Considerações sobre os projetos de Reconhecimento Legal das Uniões entre pessoas Homossexuais.

CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ

CONSIDERAÇÕES
SOBRE OS PROJETOS
DE RECONHECIMENTO LEGAL
DAS UNIÕES ENTRE PESSOAS
HOMOSSEXUAIS

INTRODUÇÃO

1. Diversas questões relativas à homossexualidade foram recentemente tratadas várias vezes pelo Santo Padre João Paulo II e pelos competentes Dicastérios da Santa Sé.(1) Trata-se, com efeito, de um fenómeno moral e social preocupante, inclusive nos Países onde ainda não se tornou relevante sob o ponto de vista do ordenamento jurídico. A preocupação é, todavia, maior nos Países que já concederam ou se propõem conceder reconhecimento legal às uniões homossexuais, alargando-o, em certos casos, mesmo à habilitação para adoptar filhos. As presentes Considerações não contêm elementos doutrinais novos; entendem apenas recordar os pontos essenciais sobre o referido problema e fornecer algumas argumentações de carácter racional, que possam ajudar os Bispos a formular intervenções mais específicas, de acordo com as situações particulares das diferentes regiões do mundo: intervenções destinadas a proteger e promover a dignidade do matrimónio, fundamento da família, e a solidez da sociedade, de que essa instituição é parte constitutiva. Têm ainda por fim iluminar a actividade dos políticos católicos, a quem se indicam as linhas de comportamento coerentes com a consciência cristã, quando tiverem de se confrontar com projectos de lei relativos a este problema.(2) Tratando-se de uma matéria que diz respeito à lei moral natural, as seguintes argumentações são propostas não só aos crentes, mas a todos os que estão empenhados na promoção e defesa do bem comum da sociedade.

I. NATUREZA
E CARACTERÍSTICAS IRRENUNCIÁVEIS
DO MATRIMÓNIO

2. O ensinamento da Igreja sobre o matrimónio e sobre a complementaridade dos sexos propõe uma verdade, evidenciada pela recta razão e reconhecida como tal por todas as grandes culturas do mundo. O matrimónio não é uma união qualquer entre pessoas humanas. Foi fundado pelo Criador, com uma sua natureza, propriedades essenciais e finalidades.(3) Nenhuma ideologia pode cancelar do espírito humano a certeza de que só existe matrimónio entre duas pessoas de sexo diferente, que através da recíproca doação pessoal, que lhes é própria e exclusiva, tendem à comunhão das suas pessoas. Assim se aperfeiçoam mutuamente para colaborar com Deus na geração e educação de novas vidas.

3. A verdade natural sobre o matrimónio foi confirmada pela Revelação contida nas narrações bíblicas da criação e que são, ao mesmo tempo, expressão da sabedoria humana originária, em que se faz ouvir a voz da própria natureza. São três os dados fundamentais do plano criador relativamente ao matrimónio, de que fala o Livro do Génesis.

Em primeiro lugar, o homem, imagem de Deus, foi criado «  homem e mulher  » (Gn 1, 27). O homem e a mulher são iguais enquanto pessoas e complementares enquanto homem e mulher. A sexualidade, por um lado, faz parte da esfera biológica e, por outro, é elevada na criatura humana a um novo nível, o pessoal, onde corpo e espírito se unem.

Depois, o matrimónio é instituído pelo Criador como forma de vida em que se realiza aquela comunhão de pessoas que requer o exercício da faculdade sexual. «  Por isso, o homem deixará o seu pai e a sua mãe e unir-se-á à sua mulher e os dois tornar-se-ão uma só carne  » (Gn 2, 24).

Por fim, Deus quis dar à união do homem e da mulher uma participação especial na sua obra criadora. Por isso, abençoou o homem e a mulher com as palavras: «  Sede fecundos e multiplicai-vos  » (Gn 1, 28). No plano do Criador, a complementaridade dos sexos e a fecundidade pertencem, portanto, à própria natureza da instituição do matrimónio.

Além disso, a união matrimonial entre o homem e a mulher foi elevada por Cristo à dignidade de sacramento. A Igreja ensina que o matrimónio cristão é sinal eficaz da aliança de Cristo e da Igreja (cf. Ef 5, 32). Este significado cristão do matrimónio, longe de diminuir o valor profundamente humano da união matrimonial entre o homem e a mulher, confirma-o e fortalece-o (cf. Mt 19, 3-12; Mc 10, 6-9). 

