Leia o manifesto assinado por deputados e senadores para que o STF não legalize o aborto

Aconteceu nesta quarta-feira (30/05) a audiência pública que uniu a Câmara dos Deputados e o Senado para debater a ADPF 442 e expor o ativismo judicial que ameaça legalizar o aborto no país, atropelando as atribuições do Congresso Nacional. Na ocasião, foi assinado um manifesto que expõe a posição dos deputados, senadores, vereadores e organizações da sociedade civil que se opõe a esse abuso anunciado do STF.

Confira a íntegra do texto assinado:

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Manifesto contra a ADPF 442

Nós, parlamentares de todo Brasil junto à sociedade civil mobilizada subscrevemos e assinamos esse manifesto contrário à ADPF 442, hoje sob a relatoria de Vossa Excelência, min. Rosa Weber, com tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Em breve síntese, a ação foi peticionada pelo PSOL sob a alegação de que os as artigos 124 e 126 do Código Penal não foram recepcionados pela Constituição Federal, por “supostamente” afrontarem princípios fundamentais e serem contrários a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Diante disso requer que se declare a consequente inconstitucionalidade. Dessa feita, se assim Vossas Excelências decidirem, o resultado será a legalização do aborto até as 12 semanas de desenvolvimento gestacional.

Com efeito, grupos pró-aborto se utilizam desse subterfúgio e extrapolam o preceituado no princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional (art. 5º inciso XXXV, CF). Quando não há consenso entre as concepções morais, filosóficas e até mesmo religiosas dos indivíduos da sociedade, em outras palavras, havendo desacordo moral razoável no tocante a temas específicos, não pode o judiciário subtrair do legislativo, que tem como prerrogativa preponderante, a elaboração de leis que atendam aos anseios da sociedade de acordo com sua representatividade.

A justificativa que tem sido ventilada para tal atuação consiste no princípio da máxima efetividade normativa da Constituição, bem como no fato de que, a princípio, compete ao Judiciário a concretização dos direitos constitucionais, avocando um protecionismo às minorias que “não conseguem transformar os seus legítimos interesses em preceitos legislativos”. Acrescenta-se a esse rol uma atuação quando seja necessária a proteção das regras do jogo constitucional e quando houver omissão legislativa quanto a determinadas pautas. Essa é a tese, inclusive, defendida pelo ministro do STF, Sr. Roberto Barroso[1]. Todavia essa prática é prejudicial à tripartição dos poderes, enfraquece o Estado Democrático de Direito bem como a representatividade plural da sociedade brasileira.

São os membros do Congresso Nacional- que ressaltasse, são eleitos necessariamente pelas bandeiras que defendem- os legítimos a debaterem assuntos tidos por polêmicos ou consensuais. Sobre esses a população é capaz de oferecer apoio, cobranças e acompanhar a tramitação de seus interesses, diferentemente do que acontece com os ministros do Supremo. Essa invasão de prerrogativas vai além do sistema de controle de freios e contrapesos[2], pois também desestabiliza a harmonia dos poderes e coloca em descrédito as instituições a vista da opinião popular.

No que concerne à descriminalização do aborto o Congresso Nacional, desde a constituinte de 1988, debate temas correlatos a matéria. Dentre os projetos de lei destacam-se o PL 3465/1989 que dispunha sobre a interrupção voluntaria da gravidez até os 90 dias; o PL 1.135/1991 e o PL 176/1995 cujo objetivo era a descriminalização do aborto até o 9º mês de gestação; o PL 4.403/2004 que tinha por fim a isenção de pena para a prática do aborto terapêutico em caso de anomalia fetal, incluindo a anencefalia; o PL 4834/2005 e o PLS 227/2004 que dispunha sobre a isenção de pena para a gestante e para o médico no caso de aborto de feto com anencefalia (SANTOS, 2016, P. 170)[3].

Todos os projetos de lei, descritos anteriormente, foram arquivados em 2011. No mesmo ano, foi proposto o Projeto de Lei do Senado 50/2011, que tem por fim afastar a punibilidade do aborto no caso de feto com anencefalia, se precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. O referido Projeto continua tramitando no Senado e foi encaminhado, no dia 03.02.2015, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Além disso, em fevereiro de 2015 o PL 4.403/2004 foi desarquivado e atualmente também se encontra na referida Comissão. (SANTOS, 2016, P. 171).

CNBB divulga nota sobre o momento nacional

NOTA DA CNBB SOBRE O MOMENTO NACIONAL

“Jesus entrou e pôs-se no meio deles e disse: A paz esteja convosco”(Jo 20,19)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, solidária com os caminhoneiros, trabalhadores e trabalhadoras, em manifestações em todo território nacional, e preocupada com as duras consequências que sempre recaem sobre os mais pobres, conclama toda a sociedade para o diálogo e para a não violência. Reconhecemos a importância da profissão e da atividade dos caminhoneiros.

