Carta – Documento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eleito de São Luís – Edivaldo Holanda Júnior

Senhor Prefeito:

Encaminhamos a Vossa Excelência a carta-documento elaborada pelos participantes do Dezembro de Paz, quando aconteceu o Seminário da 5ª Semana Social Brasileira, com o tema: ”A São Luís que temos, a cidade que queremos”.

Promoção da Comissão Justiça e Paz, que tem como presidente de honra o Reverendíssimo Arcebispo de São Luís, Dom José Belisário da Silva, o evento foi realizado com a presença e apoio das Pastorais Sociais que subscrevem o documento, em anexo.

Esperávamos entregá-lo a Vossa Excelência, naquela ocasião, em razão de convite que lhe fora dirigido, desde o dia 22 de novembro de 2012.

Na expectativa de que as propostas contribuirão para as mudanças que se fazem necessárias para a cidade de São Luís e a melhoria de qualidade de vida das pessoas que aqui vivem, aguardamos o seu retorno sobre as propostas enviadas.

Atenciosamente

CECÍLIA PARECIDA AMIM CASTRO

Secretária-Executiva – CJP

Carta – Documento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eleito de São Luís

– Edivaldo Holanda Júnior

São Luís, 16  de janeiro de 2013

Senhor Prefeito:

A Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís, organismo da Igreja Católica, juntamente com as Pastorais Sociais, reuniram-se no Seminário Dezembro de Paz, nos dias 6 e 7 de dezembro de 2012, para a realização do Seminário “A São Luís que temos, a cidade que queremos”, em preparação à 5ª Semana Social Brasileira, que acontecerá em Brasília, em setembro de 2013.

A 5ª SSB colocará em pauta o Estado Brasileiro que, histórica e estruturalmente, carrega uma série de obstáculos, de entraves e de vícios difíceis de explicar e, mais ainda, de substituir por instituições sadias e saudáveis.

Neste Seminário, quando nos voltamos para o município de São Luís, de cuja riqueza histórica, pelos traços arquitetônicos, sobressai a pessoa humana, seu bem maior, procuramos conhecer como vivem as crianças, a juventude e os idosos, nesta Ilha de Upaon-Açu.

Decidimos que precisávamos olhar a realidade de nossa cidade e discutir propostas que contemplassem as demandas da sociedade na gestão pública, com ideias elaboradas com a participação efetiva desses segmentos. E não teria sentido se nos debruçássemos, mais uma vez, sobre essa realidade e guardássemos a dor do abandono que atinge não só o nosso patrimônio histórico, mas toda a cidade e, em especial, os homens e as mulheres (de todas as idades, de todas as classes socioeconômicas, de todas as convicções, opções e credos) que vivem nesta Ilha.

Portanto, fizemos questão de convidar Vossa Excelência para estar conosco no encerramento deste Seminário, por nutrirmos a esperança de que seus compromissos manifestados durante a campanha eleitoral sejam um sinal de mudança na gestão pública, nos próximos quatro anos.

Assim, de todo esse trabalho, apresentamos a Vossa Excelência as propostas que esses segmentos elaboraram nestes dois dias, no desejo de viverem numa cidade que transborde prazer, zelo, carinho e responsabilidade pela republica, da mesma forma que cuidamos dos bens pessoais mais estimados. No sagrado exercício de apenas cuidar, queremos, também, exercer o controle social para o êxito 2 de sua administração e dignidade de homens e mulheres, jovens e crianças que vivem aqui.

A seguir, as propostas apresentadas:

Nossa São Luís

         ·            Observar que sustentabilidade urbana tem a ver com o econômico, social e cultural.

         ·            O gestor deve disponibilizar informações, garantir continuidade nas políticas públicas, marcando mais presença do poder público nas áreas urbanas que apresentam maior

exclusão social.

         ·            Adotar a prática de examinar os Indicadores Sociais antes de planejar.

