Sou o primeiro
crítico do sistema político de nosso país quando o assunto aparece. Acho ele
ineficiente, pouco democrático e — muita calma para não chegar a conclusões
abruptas sobre isto — pouco representativo.
Mas já digo logo
que uma assembleia constituinte específica para a reforma política é uma coisa
absurda, porque isso não existe.
Não tem essa de
montar um grupinho de pessoas para fazer, ou refazer, um pedaço da
Constituição. Pouco importa se esse grupinho foi indicado por plebiscito, por
um conselho de moças virgens ou pelos deputados estaduais cujos nomes começam
com M. O problema não é formar o grupo, mas não entender o que é uma
Constituição.
Ela não é uma
simples lei que, se não funcionar direito, basta trocar por outra. Há gente
mais sabida do que eu nesse assunto que sequer chama uma norma constitucional
de lei, porque a Constituição não é um simples acordo legal ou jurídico. Ela é
um acordo político. É, em poucas palavras, um país colocado no papel. Uma nova
Constituição só pode aparecer depois de uma ruptura MUITO grave desse acordo
político (leia sobre isso com mais detalhes e em juridiquês neste link).
Sair da monarquia
para a república ou vice-versa é uma ruptura muito grave do acordo político.
Sair de um regime ditatorial para um democrático e vice-versa é uma ruptura
muito grave do acordo político. Perceber que o sistema político e eleitoral
requer mudanças NÃO É uma ruptura muito grave do acordo político.
Se ainda não
ficou claro, resumo em outra frase: se não tem como fazer meio-país, então não
tem como fazer meia-Constituição.
Por isso as
constituições não podem ser alteradas de qualquer forma ou totalmente revogadas
e reescritas, como as leis. Elas somente podem ser emendadas em assuntos
específicos e sob regras certas. Na nossa Constituição, essas regras estão
principalmente no artigo 60.