Solenidade de S. Pedro e S. Paulo: O Testemunho dos Apóstolos

Celebramos a solenidade de São Pedro e São Paulo louvando a Deus por estes dois grandes apóstolos que muito tem marcado a história da Igreja, especialmente, pelo testemunho de fidelidade a Cristo através do martírio. Para ressaltar o martírio sofrido por ambos, utiliza-se a cor litúrgica vermelha nas missas desta solenidade. Iluminados pela Palavra de Deus, somos motivados a imitar os exemplos que eles nos deixaram.  Eles não foram cristãos apenas por palavras, mas pelo testemunho corajoso até à morte.

O livro dos Atos dos Apóstolos destaca a figura de Pedro, que se encontrava na prisão, por anunciar o Evangelho. Não lhe faltaram a oração da Igreja e o auxílio do Senhor naquela situação tão difícil. “Enquanto Pedro era mantido na prisão, a Igreja rezava continuamente a Deus por ele” (At 12,5). A solidariedade por meio da oração é uma atitude a ser sempre cultivada em nossas comunidades. Não pode faltar apoio fraterno aos que sofrem perseguições por causa da fé em Cristo e da participação na Igreja.

A 2ª Carta de São Paulo a Timóteo nos apresenta o belo testemunho de Paulo, também perseguido e preso por causa da pregação do Evangelho, ressaltando a sua serenidade e confiança em Deus. Afirma o Apóstolo: “O Senhor esteve a meu lado e meu forças”; “o Senhor me libertará de todo mal” (2Tm 4,17s).   

Só para esclarecer e fazer pensar...

Em 2015, a Suprema Corte norte-americana determinou que pares de pessoas homossexuais podem unir-se legalmente num compromisso civil análogo ao matrimônio. Então, em todos os Estados Unidos, os homossexuais podem se casar perante a lei civil. No Brasil isto já acontece por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Diante de Deus, na Igreja, isto é e será sempre impossível - e se a Igreja o permitisse e o celebrasse já não seria católica nem a Igreja de Cristo. O matrimônio "no Senhor" é um sacramento e, seguindo o desígnio do Senhor Deus, somente pode ser celebrado entre um homem e uma mulher solteiros ou viúvos. Nem a Igreja nem quem quer que seja pode mudar esta determinação do Senhor! E qualquer cristão que realmente deseje viver debaixo do senhorio de Cristo, viverá sempre num contínuo processo de conversão ao Senhor, e aos preceitos do único Senhor e Mestre tentará se adequar, neste ponto da sexualidade e em todos os outros aspectos da vida.

Bispos dos EUA: Como se equivocou ao aprovar aborto, Suprema Corte se equivoca ao aprovar o ‘matrimônio gay’.

O Presidente da Conferência de Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB), Dom Joseph E. Kurtz, lamentou a falha da Suprema Corte quando pronunciou: “O matrimônio gay é um ‘direito constitucional’. Assim como há 40 anos se equivocou ao abrir as portas ao aborto no país, hoje a Corte novamente se equivocou”.

Dom Joseph assegurou: “Sem dar importância ao que uma pequena maioria da Suprema Corte possa declarar neste momento da história, a natureza da pessoa humana e o matrimônio permanecem inalterada e inalterável”.

“Assim como a sentença da Suprema Corte no caso Roe vs. Wade em 1973 não resolveu o tema do aborto há 40 anos, a decisão atual não resolve o problema do matrimônio hoje”.

“Nem a decisão da Suprema Corte sobre o aborto nem esta sobre o matrimônio estão enraizados na verdade, por isso ambos eventualmente fracassarão”, assinalou Dom Joseph.

O Presidente da USCCB sublinhou também: “É profundamente imoral e injusto que o governo declare que duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir um matrimônio”.

“O único significado de matrimônio como a união entre um homem e uma mulher está inscrito em nossos corpos”, e indicou também que “defender isto é uma dimensão crítica da ‘ecologia integral’ que o Papa Francisco nos exortou a promover”.

“Ordenar uma redefinição do matrimônio em todo o país é um erro trágico que danifica o bem comum e o mais vulnerável entre nós, especialmente as crianças”, advertiu o Prelado.

Dom Kurtz indicou: “Jesus Cristo, com grande amor, ensinou inequivocamente que desde o princípio o matrimônio é a união perpétua entre um homem e uma mulher. Como bispos católicos, seguimos Nosso Senhor e continuaremos ensinando e atuando de acordo a esta verdade”. 

Santa Sé reconhece oficialmente o Estado da Palestina

O aguardado Acordo global entre a Santa Sé e o Estado da Palestina foi assinado na manhã desta sexta-feira (26/06), no Vaticano. O reconhecimento da Santa Sé ao Estado da Palestina é o resultado do Acordo Básico, assinado entre a Santa Sé e a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), datado de 15 de fevereiro de 2000, e das negociações de uma Comissão bilateral, realizadas nos últimos anos.

