política estão frequentemente entrelaçadas incluem mais de 20% dos Muçulmanos do mundo e 60% das reservas mundiais de petróleo e, portanto, são uma região de forte influência política e religiosa global.

Vários países nesta área sofreram mudanças políticas e sociais positivas durante o período em análise, mas deixaram de promover e proteger os direitos humanos. O ambiente jurídico e social demonstra relutância em mudar, uma vez que as leis e práticas discriminatórias, principalmente contra os não muçulmanos, continuam.

Na melhor das hipóteses, a liberdade de culto é garantida, mas não a plena liberdade religiosa. Como demonstram os relatórios de país, a perseguição sistemática das minorias religiosas é limitada a apenas alguns países, como a Arábia Saudita, o Irã e o Paquistão, mas na maioria dos países a conversão do Islamismo é proibida por lei ou efetivamente proibida como consequência de fortes pressões sociais. O proselitismo em muitos destes países é ilegal. As leis contra a blasfêmia são utilizadas para silenciar grupos religiosos minoritários, como os Cristãos, bem como os ateus e os críticos do Islamismo. A tolerância social para com os Cristãos continua a ser baixa e, como inúmeros incidentes no Alto Egito atestam, a violência pode irromper a qualquer momento.

Apesar dos enormes esforços de doadores internacionais estatais e não estatais (principalmente cristãos), o número de Cristãos no Iraque provavelmente nunca se recuperará do golpe dado pelos jihadistas do grupo Estado Islâmico (EI) em 2014. A mesma tragédia enfrenta a Síria, onde dos 10% da população cristã em 2011, apenas 2% permanecem hoje, de acordo com o Núncio Apostólico.

Como as circunstâncias econômicas e políticas que levaram à Primavera Árabe não foram substancialmente abordadas, a instabilidade política continuará e ocasionalmente reacender-se-á, aumentando as inseguranças das minorias religiosas.

No período em análise, podem ser identificadas várias tendências principais.

Grupo Estado Islâmico enfraquecido, mas não destruído

Os crimes hediondos cometidos por grupos jihadistas como o EI ocorreram em menor número, pelo menos em grande escala, e parecem ter atingido o seu auge antes do período em análise. Embora o fanatismo islâmico armado ainda seja uma grande preocupação militar, por exemplo na Líbia e em partes da Síria, a derrota territorial do EI na Síria e no Iraque e a morte do seu autoproclamado califa Abu Bakr al Baghdadi pelas forças especiais dos EUA em 2019 não puseram fim à organização terrorista enquanto tal. Como evidenciado nos relatórios dos países, tendo deslocado parcialmente forças para a África (principalmente a África Subsaariana) e Ásia, o EI permanece relativamente adormecido na região do Oriente Médio e do Norte da África, apenas aterrorizando esporadicamente muçulmanos e não muçulmanos. O fim da sua expansão territorial pôs fim ao terror direto e sem paralelo que a organização exerceu sobre as pessoas de todos os quadrantes durante o seu período de poder.

Introspecção muçulmana

A brutalidade do EI, exibida de forma profissional nas redes sociais, e de outros grupos extremistas resultou numa profunda autocrítica no seio da comunidade muçulmana. Por exemplo, o secretário-geral da Liga Mundial Muçulmana, Mohammad bin Abdulkarim Al-Issa, quando questionado em 2019 sobre o que estimula a islamofobia no mundo, disse simplesmente: “Nós, os Muçulmanos”. O presidente Sisi do Egito também apelou repetidamente a uma verdadeira reforma do Islã. Infelizmente, os discursos reformistas de líderes como Sisi estão manchados com o seu próprio histórico sombrio em termos de direitos humanos. A abordagem de cima para baixo também limita estes esforços porque são vistos como politicamente motivados e, como tal, carecem de credibilidade entre os adeptos do Islamismo político.

A fenda dentro do Islamismo sunita aprofunda-se

É cada vez mais evidente um fosso maior nos países de maioria sunita do Islamismo no que diz respeito ao apoio à Irmandade Muçulmana, ou à falta dele. A destituição do poder de Mohammed Morsi e da Irmandade Muçulmana no Egito, em 2013, em grande parte financiada pela Arábia Saudita e pelos Emirados Árabes Unidos, marcou o início desta divisão. Este movimento contra a Irmandade Muçulmana partilha o interesse de conter e acabar por eliminar a dimensão seletivamente política do Islamismo. O movimento a favor da Irmandade Muçulmana é representado pelos patronos regionais da Turquia e do Catar. A Turquia em especial mudou a sua posição relativamente ao papel político do Islamismo. Como revela o relatório do país, o presidente Erdogan, com a sua política externa neo-otomana, põe de lado o laicismo de Ataturk e procura posicionar a Turquia como uma potência sunita. Isto resultou em intervenções militares na Líbia, na Síria e na guerra entre a Armênia e o Azerbaijão, onde Erdogan alinha, quando oportuno, com jihadistas e mercenários. A transformação da Hagia Sophia de museu em mesquita é o exemplo mais revelador e simbólico da natureza mutável do Estado turco, onde o Islamismo ganha destaque. Tal como os relatórios dos países revelam, ao mesmo tempo, em muitos outros países majoritariamente muçulmanos, existe uma tendência oposta, com as autoridades procurando estabelecer laços mais estreitos com as minorias.