A crise é grave e pede soluções justas. Contudo, “qualquer solução que atenda à lógica do mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e se desvia do caminho da justiça” (CNBB, 10/03/2016). Nenhuma solução que se utilize da violência ou prejudique a democracia pode ser admitida como saída para a crise.

Não é justo submeter o Estado ao mercado. Quando é o mercado que governa, o Estado torna-se fraco e acaba submetido a uma perversa lógica financista. “O dinheiro é para servir e não para governar” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 58). 

É necessário cultivar o diálogo que exige humilde escuta recíproca e decidido respeito ao Estado democrático de direito, para o atendimento, na justa medida, das reivindicações.

As eleições se aproximam. É preciso assegurar que sejam realizadas de acordo com os princípios democráticos e éticos, para restabelecer nossa confiança e nossa esperança. Propostas que desrespeitam a liberdade e o estado de direito não conduzem ao bem comum, mas à violência.

Bispo participará de seminário sobre ação que busca legalizar aborto no Brasil

O bispo de Rio Grande (RS), Dom Ricardo Hoepers, participará nesta quarta-feira, 30, do Seminário que debaterá a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF 442 é mais uma das iniciativas que buscam, por meio judicial, a legalização do aborto no Brasil, posição contra a qual a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já se manifestou na nota “Pela vida, contra o aborto”, publicada em abril do ano passado.

“Neste tempo de grave crise política e econômica, a CNBB tem se empenhado na defesa dos mais vulneráveis da sociedade, particularmente dos empobrecidos. A vida do nascituro está entre as mais indefesas e necessitadas de proteção. Com o mesmo ímpeto e compromisso ético-cristão, repudiamos atitudes antidemocráticas que, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal (STF) uma função que não lhe cabe, que é legislar”, escreveu a presidência da Conferência na nota.  

O evento é organizado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, e promovido pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Dom Ricardo representará o presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB, Dom João Bosco Barbosa de Souza.

BA: Militantes do PT lotam Missa no Santuário em solidariedade ao ex-presidente Lula

No início da manhã deste sábado (26) centenas de militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) de diversos municípios da região Oeste (BA) participaram de uma missa no Santuário do Bom Jesus da Lapa, para, de acordo com a organização, “rezar e orar em solidariedade ao ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva", preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, há quase dois meses.

Os petistas usando camisas vermelhas, com a frase “Lula Livre”, lotaram o salão da gruta do Bom Jesus da Lapa. 

Ao contrário do que ocorreu no Santuário de Aparecida (SP) que chegou a divulgar uma nota "contra toda e qualquer utilização do seu espaço para fins políticos ou ideológicos", desobedecida pelo próprio reitor do Santuário, o padre João Batista, tendo ele que pedir desculpas pelo ocorrido, no Santuário de Bom Jesus da Lapa não foi registrada nenhuma manifestação verbal de conteúdo político, uso de bandeiras ou faixas. Fotos foram tiradas ao final da missa pelos participantes. “Viemos aqui fazer nossas orações no pé do Bom Jesus, cada um de sua forma, de forma silenciosa a favor do nosso ex-presidente Lula. Esse momento é de fortalecimento, de renovação da nossa fé, onde cada um apresenta e pede do seu jeito. Aqui é um espaço onde todos apresentam a sua fé, por isso, estamos aqui”, disse um representante de Malhada.

"Os protestantes que querem receber a Comunhão devem se tornar católicos", afirma Cardeal

Em uma entrevista no dia 23 de maio com o Catholic News Service, o cardeal nigeriano também enfatizou a importância dos ensinamentos da Igreja sobre a Eucaristia e a dignidade para sua recepção.

Os protestantes que querem receber a Santa Comunhão devem se tornar católicos, disse o cardeal Francis Arinze nesta semana.O Cardeal afirmou que a Sagrada Comunhão não pode ser compartilhada com os cônjuges protestantes, como amigos que compartilham cerveja ou bolo.

"O cardeal Arinze disse que é importante entender que "a Sagrada Eucaristia não é uma possessão privada que podemos compartilhar com nossos amigos".

«Podemos compartilhar nosso chá e nossa cerveja com os nossos amigos».

"Não é apenas que desejamos bem um ao outro", continuou o cardeal. "Depois da missa, você pode tomar uma xícara de chá e até um copo de cerveja e um pedaço de bolo. Está bem. Mas a missa não é assim ».

Em uma entrevista no dia 23 de maio com o Catholic News Service, o cardeal nigeriano também enfatizou a importância dos ensinamentos da Igreja sobre a Eucaristia e a dignidade para sua recepção.