O Acordo Global, constituído de um Preâmbulo e de 32 artigos, divididos em 8 capítulos, refere-se aos aspectos essenciais da vida e da atividade da Igreja, no Estado da Palestina. Ao mesmo tempo, reafirma o apoio a uma solução negociada e pacífica da situação na região. O Acordo Global entre a Santa Sé e o Estado da Palestina entrará em vigor depois que ambos os Países informarem, por escrito, que os requisitos constitucionais ou internos são satisfatórios. 

A novidade, além de refletir a evolução da situação naquela região é, sobretudo, a liberdade reconhecida pela "Igreja católica, pelas pessoas jurídicas e canônicas e por todos os católicos" (art.2 §3), interpretada e regulada com base nos padrões mais reconhecidos do direito internacional na matéria.  

A inaptidão dos cristãos para deter o gayzismo

Hoje (26) a corte dos EUA aprovou o “casamento” gay. No portal G1 podem-se ler os comentários dos cristãos e é de dar vergonha alheia. Nenhum comentário até a publicação desse artigo se dava ao trabalho de dizer o obvio e de enxergar o mundo além da revelação.

Antes de qualquer coisa, caro leitor, eu creio firmemente na revelação de Nosso Senhor através da Sagrada Escritura e da Sagrada Tradição, mas daí eu usar desse instrumento de crença para tentar explicar a uma sociedade laicista e atéia o que é o casamento, é pedir para perder de locaute. Por que usar o deposito da fé quando se pode explicar o que é evidente? Quando alguém apresenta um problema teológico, muito bem, use-se a bíblia, mas quando se fala com um pagão se fala com a razão já ensinava São Tomás de Aquino.

Devido à incapacidade generalizada de entender o obvio, vou dar-me o trabalho de explicar o que é o casamento.

O casamento não é uma concessão do Estado, é uma instituição natural que o Estado reconheceu e incorporou à sua estrutura!

O que faz dessa seguramente uma instituição natural? Antes de tudo, o caráter universal dela. Quem prova isso é a série histórica que universalmente reconheceu o casamento como uma instituição entre homem e mulher. Os gayzistas (movimento político que usa os gays como massa de manobra) conhece o fato da série histórica da civilização está contra eles, então recorrem a falácia de que isso ocorreu devido a crença religiosa. Ora, num mundo plurirreligioso, poderíamos falar de uma conspiração orquestrada contra os direitos dos gays? É evidente que tem uma definição universalmente aceita do que consiste uma família e esta, por sua vez, não tem na base as palavras de um deus ou profeta mas é, como posso dizer, evidente.

A base essencial para o reconhecimento de uma família: 

A falsidade do "casamento" gay

Nesta polêmica sobre as uniões homossexuais, é recorrente a acusação de que aqueles que se posicionam contrários a essas propostas sejam motivados por preconceito ou fundamentalismo religioso. Acusação nada mais falaciosa, pois a verdade fundamental de que o matrimônio seja algo genuinamente formado por um homem e uma mulher não é, nem nunca foi, de ordem religiosa, mas natural. Por isso não é justa a argumentação laicista que pretende excluir os católicos dessa discussão, pois ela fere diretamente o ordenamento jurídico da sociedade e sua moral.

Quando a Igreja se posiciona nestes temas relacionados à moralidade - leia-se aborto, uso de células-tronco embrionárias, camisinha, etc. - ela não o faz por dogmatismos, mas por fidelidade à racionalidade. Assim recordava o Santo Padre Bento XVI no seu discurso ao Parlamento Alemão: "o cristianismo nunca impôs ao Estado e à sociedade um direito revelado, um ordenamento jurídico derivado duma revelação. Mas apelou para a natureza e a razão como verdadeiras fontes do direito".

A equiparação das relações homossexuais ao matrimônio nasce justamente de uma frágil compreensão a respeito da pessoa humana. Entende-se "pessoa" como apenas o aspecto consciente e volitivo do eu. Neste sentido, o corpo seria um mero instrumento e não parte constitutiva da pessoa humana. Com efeito, quando se aceita essa proposição dualista do ser humano, abre-se espaço para qualquer tipo de relação, pois a unidade pessoal não seria mais através dos corpos, ao contrário, as pessoas se uniriam emocionalmente. Ora, salta aos olhos o absurdo desse raciocínio.