Gestos governamentais para com as minorias religiosas

Alguns governos empreenderam esforços para demonstrar publicamente uma sensibilidade renovada em relação às minorias religiosas e a necessidade de manter o pluralismo religioso. No Iraque, o Governo deu passos ao nomear cristãos para altos cargos públicos e ao designar o Natal como feriado público nacional. No Egito, as autorizações para construir igrejas, implementadas no final de 2020, deram aos Cristãos uma nova confiança. Os Emirados Árabes Unidos demonstraram o seu apoio financiando a reconstrução no Iraque de locais de patrimônio cristão destruídos pelo EI. Embora estes grandes gestos tenham sido seguidos por ações mais tímidas, incutiram entre as populações não muçulmanas a esperança de um maior reconhecimento do seu lugar na sociedade. A primeira Missa pública celebrada na Península Arábica, em 2019, pelo Papa Francisco é um exemplo importante desta mudança.

Tendências pós-setoriais

Como indicam os relatórios do Iraque e do Líbano, os protestos de 2019 e 2020 revelaram que as populações da região procuram cada vez mais um bom governo não sectário. Um indicador significativo foram as manifestações sunitas, xiitas e cristãs de 2019-2020 no Iraque, unidas contra um Governo disfuncional. Na sequência destas manifestações, o primeiro-ministro xiita Mustafa Al Khadimi fez discursos públicos à comunidade cristã. Khadimi visitou a Planície de Nínive (onde as milícias shabak têm aterrorizado os Cristãos) e apelou publicamente aos Cristãos para permanecerem na sua terra natal ou a ela regressarem, declarando: “Os Cristãos representam um dos componentes mais autênticos do Iraque e entristece-nos vê-los deixando o país”. Em janeiro de 2021, foi criada uma comissão nacional para a restituição dos bens cristãos.

Os protestos antigovernamentais no Líbano em 2019-2020, que uniram cidadãos de todos os credos, foram vistos por muitos como uma revolta contra o sistema sectário corrupto do país. O impasse político que continua a persistir, mesmo depois da explosão de Beirute em agosto de 2020 e dos subsequentes apelos internacionais à implementação de reformas, revela quão profundamente enraizado está o sectarismo.

Relatório da Liberdade Religiosa 2021: Ásia Marítima

Com base na nossa avaliação dos relatórios de país e das análises regionais, catalogamos onde quase todas as proteções à liberdade religiosa desapareceram (países em vermelho); onde estas proteções estão ameaçadas (países em laranja); e uma nova classificação, “sob observação”, onde novos fatores emergentes de preocupação foram observados, potencialmente pondo em perigo o direito do indivíduo à liberdade religiosa.

A Ásia Marítima consiste na Península Malaia, Arquipélago Malaio, Austrália, Nova Zelândia e os inúmeros pequenos países insulares da Região do Indo-Pacífico. Um contributo significativo para o conflito e instabilidade neste território estratégico é a perseguição religiosa e, de longe, o motor mais importante desta perseguição é o islamismo militante, quer atuando em aliança com uma potência estatal, quer através de elementos e movimentos não estatais.

Embora evidente em toda a região, os países da Ásia Marítima que exibem a mais extrema repressão religiosa por causa da ideologia islamista são a Malásia e as Maldivas (ver relatórios dos países). Embora o Islamismo militante raramente assuma uma forma violenta na Malásia, tanto o Governo federal como os Governos estaduais impõem uma ortodoxia islâmica rígida através de um sistema de regulamento religioso que está entre os mais abrangentes do mundo. Enquanto democracia eleitoral, a Malásia pratica uma noção de maioria étnico-religiosa que restringe radicalmente as liberdades religiosas básicas da maioria muçulmana malaia, bem como das minorias étnicas sobretudo budistas, hindus, chinesas-cristãs e indianas. Os membros da maioria muçulmana malaia não têm essencialmente liberdade religiosa, uma vez que o Governo define e impõe coercivamente o tipo de Islamismo em que devem acreditar e praticar – uma escola específica do Islamismo sunita –, o que torna extremamente difícil a conversão para fora desta forma de Islamismo. Ao mesmo tempo, o Governo impõe implacavelmente uma variedade de restrições às minorias religiosas e étnicas do país. Os não muçulmanos não podem referir-se a Deus como “Alá” nas suas publicações, e o proselitismo realizado por não muçulmanos e dirigido aos muçulmanos malaios é estritamente proibido e punível por lei. O colapso de um Governo reformador de curta duração e o regresso ao governo de linha dura em fevereiro de 2020 reduziu qualquer perspectiva de melhoria das condições de liberdade religiosa do país. No meio deste clima, o antigo primeiro-ministro malaio Mahathir Mohamad escreveu no Twitter em outubro de 2020 apelando aos Muçulmanos de todo o mundo que “matem milhões de franceses” para vingar a publicação de caricaturas do Profeta Maomé na revista francesa Charlie Hebdo.