Criança e Adolescente

         ·            Criar mecanismos pedagógicos para impedir e/ou enfrentar a violência doméstica, as crianças trabalhando nas ruas e em situação de rua, fazer o levantamento dessas realidades.

         ·            Garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

         ·            Respeitar e garantir os direitos básicos (educação, saúde, moradia e segurança)

         ·            Desenvolver ações conjuntas entre estado, família e sociedade.

         ·            Construir a cidade que queremos a partir das necessidades de crianças e adolescentes.

Juventude

         ·            Promover campanha de combate ao extermínio da juventude diante de uma cidade com uma periferia violenta, trânsito que vitima a juventude, falta de políticas públicas, drogas, arrastão e repressão da Polícia Militar, jovens negros exterminados;

         ·            Diante da negação dos direitos, promover a cultura de Paz.

         ·            Sensibilizar nossas comunidades face a uma realidade assustadora de violência e descaso com a juventude;

         ·            Proporcionar políticas de geração de renda, para assegurar o mínimo de dignidade aos seus;

         ·            Despertar, no Poder Judiciário, a necessidade de executar, com maior eficácia, o que emana de nossa Carta Magna;

         ·            É hora de acabar com esse circo midiático e sensacionalista da imprensa, além dos favores e apadrinhamentos que beiram ao Brasil colônia;

         ·            A educação ambiental e a cultura de Paz, nas nossas escolas, precisam ser temáticas discutidas e vivenciadas diariamente;

         ·            É hora, também, de mobilizar as comunidades por uma cultura de paz, indo além do “vestir branco”, mas que isso possa fazer parte dos nossos diálogos políticos, do lazer nos espaços em que atuamos, pois, se é na mente das pessoas que nasce a guerra, é na mente que precisa nascer a paz;

         ·            Compreender que as estatísticas são fundamentais, mas somos muito mais do que números, somos humanos. Não é apenas com um maior número de policiais nas ruas que colocaremos fim às violências. Elas possuem outras dimensões;

         ·            A implementação das políticas públicas de, com e para a Juventude que possa vigorar em nossos meios, a fim de honrar a vida de tantos colegas que gastaram suas energias e suas vidas reivindicando a plenitude de direitos para todos, para que a nossa Constituição nos assegurasse tais direitos;

         ·            Temos anseio por cidadania no seu sentido pleno, não queremos apenas programas marcados pela descontinuidade-continuidade. Exigimos uma política de Estado que nos respeite como sujeitos de direitos!

Idosos

         ·            Apesar das melhorias econômicas, registram-se solidão, abandonos, maus tratos em casa, violência doméstica e abusos financeiros;

         ·            Garantir a eficácia do Estatuto do Idoso.

         ·            Acesso livre de idosos aos transportes coletivos, desrespeitados nas paradas pelos condutores dos ônibus;

         ·            Acesso livre ao lazer e participação de atividades culturais, nas praças e parques e teatros;

Periferias

         ·            Os bairros das periferias são quilombos modernos: falta de transporte e de educação de qualidade, crescente aumento das chamadas “bocas de fumo”, precariedade dos serviços de saúde, não há trabalho, as moradias são insuficientes e sem saneamento básico, total insegurança;

         ·            As periferias são lugares de conquista porque os direitos não são garantidos (ocupações x direito à moradia);

         ·            É preciso inventar a cultura do bem comum.

Cárceres

         ·            Os presídios, aqui, são também depósitos humanos: tortura, corrupção, preconceitos...

         ·            Falta de assistência (médica, jurídica, educacional), de trabalho alternativo e de agentes humanizados;

         ·            Importância de estimular a experiência exitosa das APACs.

