NOTA DO GRUPO DE TRABALHO DA
UNIÃO DOS
JURISTAS CATÓLICOS DO RIO DE JANEIRO
MICROCEFALIA
E ZIKA VÍRUS:
PERPLEXIDADES,
DÚVIDAS, HIPÓTESES E DIREITOS
A atual crise na saúde pública brasileira,
decorrente do aumento dos casos de microcefalia – e mais recentemente da
Síndrome de Guillain-Barré – tem sido supostamente associada, em maior ou menor
grau, a uma epidemia causada pelo Zika vírus. Este conturbado cenário soma-se a
outras graves crises pelas quais passa a nossa nação. Correlacionado a isso,
transparece o drama das pessoas e famílias atingidas, bem como direitos
individuais e sociais, em especial os direitos constitucionais à saúde e à
inviolabilidade do direito à vida, desde o início da existência no útero
materno.
A partir de novembro de 2015, foi manifestada
surpresa com o grande número de casos de microcefalia detectados no Sistema
Único de Saúde, principalmente no Nordeste, levando à decretação de emergência
nacional. No dia 1º de fevereiro de 2016, foi anunciado pela Organização
Mundial de Saúde (OMS) emergência de saúde pública internacional, na qual foi
afirmado que a investigação sobre a causa dos novos conglomerados de casos de
microcefalia e transtornos neurológicos deve intensificar-se para determinar se
há uma relação de causalidade com o vírus da Zika e outros fatores ou
cofatores.
Em que pese um tentador estabelecimento da relação
de causa e efeito entre o Zika vírus e a microcefalia, ainda não há o
reconhecimento pela comunidade científica da referida associação, pelo não
preenchimento de todos os critérios necessários que normalmente são exigidos
para esta conclusão. De fato, há surtos de Zika em outros países em que
não se observa maior prevalência de microcefalia, sendo milhares os exemplos de
mulheres grávidas infectadas com o referido vírus, na Colômbia, Cabo Verde e El
Salvador. No Brasil, a quase totalidade dos novos casos confirmados de
microcefalia está localizada no Nordeste (cerca de 98%), principalmente em
Pernambuco e Bahia, apesar de 22 estados apresentarem “circulação autóctone do
vírus Zika”.
Como não foi cientificamente demonstrada a
etiopatogenia da microcefalia a partir do vírus Zika, o aumento do número de
casos confirmados de microcefalia e/ou alterações do sistema nervoso central
pode ser, pelo menos em tese, devido a outros fatores que não o Zika vírus.
Porém, tem sido passada, direta ou indiretamente, a ideia de “relação”
entre o vírus e a microcefalia, algumas vezes dando a impressão de que o
assunto está, do ponto de vista científico, definitivamente estabelecido,
constituindo, portanto, matéria inquestionável. Por sua vez, algumas
locuções governamentais, a despeito da absoluta escassez de publicações científicas
em plataformas acadêmicas de reputação nacional e internacional, têm,
recentemente, abandonado a prudência, assumindo um ideário implícito de relação
causa e efeito – na realidade não comprovada – embora possa ser ressalvada a
existência de alguns textos oficiais mais cautelosos quanto a esta afirmação.