O pequeno arquipélago das Maldivas, localizado a sul da Índia no Oceano Índico, está nas mãos tanto da ortodoxia islâmica imposta pelo Estado como do extremismo islâmico não estatal. Um dos países mais repressivos do mundo no que toca à religião, as Maldivas obrigam formalmente os cidadãos do país a aderirem ao Islamismo sunita e proíbem qualquer expressão pública de fé não muçulmana, mesmo por parte de quem visita o país. Como revela o relatório do país, embora as Maldivas tenham dado alguns passos em direção à democracia e ao Estado de direito desde o fim de uma ditadura de 30 anos em 2008, não conseguiram, em grande medida, travar um perigoso aumento do extremismo jihadista nos últimos anos. Os islamistas trabalharam para fazer recuar as reformas democráticas e conseguiram até pressionar o Governo a fechar a ONG de direitos humanos mais influente das Maldivas no final de 2019.

As terríveis consequências do Islamismo para a liberdade religiosa são também visíveis em vários outros países da Ásia Marítima. Na Indonésia, de longe o país mais populoso da região e a maior nação muçulmana do mundo, os islamistas militantes associados a grupos como a Frente para a Defesa do Islã, contrários à ideologia pancasila oficial da Indonésia de tolerância religiosa, continuaram trabalhando com alguns funcionários do governo local para fechar casas de culto geridas por comunidades religiosas minoritárias. Mais importante ainda, uniram forças com elites empresariais e políticas para derrubar o governador de Jacarta, Basuki Tjahaja Purnama, conhecido pela alcunha “Ahok”, em 2017. Após sofrer uma derrota eleitoral e cumprir uma pena de dois anos por blasfêmia, Ahok foi libertado apenas em janeiro de 2019. Também nas Filipinas, país de maioria católica, o Islamismo não estatal está alimentando a militância violenta de Abu Sayyaf na grande ilha de Mindanau de maioria muçulmana. Entretanto, o pequeno sultanato do Brunei Darussalam também tomou medidas durante o período abrangido por este relatório para implementar uma ideologia islâmica mais intransigente. Em abril de 2019, o Brunei implementou um Código Penal da Sharia que criminaliza a difamação do Profeta Maomé, a apostasia e mesmo o proselitismo por não muçulmanos entre outros não muçulmanos, e prescreve punições como o chicoteamento e a morte por apedrejamento (ver relatórios dos países).

Relatório da Liberdade Religiosa 2021: Ásia Continental

Com base na nossa avaliação dos relatórios de país e das análises regionais, catalogamos onde quase todas as proteções à liberdade religiosa desapareceram (países em vermelho); onde estas proteções estão ameaçadas (países em laranja); e uma nova classificação, “sob observação”, onde novos fatores emergentes de preocupação foram observados, potencialmente pondo em perigo o direito do indivíduo à liberdade religiosa.

A Ásia Continental inclui a Ásia Oriental, a Península Coreana, o Sudeste Asiático continental e o subcontinente indiano, bem como as grandes ilhas – Japão, Taiwan e Sri Lanka – nas proximidades das costas da Ásia. Por um lado, esta região altamente populosa e estratégica contém países como a China, Coreia do Norte e Mianmar, que atualmente estão vivendo algumas das piores violações da liberdade religiosa do mundo. Por outro lado, vários países, particularmente o Japão, Taiwan e a Coreia do Sul, ostentam proteções robustas e estáveis da liberdade religiosa com firme apoio constitucional e cultural.

Vários países da Ásia Continental ainda são governados por ditaduras marxistas de partido único. O maior deles, a China, com uma população de 1,4 bilhão de pessoas, destaca-se de forma duvidosa por ter afinado um dos motores de controle religioso mais difundidos e eficazes do Estado atualmente em funcionamento em qualquer parte do mundo. De acordo com o último relatório do Pew Research Center sobre restrições religiosas globais, divulgado em novembro de 2020, a China obtém uma pontuação de 9,3 em 10 no Índice Pew de Restrições Governamentais, a pontuação mais alta do estudo. Combinando a vigilância de massas, um sistema de crédito social que escrutina e sanciona o comportamento individual e a repressão brutal de grupos religiosos e étnicos suspeitos de deslealdade, o Partido Comunista Chinês (PCC) está numa classe própria quando se trata da asfixia da liberdade religiosa. Além disso, tal como revelado no relatório do país, a situação tornou-se mais brutal desde que Xi Jinping se tornou presidente da China em 2013, tal como demonstrado pela detenção em massa de mais de um milhão de uigures majoritariamente muçulmanos na província de Xinjiang e a sua sujeição a programas de “desradicalização” coerciva desde 2017.