Mobilidade urbana

         ·            Pela elaboração, implantação do Plano Diretor de Mobilidade Urbana, em conformidade com a Lei 12.587/2012;

         ·            Articulação com os movimentos sociais, junto ao governo municipal, para a discussão e elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana, dentro do que estabelece a Lei 12.587/2012;

         ·            Transporte público de qualidade como uma das principais alternativas para organização do trânsito em São Luís;

         ·            Aproveitamento dos “carrinhos”, como transporte alternativo, com pagamento através de tickets, no valor da passagem do transporte coletivo, a exemplo da cidade de Fortaleza - CE;

         ·            Ruas devidamente asfaltadas (ou calçadas, mais econômicas e aproveitando a mão de obra local) e saneadas, interligando avenidas e bairros;

         ·            Acesso livre de idosos aos transportes coletivos, desrespeitados nas paradas pelos condutores dos ônibus;

Saúde

         ·            A saúde da família não funciona.

         ·            Fortalecimento do SUS

         ·            Medicina Preventiva e Curativa, considerando que o modelo assistencialista não atende às necessidades;

         ·            Reformulação ideológica dos hospitais psiquiátricos, com ampliação e reestruturação dos modelos de hospitais para doentes mentais;

         ·            Novos ambulatórios de saúde mental e construção de um hospital com 50 leitos para desintoxicar usuários de drogas, vítimas da desagregação sistemática;

         ·            Políticas voltadas para presos com doenças mentais.

- Apresentadas estas propostas, é necessário formular a seguinte pergunta:

- Qual é o ponto de partida para planejar e executar tais políticas públicas e respectivas ações?

O Seminário Dezembro de Paz de 2012 colheu, ainda, as seguintes sugestões:

         ·            Formação de um grupo que, ao lado da Comissão Justiça e Paz de São Luís, possa manter fortalecida a luta pelo desenvolvimento social e humano desta cidade, assegurando a participação e organização da sociedade civil no acompanhamento da vida em São Luís;

         ·            Orçamento Participativo, como uma instância de participação popular na administração pública do município, desde a elaboração do projeto de lei orçamentária à sua execução, incluindo-se o acompanhamento das licitações;

         ·            Escolas em tempo integral, com profissionais qualificados, espaços adequados, alimentação saudável, material didático de qualidade e bibliotecas;

         ·            Sincronia, implementação e continuidade entre as políticas públicas;

         ·            Atendimento sócio-educativo nas unidades, que proporcione apoio e orientação às crianças,  adolescentes  e famílias,  reformulando o projeto de vida que desagrega e afasta os jovens das famílias;

         ·            Espaços públicos de lazer bem distribuídos, administrados e utilizados (quadras, play grounds, ciclovias, calçadões para exercícios, espaços sombreados e arborizados, programas de qualidade de vida, para a população (ex: Movimenta Lagoa 2002);

         ·            Assistência de conjunto: família e sociedade, com o objetivo principal de proteção e cuidado com a criança e o adolescente, visando ao combate à violência e à exploração do trabalho infantil;

         ·            Projeto “Adote uma Praça”, com play grounds para interação de crianças;

         ·            Calçadões para exercícios físicos nos diversos bairros da cidade, com modelo compatível ao da Litorânea;

         ·            Academia ao ar livre para jovens da periferia, nos moldes do “Projeto Qualivida” (Rio de Janeiro);

         ·            Campanhas de combate ao preconceito contra os jovens e a pessoa idosa.

Estas propostas são a justa reivindicação dos participantes do Seminário Dezembro de Paz de 2012 que, confiantes na mudança que poderá acontecer na sua gestão e pautados nos seus programas eleitorais, esperam que sejam acolhidas.

Acreditamos que se Vossa Excelência tiver a abertura necessária para dialogar com a sociedade, em razão de ser ela a expressão maior dos anseios de uma vida digna para todos, sua administração será exitosa.

Lamentamos sua ausência de nosso Seminário, mas nos colocamos a sua disposição para tão somente contribuirmos com a sua administração.

Atenciosamente,

Comissão Justiça e Paz de São Luís

Pastoral da Criança

Pastoral do Menor

Pastoral da Juventude

Jupaz

Pastoral da Pessoa Idosa

Pastoral Carcerária