"É muito importante olhar para a doutrina", disse ele. "A celebração eucarística da Missa não é um culto ecumênico ... É uma celebração dos mistérios de Cristo, que morreu por nós na cruz, que transformou o pão em seu corpo eo vinho no seu sangramento, e os apóstolos a fazerem disse isso em sua memória ».Ele também explicou que a verdadeira comunhão é um componente necessário para receber a Eucaristia na missa católica.

"A celebração eucarística da Missa é a celebração da comunidade de fé", disse o cardeal Arinze, "aqueles que acreditam em Cristo estão se comunicando na fé, com os sacramentos e a comunhão eclesiástica, a unidade da igreja com seu pastor, seu bispo e o papa ».

Igreja na Argentina convida ao jejum diante da votação próxima ao projeto de aborto

A Conferência Episcopal da Argentina (CEA) convidou os fiéis a viver no dia 7 de junho um dia especial de jejum e oração, ante a próxima votação do projeto de despenalização do aborto que é discutido no Parlamento.

Em 10 de abril, começou o debate sobre o projeto de aborto na Câmara dos Deputados. Desde então, foram realizadas exposições a favor e contra esta prática e suas consequências na sociedade argentina. A votação está marcada para o dia 13 de junho.

O jejum será realizado depois de terminar o tempo especial de oração convocado pela Igreja na Argentina, do dia da Ascensão do Senhor, em 13 de maio, até o dia da Solenidade do Corpo e Sangue de Cristo, em 3 de junho.

O objetivo é pedir “ao Senhor que nos dê a luz e a sabedoria em nossos corações para que sejamos cidadãos que cuidam da vida desde a sua concepção até o fim”.

Tragédia na Irlanda: Maioria vota a favor de legalizar o aborto

O referendo histórico realizado na Irlanda na sexta-feira, 25 de maio, concluiu com a maioria a favor da revogação da Oitava Emenda da Constituição, a qual protege o direito à vida da mãe e do nascituro.

No sábado, 26, a Comissão encarregada da contagem divulgou que 66,4% dos eleitores apoiaram a revogação da emenda, enquanto 33,6% votaram contra a revogação.

Segundo informa a agência Efe, somente em um condado venceu o “não” ao aborto, com 51,9%.

Com essa decisão, o governo da Irlanda poderá modificar as leis para permitir o aborto até 12 semanas de gestação, chegando até 24 semanas em alguns casos.

A Oitava Emenda, aprovada em 1983 com 67% dos votos, assegura: “O Estado reconhece o direito à vida do nascituro, com a devida consideração ao mesmo direito à vida da mãe, garante em suas leis respeitar e, até onde seja praticável, defender com suas leis e reivindicar esse direito”.

Em declarações à CNN, Ailbhe Smyth, ativista promotora do aborto, disse que resultado do referendo “foi um longo e duro caminho, mas nunca o perdemos de vista porque é essencial para a nossa existência, para nós, mulheres, ter o controle de nossos próprios corpos”.

Por sua parte, o grupo Save the 8th campaign, que luta pela vida na Irlanda, considerou que o resultado da votação é uma “tragédia de proporções históricas”, mas felicitou as pessoas que votaram a favor da emenda até o fim.

Além disso, indicou que seguirão em sua luta pelo direito à vida. “Toda vez que um nascituro for assassinado na Irlanda, nós estaremos contra isso e faremos com que nossas vozes sejam ouvidas”, acrescentou.

“O aborto foi algo ruim ontem e hoje continua sendo. A Constituição pode ter mudado, mas os fatos não mudaram”.

Cuidado com o “falso” Papa Francisco!

Foi lançado nesta sexta-feira (25/05), na Itália, o livro “Fake Pope – As Falsas Notícias sobre o Papa Francisco“, dos jornalistas Nello Scavo e Roberto Beretta. A obra, que ainda não tem tradução em português, procura reunir todas as mentiras já publicadas sobre a figura do Papa Francisco.

O termo “fake news” se popularizou imensamente ao longo dos últimos meses e gerou livros e mais livros que tentam explicar como reconhecer e desmantelar as notícias falsas que proliferam na internet, mas, até agora, ninguém tinha escrito um livro sobre as fake news envolvendo o Papa.

O objetivo do livro

A ideia, segundo Nello Scavo, nasceu alguns anos atrás, depois do lançamento do livro “Os inimigos de Francisco”, que investiga quais são as resistências e os obstáculos que o Papa encontra em sua missão na Igreja. Com este novo trabalho, “quisemos documentar e tentar desmentir muitos boatos sobre o Papa que circulam na internet e em outros meios de comunicação“, diz ele.

O livro, prossegue o autor, “não é voltado apenas aos comunicadores: é acessível a todos. Qualquer curiosidade sobre fake news pode ser encontrada com explicações para aprofundar o tema”.