Outros regimes na Ásia Continental com ideologias e mecanismos de controle religioso semelhantes ao estilo marxista são a Coreia do Norte, o Vietnã e o Laos. Como os relatórios dos países demonstram, a Coreia do Norte pratica uma política de extermínio da religião que é ainda mais severa do que a do PCC. O Vietnã e o Laos, por outro lado, continuam implementando reformas modestas e graduais que dão às comunidades religiosas registradas junto do Estado uma liberdade um pouco maior para possuir bens e prosseguir atividades religiosas. Os grupos não registrados, contudo, especialmente budistas independentes no Vietnã e protestantes evangélicos no Laos, continuam enfrentando graves perseguições e discriminação, sobretudo no âmbito local.

Ciente das restrições religiosas impostas “de cima para baixo” pelas ditaduras marxistas, um grave desafio à liberdade religiosa na Ásia Continental vem de movimentos “de baixo para cima” do nacionalismo étnico-religioso. Enquanto o controle religioso metódico patrocinado pelo Estado só é geralmente possível em contextos autocráticos como a China e a Coreia do Norte governadas pelos comunistas, o fogo do nacionalismo étnico-religioso tende a arder de forma mais destrutiva nos lugares onde goza do oxigênio da contestação democrática e da mobilização popular. Na Ásia Continental, os contextos democráticos ou semidemocráticos que favorecem a ascensão do nacionalismo religioso majoritário incluem a Índia e o Nepal de maioria hindu, e o Sri Lanka, Mianmar e a Tailândia de maioria budista e, de uma forma mais branda, o Butão (ver relatórios dos países).

Com uma população de quase 1,4 bilhão de habitantes, a Índia é simultaneamente a maior democracia do mundo e o país com o maior e mais virulento movimento de nacionalismo religioso do mundo. Desde a década de 90, a política eleitoral da Índia tornou-se mais competitiva e um número crescente de indianos viu-se atraído pela mensagem nacionalista hindu de que a cultura e identidade nacional da Índia são essencialmente hindus. O Partido Bharatiya Janata (BJP), partido político hindu-nacionalista indiano, ganhou maiorias absolutas em eleições parlamentares consecutivas em 2014 e 2019. Estimulado por estas vitórias, o BJP duplicou a sua agenda cultural-nacionalista de forma a minar a liberdade religiosa e outras liberdades civis básicas e, muitas vezes em âmbitos mais locais, visou muçulmanos e cristãos em questões como o abate de vacas e a conversão religiosa. O resultado, segundo o estudo do Pew Research Center de novembro de 2020 sobre as Restrições Religiosas Globais, é que “a Índia teve os níveis mais elevados de hostilidades sociais, não apenas entre os países mais populosos, mas entre todos os 198 países do estudo”, obtendo uma pontuação de 9,6 em 10 no Índice Pew de Hostilidades Sociais (SHI). Sugerindo que o nacionalismo religioso exclusivista está tornando-se um padrão na Ásia Continental, a maioria hindu do Nepal adotou recentemente uma Constituição e um Código Penal que proíbem o proselitismo e marginalizam as comunidades e organizações não hindus.

Além disso, inúmeros países de maioria budista, particularmente o Sri Lanka, Mianmar e a Tailândia, testemunharam a ascendência de líderes e organizações étnico-religiosas extremistas que exprimem um ódio semelhante contra as minorias (ver relatórios dos países). Estes incluem o Movimento 969 e a Fundação Buda Dhamma Parahita em Mianmar e o Bodu Bala Sena no Sri Lanka. Estes grupos incentivaram ataques mais intensos às minorias muçulmanas tanto em Mianmar como no Sri Lanka. De longe, o mais flagrante é o genocídio multifásico contra os Muçulmanos rohingya no estado de Rakhine, em Mianmar, em 2016-2017. Os Cristãos e os Hindus também sofreram ataques direcionados no estado de Kachin. Entretanto, no Sri Lanka, como indica o relatório do país, vitórias decisivas do Partido Podujana nas eleições presidenciais e parlamentares de 2019 e 2020 significaram que um partido político alinhado com o nacionalismo budista cingalês e hostil às minorias religiosas consolidou o seu domínio sobre o poder neste país insular.

Relatório da Liberdade Religiosa 2021: África Oriental e Ocidental

Com base na nossa avaliação dos relatórios de país e das análises regionais, catalogamos onde quase todas as proteções à liberdade religiosa desapareceram (países em vermelho); onde estas proteções estão ameaçadas (países em laranja); e uma nova classificação, “sob observação”, onde novos fatores emergentes de preocupação foram observados, potencialmente pondo em perigo o direito do indivíduo à liberdade religiosa.

