Diversos
Presbíteros Diocesanos e Religiosos de diferentes Institutos são plenamente
engajados na vida pastoral de suas comunidades e vivem na própria carne os
dramas muito sofridos de gestões de prefeitos municipais não comprometidos com
a causa dos últimos. Nasce então neles o desejo de prestar um serviço maior ao
povo estando diretamente presentes nas estruturas políticas do executivo
municipal, conseguindo desta forma, pensam muitos, ter condições de interferir
a favor dos excluídos exercendo o poder do lado de dentro.
É possível um
religioso, presbítero ou não, ser candidato a prefeito municipal ?
A matéria que
rege a questão se encontra no Código de Direito Canônico de 1983
especificamente nos cânones 285 § 3º e 287 § § 1º e 2º
A) O cânon 285 diz no §1º: “Os clérigos se abstenham de
tudo aquilo que é inconveniente ao próprio estado, segundo as disposições do
direito particular”.
§ 2º- Evitem
aquilo que, mesmo não sendo indecoroso, é alheio ao estado clerical.
§ 3º- Os
clérigos são proibidos de assumir cargos públicos, que implicam participação no
exercício do poder civil.
§ 4 º – Sem a
licença do Ordinário próprio não se incumbam da administração de bens
pertencentes a leigos nem exerçam ofícios seculares que implicam obrigação de
prestar contas;
B) O cânon 287 diz: §1º “Os clérigos sempre favoreçam de
modo máximo a manutenção entre os homens da paz e da concórdia fundada na
justiça”
§ 2º “Os
clérigos não tenham parte ativa nos partidos políticos e na direção de
associações sindicais,a não ser que a juízo da competente autoridade
eclesiástica, o exijam a defesa dos direitos da Igreja ou a promoção do bem
comum”.
Na interpretação
abaixo são focalizados somente os aspectos canônico-jurídicos não sendo levados
em conta, embora fundamentais, a dimensão eclesiológica do Povo de Deus, o
lugar que deve ocupar o leigo na sociedade e nem mesmo o papel, a função e a
identidade do presbítero no mundo de hoje.
Observa-se que o
texto canônico latino em todos os parágrafos citados emprega diferentes verbos
com significados específicos, que nos ajudam na interpretação.