Diante da atual
tramitação da Lei de Igualdade LGTBI no Congresso espanhol, o diretor do Fórum
da Família, Javier Rodríguez, lembrou que há anos advertem que o projeto é
"inconstitucional" pois privilegia de tal forma este coletivo que os
demais espanhóis se tornariam “cidadãos de segunda classe”.
Segundo Rodríguez, essa
lei é uma "lei ideológica absolutamente desnecessária, já que a não
discriminação por razão de sexo, orientação sexual, crenças ou pensamento já
está contida no ordenamento jurídico nacional e internacional".
Por isso destacou que
"como se disse no Congresso, o desenvolvimento de uma lei sobre uma
discriminação em concreto supõe uma discriminação em si mesma contra o resto,
que pareceriam ser menos graves".
Um comunicado do Fórum
da Família destaca que os postulados deste projeto de Lei "atentam
diretamente contra a Constituição e contra numerosas leis, destruindo, de fato,
a igualdade de todos os espanhóis perante a lei, criando cidadãos de primeira
classe, com novos direitos por causa de sua orientação sexual, e de segunda
classe, que, além disso, recebem imposições de deveres em relação aos
anteriores”.
Também asseguraram que
com esta lei "as liberdades de pensamento, consciência, expressão,
educação e até mesmo a de imprensa ficam extremamente limitadas. Estas
limitações afetam àqueles que não compartilham o que esta Lei impõe,
independentemente de sua orientação ou identidade sexual".
Advertem que "os
tribunais já estão sentenciando contra o conteúdo dessas leis" e destacam
a sentença 289/2018 do Tribunal Contencioso Administrativo número 10 de Madri,
que assinala que "a liberdade de expressão, amparada por nossa Carta
Magna, está acima das sanções incluídas na Lei LGTBI da Comunidade de
Madri".
No entanto, membros do
Fórum da Família explicam que "muitas CCAA (comunidades autônomas) levaram
adiante as leis desse tipo sem informes jurídicos, ou continuaram com o
processo sem recolher as sentenças judiciais ou a análise dos advogados do
Congresso, violando os direitos de seus cidadãos em favor de uma minoria
barulhenta".
Por isso, insistem que é
"essencial que as retirem seguindo os ditames da câmara baixa a fim de não
incorrerem em um crime de prevaricação".