Os países da África Oriental e Ocidental, situados principalmente na região subsaariana, abrangem um complexo mosaico de grupos étnicos, religiosos e linguísticos e uma população predominantemente jovem. Embora a região tenha recursos humanos e naturais consideráveis, os problemas de pobreza, corrupção e falta de oportunidades de educação e emprego para os jovens resultam em frustração e instabilidade social. Esta situação é facilmente explorada por grupos criminosos e jihadistas locais e transnacionais. Embora tenha havido graves violações da liberdade religiosa cometidas por grupos armados jihadistas, os governos locais e, em menor medida, membros de outras religiões, tomaram medidas positivas para combater a discriminação religiosa e promover o diálogo inter-religioso. A Igreja Católica, além disso, tornou-se um importante elemento político que participa nos esforços de resolução de conflitos.

O jihadismo na região

Em muitos países, os ataques de grupos armados são frequentemente arbitrários, orientados para o lucro, enraizados em ciclos de violência intercomunitária e indiferentes à identidade religiosa das suas vítimas, atacando tanto muçulmanos como cristãos. Cada vez mais, no entanto, como os relatórios de país indicam, vários países são profundamente afetados pelo extremismo islamista, predominantemente nas regiões da África Ocidental e do Chifre da África. Durante o período em análise, vários grupos jihadistas continuaram ativos, incluindo: Boko Haram, grupo Estado Islâmico (EI), Jamaat Nusrat al-Islam wal Muslimeen (JNIM) e Al-Shabaab.

O Boko Haram levou realizou ataques principalmente em torno do Lago Chade, que faz fronteira com a Nigéria, o Chade, o Níger e os Camarões. O grupo terrorista foi responsável por atrocidades cometidas contra as forças de segurança e civis, incluindo assassinatos, sequestros e roubos e o incêndio de aldeias inteiras. O Boko Haram expandiu as suas atividades no norte dos Camarões, em um episódio mataram 18 civis e feriram 11 que se abrigavam num campo de deslocados na região do Extremo Norte. No Níger, os terroristas visaram os Cristãos, forçando-os a abandonar a área ou a enfrentar a morte (ver relatório do país). Alguns países da região do Lago Chade enviaram uma Força Multinacional Conjunta para combater o Boko Haram, mas a organização terrorista tem-se revelado resistente.

Outros importantes grupos extremistas armados que atuam nesta região são filiados do grupo islâmico transnacional, EI e da JNIM, uma coligação de entidades extremistas islamistas individuais, incluindo a transnacional Al-Qaeda, conhecida localmente como Al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQIM). No Mali e no Níger, os militantes do EI atuam sob o título de Estado Islâmico no Grande Saara (ISGS). Tanto os grupos da JNIM como do ISGS, empenhados em derrubar o Estado e em implementar a lei islâmica, realizam emboscadas e ataques contra soldados e civis, e até mesmo contra as forças de manutenção da paz no caso do Mali. A compreensão da violência jihadista torna-se mais complexa em resultado da sua interligação com a violência intercomunitária, onde grupos étnicos, por exemplo no Mali, foram acusados de acolher jihadistas e foram atacados por esse motivo (ver relatório do país).

O grupo terrorista EI estabeleceu-se recentemente na República Democrática do Congo, reivindicando o seu primeiro ataque em Beni em 2019, onde declarou que o país era o Estado Islâmico da Província da África Central (ISCAP). Grupos armados islâmicos locais também se comprometeram a fazer uma aliança com o EI no norte de Moçambique. Como indica o relatório de Moçambique, nos últimos anos tem-se assistido a um aumento dos ataques nesta área desde o surgimento das milícias locais no final de 2017. Os jihadistas cometeram atos selvagens de violência matando soldados, decapitando dezenas de civis em várias ocasiões, muitas vezes homens e rapazes que se recusam a juntar-se às suas fileiras, sequestrando mulheres e crianças, roubando e queimando aldeias.

Na região do Chifre da África, o Al-Shabaab aterrorizou a população na Somália, matando civis e soldados, e atacando edifícios e hotéis do Governo. De particular destaque foi o brutal assassinato do presidente da Câmara de Mogadíscio por uma mulher-bomba do Al-Shabaab, em 2019. Militantes também apreenderam cristãos acusados de proselitismo e sequestraram crianças para resgate ou recrutamento como crianças-soldados. A falta de liberdade religiosa no país forçou os Cristãos a prestar culto em segredo por temerem, se fossem identificados, serem sequestrados ou mortos. O Al-Shabaab também realizou ataques terroristas na fronteira entre o Quênia e a Somália, procurando identificar e matar não muçulmanos.