Contra essas proposições, o professor de jurisprudência da Universidade de Princeton, Robert P. George, recorda o direito matrimonial histórico e aquilo que Isaiah Berlin (1909-1997) chamou de tradição central do pensamento ocidental. Segundo o professor, "longe de ser um mero instrumento da pessoa, o corpo é intrinsecamente parte da realidade pessoal do ser humano". Dessa maneira, George conclui que "a união corporal é, pois, união pessoal, e a união pessoal integral - a união conjugal - está fundada na união corporal". 

Resposta dos Cardeais a Walter Kasper sobre a Família

Robert Dodaro, OSA (ed.), 

Remaining in the Truth of Christ, Ignatius Press, 

San Francisco, 2014, 275p.

Tradução do primeiro capítulo

(texto provisório)

Resumo da argumentação

Robert Dodaro, OSA

Os ensaios deste volume representam a resposta de cinco Cardeais da Igreja Católica Romana e quatro outros especialistas ao livro Evangelho da Família, publicado anteriormente este ano pelo Cardeal Walter Kasper. O livro de Kasper contém o discurso feito por ele, durante o consistório extraordinário de cardeais celebrado nos dias 20-21 de fevereiro de 2014. Um tema importante daquele encontro foi a preparação das duas sessões do Sínodo dos Bispos, convocadas pelo Papa Francisco para 2014 e 2015, com o tema “Desafios Pastorais para a Família no Contexto da Evangelização”. Quase no final de sua colocação o Cardeal Kasper propôs uma mudança no ensinamento e na disciplina sacramental da Igreja, que permitisse, em casos limitados, que católicos divorciados e recasados civilmente fossem admitidos à comunhão eucarística, depois de um período de penitência. Ao defender esta proposta, o cardeal usou como argumento a prática primitiva dos cristãos assim como a longa tradição ortodoxa oriental de aplicar a misericórdia às pessoas divorciadas, dentro de uma fórmula na qual as segundas núpcias seriam “toleradas” – uma praxe geralmente chamada pelos ortodoxos de oikonomia. Kasper espera que seu livro venha a fornecer  “uma base teológica para uma ulterior discussão entre os cardeais”, e que a Igreja Católica encontre um caminho de harmonizar “fidelidade e misericórdia em sua prática pastoral”.

A finalidade da presente obra é responder ao convite, feito pelo Cardeal Kasper, de uma ulterior discussão. Os ensaios publicados neste volume refutam a sua proposta específica de uma forma católica de oikonomia,para alguns casos de pessoas divorciadas e civilmente recasadas, tendo como fundamento o fato de que tal proposta não pode ser harmonizada com a doutrina católica da indissolubilidade do matrimônio e que, com isto, ela fortalece uma concepção equivocada seja de fidelidade, seja de misericórdia.

Depois deste capítulo introdutório, o volume examina os principais textos bíblicos a respeito do divórcio e do segundo casamento. O capítulo seguinte trata do ensinamento e da praxe que predominavam na Igreja primitiva.  Em nenhum dos dois âmbitos, seja bíblico, seja patrístico, os autores encontraram fundamento para o tipo de “tolerância” de casamentos civis após divórcio como advogado por Kasper.  Em seguida, o capítulo quarto examina o fundamento histórico e teológico da praxe ortodoxa oriental da oikonomia, enquanto o quinto capítulo traça o plurissecular desenvolvimento da atual doutrina católico romana a respeito do divórcio e do segundo casamento. A urgência destes capítulos se torna clara com a afirmação do Cardeal Kasper de que com relação à  doutrina da indissolubilidade do matrimônio, “a tradição em nosso caso não é de forma alguma convergente, com se costuma afirmar”, e que “há questões históricas e opiniões discordantes de sérios especialistas, que não podem ser facilmente desconsideradas”. Dada a gravidade da questão doutrinal envolvida, estas suposições históricas exigem uma resposta acadêmica.

À luz dos dados bíblicos e históricos desta primeira parte deste volume, os autores dos quatro capítulos restantes reafirmam o arrazoado teológico e canônico a favor de se manter a coerência entre a doutrina e a disciplina sacramental católicas a respeito do matrimônio e da sagrada comunhão. Assim, os estudos contidos neste livro levam à conclusão que a longa fidelidade da Igreja à verdade do matrimônio constitui o fundamento irrevogável de sua misericordiosa e amorosa resposta ao indivíduo que seja divorciado e civilmente recasado. Sendo assim, este livro contesta a premissa de que a doutrina tradicional e a prática pastoral contemporânea se encontram em contradição.

A finalidade deste primeiro capítulo é resumir e salientar os principais argumentos contra a proposta de Kasper, tais como são apresentados neste livro.