Além dos grupos jihadistas acima mencionados, as autoridades do Mali, do Níger, da República Democrática do Congo e de Moçambique relataram a presença de grupos armados locais de menor dimensão. Estes militantes têm frequentemente ligações com grupos criminosos e a motivação é tanto os lucros gerados pela exploração ilegal de recursos como o extremismo islamista. Por exemplo, na República Democrática do Congo, estão ativos cerca de 134 grupos armados diferentes, incluindo as Forças Democráticas Aliadas (ADF). Estes militantes islamistas atacam alvos principalmente na província de Kivu, onde elementos estatais e não estatais competem pelos chamados “minerais de sangue”, os despojos de minerais preciosos e a extração de metais pesados. Em Moçambique, a insurreição local Ahlu-Sunnah Wa-Jama (ASWJ), no norte da província de Cabo Delgado, ameaça investimentos internacionais de bilhões de dólares em projetos de gás natural. A ASWJ prometeu fidelidade ao EI em 2019, declarando a sua intenção de estabelecer um “califado” no país.

Discriminação com base na religião

Além das questões dominantes relacionadas com o extremismo islâmico, no período em análise, os relatórios dos países revelaram casos de discriminação, bem como de perseguição de grupos religiosos.

Foram registrados incidentes de discriminação no Senegal, Malauí e Libéria com a negação do direito das mulheres muçulmanas a usar o véu nas escolas ou locais de trabalho (ver relatórios dos países). Contudo, houve também casos em que as autoridades tomaram medidas para responder a preocupações. Na África do Sul, por exemplo, o horário escolar foi adaptado para acomodar a celebração do Eid e as mulheres muçulmanas são agora autorizadas a usar o véu nas forças armadas.

Foram registradas tendências mais preocupantes em termos de perseguição, incluindo ataques de elementos estatais e não estatais visando locais de culto e líderes religiosos. Foram relatados incidentes no Quênia, Malauí, África do Sul, Níger, Etiópia e Sudão (ver relatórios dos países). No Sudão, as autoridades confiscaram propriedades da Igreja e as forças de segurança entraram nas mesquitas durante os protestos, violando a sacralidade do local de culto.

Embora menos frequentes, foram registrados casos de perseguição violenta, como retaliação por muçulmanos contra convertidos cristãos no Djibuti, Libéria e Uganda. Estes incidentes têm sido particularmente graves no Uganda, onde multidões espancaram e mataram as vítimas por causa da sua conversão.

A Igreja Católica como elemento político

Durante o período em análise, em vários países a Igreja Católica tem desempenhado um importante papel diplomático e pastoral na esfera política. Os bispos têm intervindo publicamente, fazendo declarações aos meios de comunicação social ou ao Governo relativamente a processos eleitorais, criticando publicamente a corrupção e denunciando a violência por parte das forças de segurança, manifestantes e grupos extremistas armados. Mais importante, contudo, em alguns países a Igreja tem desempenhado um papel ativo na observação eleitoral, mediação e resolução de conflitos.

Nos Camarões, na República Democrática do Congo e no Burundi (ver relatórios dos países), a Igreja Católica apoiou processos democráticos, enviando milhares de observadores para prevenir a intimidação eleitoral e a fraude. A Igreja encontrou irregularidades nos três casos, questionando mesmo os resultados eleitorais na República Democrática do Congo, onde, embora em última instância o líder da oposição tenha sido declarado vencedor, a Igreja afirmou que o processo eleitoral foi prejudicado por fraude e que o vencedor foi o candidato Martin Fayulu e não Felix Tshisekedi.

O papel mais ativo que a Igreja Católica tem desempenhado politicamente tem sido o seu encorajamento, apoio e mediação nas conversações de paz. No caso da guerra civil de 2013-2020 no Sudão do Sul, o Conselho Sudanês de Igrejas apelou consistentemente ao perdão e reconciliação ao longo de todo o processo, servindo ao mesmo tempo como centro de coordenação dos eventos de construção da paz. A comunidade católica de Santo Egídio mediou acordos de cessar-fogo bem-sucedidos em duas ocasiões. Finalmente, em abril de 2019, o Papa Francisco convidou os líderes em conflito do Sudão do Sul para um retiro de dois dias na sua residência a fim de dialogar. O encontro, que fez manchetes globais com uma fotografia do Papa ajoelhado para beijar os pés do presidente Kiir, deu um grande impulso ao reinício e à conclusão bem-sucedida do processo de paz. Demonstrando o papel positivo da religião no campo da negociação e da construção da paz, ambas as partes em conflito agradeceram à Igreja local e ao Papa pelo seu envolvimento.

Também nos Camarões, a Igreja Católica continuou a desempenhar um papel de mediação significativo na guerra civil camaronense que eclodiu em 2016 entre as comunidades francófona e anglófona. As conversações de paz ocorreram em julho de 2020 na casa do Arcebispo de Yaoundé. Até o momento, segundo a Human Rights Watch, a violência ceifou a vida de mais de 3.500 pessoas. Uma vez que as hostilidades não estão ainda resolvidas, a hierarquia católica continua condenando a violência e apela ao diálogo entre as partes.

ACN: Um em cada três países do mundo sofre violações de liberdade religiosa

 

No seu 15º Relatório de Liberdade Religiosa no Mundo, a ACN alerta para graves violações a este direito fundamental em todo o mundo.

O Relatório de Liberdade Religiosa no Mundo, edição 2021, produzido pela ACN, observa que a liberdade religiosa é violada em um de cada três países no mundo. De acordo com este relatório – apresentado oficialmente em Roma e em outras grandes cidades do mundo no dia 20 de abril – este direito fundamental não foi respeitado em 62 (31,6%) dos 196 países do mundo entre 2018 e 2020.

Conforme o relatório, em 26 desses países as pessoas sofrem perseguições. Em 95% deles, a situação piorou ainda mais durante o período em análise. Nove países aparecem nesta categoria pela primeira vez: sete na África (Burkina Faso, Camarões, Chade, Comores, República Democrática do Congo, Mali e Moçambique) e dois na Ásia (Malásia e Sri Lanka).

Graves violações de liberdade e perseguição extrema

As estatísticas refletem uma das principais conclusões do relatório: a radicalização do continente africano. Especialmente na África Subsaariana e Oriental, onde houve um aumento dramático da presença de grupos jihadistas. Violações da liberdade religiosa – incluindo perseguição extrema, como assassinatos em massa – estão ocorrendo agora em 42% de todos os países africanos. Burkina Faso e Moçambique são apenas dois exemplos notáveis.

A radicalização afeta não apenas o continente africano. O RFR revela um aumento de redes islamistas transnacionais que se estendem do Mali a Moçambique na África Subsaariana, às Comores no Oceano Índico e às Filipinas no Mar do Sul da China. O objetivo é criar um chamado “califado transcontinental”.

Restrições cibernéticas são as novidades que aparecem no relatório

O relatório destaca outra nova tendência: o abuso de tecnologia digital. Redes cibernéticas e vigilância em massa baseada em inteligência artificial (IA) e tecnologia de reconhecimento facial. O objetivo é aumentar o controle e a discriminação em algumas das nações com o pior histórico de liberdade religiosa. Isso é mais evidente na China, onde o Partido Comunista Chinês tem oprimido grupos religiosos com a ajuda de 626 milhões de câmeras de vigilância aprimoradas por IA e scanners de smartphones. Grupos jihadistas também estão usando tecnologia digital para radicalizar e recrutar seguidores.

Em outras descobertas, a pesquisa mostrou que em 42 países (21%), renunciar ou mudar de religião pode levar a graves consequências jurídicas e ou sociais. Elas vão desde o ostracismo dentro da família até a pena de morte.

Graves violações, como a violência sexual, é usada como arma

O relatório destaca e denuncia o aumento da violência sexual usada como arma contra as minorias religiosas – crimes contra mulheres e meninas que são sequestradas, estupradas e forçadas a se converter. Enfim, hoje, cerca de 67% da população mundial, ou cerca de 5,2 bilhões de pessoas, vivem em países onde há graves violações da liberdade religiosa, incluindo as nações mais populosas – China, Índia e Paquistão. Em muitos deles, as minorias religiosas são as mais visadas. De acordo com o relatório, a perseguição religiosa por governos autoritários também se intensificou.

A promoção da supremacia étnica e religiosa em alguns países de maioria hindu e budista na Ásia levou a uma maior opressão das minorias. Aliás, muitas vezes seus membros foram reduzidos a cidadãos de segunda classe. A Índia é o exemplo mais extremo, mas políticas semelhantes se aplicam no Paquistão, Nepal, Sri Lanka e Mianmar, entre outros.

No Ocidente, conclui o relatório, tem havido um aumento da “perseguição educada”. Este é um termo usado pelo Papa Francisco para descrever como novas normas e valores culturais entram em conflito profundo com os direitos individuais à liberdade de consciência e condenam a religião “para os recintos fechados de igrejas, sinagogas ou mesquitas ”.

Em maio, Santuários estarão em oração com o Papa, pelo fim da pandemia

Trinta Santuários, representativos de todo o mundo, conduzirão a recitação do Terço todos os dias durante o mês de maio em uma maratona de oração com o tema: “De toda a Igreja subia incessantemente a oração a Deus”, para invocar o fim da pandemia. A iniciativa, nascida do desejo sincero do Papa Francisco e promovida pelo Pontifício Conselho para a Nova Evangelização, tem como objetivo envolver de modo especial todos os outros santuários do mundo, para promoverem a oração do Terço junto dos fiéis, das famílias e das comunidades.

Papa abrirá a oração em 1º de maio

A oração será aberta pelo Papa Francisco em 1º de maio e será concluída também por ele em 31 de maio. A recitação do Terço será transmitida ao vivo nos canais oficiais da Santa Sé às 18 horas (horário de Roma) todos os dias.

Desde o dia 17 de abril, de segunda a sábado, ao meio-dia, a oração do Terço também foi retomada da Basílica de São Pedro dirigida pelo Cardeal Angelo Comastri, Vigário emérito do Papa para a Cidade do Vaticano e Arcipreste emérito da Basílica. Um momento de oração que começou em março de 2020 para dar esperança no início da primeira onda da pandemia e que pode ser seguido ao vivo no site do Vatican News e no canal italiano da Rádio Vaticano.

Decisão do STF sobre fechar igrejas não considerou acordo Brasil-Santa Sé

Embora a autoridade civil possa “legitimamente propor limitações de cunho sanitário às atividades religiosas”, essas restrições “não podem ser impostas sobre o culto católico de forma unilateral e sem o devido diálogo com a autoridade eclesiástica, nem ter o condão de suprimir total e integralmente a faceta pública do culto sem a concordância e cooperação da autoridade eclesiástica católica, sob pena de violação do direito humano de liberdade religiosa em seu conteúdo essencial e também, no caso católico, do Tratado Internacional conhecido como ‘Acordo Brasil-Santa Sé’”.

A afirmação é da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, que expressou sua “preocupação” com o impacto que a decisão do Supremo Tribunal Federal de que as Igrejas podem ser fechadas por decretos de governos estaduais e municipais pode ter “sobre as relações de coordenação e cooperação entre Igreja Católica e República Federativa do Brasil”.

Após uma votação no dia 8 de abril, que terminou com um placar de nove a dois, os ministros do Supremo decidiram que a liberdade religiosa, direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal, não está sendo violada por decretos que obrigam o fechamento de igrejas e templos por causa da pandemia de Covid-19.

Diante dessa decisão do STF, os juristas católicos do Rio de Janeiro publicaram uma nota em 21 de abril, por meio da qual afirmaram a preocupação com a relação entre Igreja e Estado brasileiro, “tal como pactuadas no Tratado Internacional entre o Brasil e a Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano em 13/11/2008 (Acordo Brasil-Santa Sé – Decreto nº 7.107/2010)”.

Em entrevista à ACI Digital, Padre Marcus Vinicius Brito de Macedo, da Arquidiocese do Rio de Janeiro, observou que a decisão do Supremo “se limitou a analisar os dispositivos constitucionais que tratam da liberdade religiosa, não se debruçando seus ministros na questão específica da Igreja Católica e, por conseguinte, do Acordo Brasil-Santa Sé”.

Em seguida, ressaltou que, “não obstante se reconheça o pluralismo religioso presente no território brasileiro, é lamentável que o Poder Judiciário passe ao largo do Decreto 7107/2010 sobre as peculiaridades que envolvem a fé católica, especialmente, a existência de um Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil através de um Tratado Internacional assinado entre dois sujeitos que devem colaborar entre si sem qualquer imposição de subordinação”.

O sacerdote, que é pós-doutorando em História da Diplomacia na Universidade de Brasília, doutor em Relações Internacionais e Comunicação Social pela Universidade de Navarra (Espanha) e professor do Instituto Superior de Direito Canônico do Rio de Janeiro e da PUC-Rio, explicou as peculiaridades deste acordo entre Estado brasileiro e Igreja Católica.

Segundo ele, “diferentemente das demais confissões, a Igreja Católica tem simultaneamente as seguintes características: universalidade (potencial e sociologicamente estende-se às nações de toda terra), regime centralizado (há uma autoridade suprema, cujo sujeito é o Bispo de Roma junto ao Colégio Episcopal) e um órgão de governo do Papa, a Santa Sé”.

Tais características “constituem nas Relações Internacionais uma personalidade jurídica que viabiliza o cumprimento dos deveres e funções do Direito Internacional, sendo os mais clássicos: o direito de legação, o direito concordatário, o direito de mediação, além dos direitos a participar em conferências internacionais ou organizações internacionais”.

Esta realidade, portanto, explica “a possibilidade da Igreja Católica firmar acordos com outras nações, sendo um ente soberano na comunidade internacional”. É o que ocorre no Acordo Brasil-Santa Sé.

Também nessa linha, a União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro pontuou em sua nota que “a Igreja Católica presente no mundo inteiro ostenta seu próprio ordenamento jurídico autônomo e soberano (o Direito Canônico), emanada da Santa Sé como fonte jurígena histórica e atual internacionalmente reconhecida muito antes da instituição do Estado brasileiro”.

Assim, “as relações entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro devem pautar-se por respeito mútuo, autonomia, independência e cooperação”, afirmaram os juristas, acrescentando que “não é possível reconhecer às autoridades civis poder de subordinar a Igreja Católica, fazendo tábula rasa de seu ordenamento jurídico próprio (o Direito Canônico) e do acordo internacional da República com a Santa Sé, o qual, com fundamento no direito de liberdade religiosa, reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar a sua missão apostólica, garantindo o exercício público de suas atividades (Art. 2º do Acordo)”.