Diante da atual
tramitação da Lei de Igualdade LGTBI no Congresso espanhol, o diretor do Fórum
da Família, Javier Rodríguez, lembrou que há anos advertem que o projeto é
"inconstitucional" pois privilegia de tal forma este coletivo que os
demais espanhóis se tornariam “cidadãos de segunda classe”.
Segundo Rodríguez, essa
lei é uma "lei ideológica absolutamente desnecessária, já que a não
discriminação por razão de sexo, orientação sexual, crenças ou pensamento já
está contida no ordenamento jurídico nacional e internacional".
Por isso destacou que
"como se disse no Congresso, o desenvolvimento de uma lei sobre uma
discriminação em concreto supõe uma discriminação em si mesma contra o resto,
que pareceriam ser menos graves".
Um comunicado do Fórum
da Família destaca que os postulados deste projeto de Lei "atentam
diretamente contra a Constituição e contra numerosas leis, destruindo, de fato,
a igualdade de todos os espanhóis perante a lei, criando cidadãos de primeira
classe, com novos direitos por causa de sua orientação sexual, e de segunda
classe, que, além disso, recebem imposições de deveres em relação aos
anteriores”.
Também asseguraram que
com esta lei "as liberdades de pensamento, consciência, expressão,
educação e até mesmo a de imprensa ficam extremamente limitadas. Estas
limitações afetam àqueles que não compartilham o que esta Lei impõe,
independentemente de sua orientação ou identidade sexual".
Advertem que "os
tribunais já estão sentenciando contra o conteúdo dessas leis" e destacam
a sentença 289/2018 do Tribunal Contencioso Administrativo número 10 de Madri,
que assinala que "a liberdade de expressão, amparada por nossa Carta
Magna, está acima das sanções incluídas na Lei LGTBI da Comunidade de
Madri".
No entanto, membros do
Fórum da Família explicam que "muitas CCAA (comunidades autônomas) levaram
adiante as leis desse tipo sem informes jurídicos, ou continuaram com o
processo sem recolher as sentenças judiciais ou a análise dos advogados do
Congresso, violando os direitos de seus cidadãos em favor de uma minoria
barulhenta".
Por isso, insistem que é
"essencial que as retirem seguindo os ditames da câmara baixa a fim de não
incorrerem em um crime de prevaricação".
Os membros do Fórum da
Família fazem também um apelo condenando "qualquer tipo de discriminação e
agressão por razões ideológicas, orientação sexual, identidade ou
crenças", destacam a defesa do "respeito à dignidade de todas as
pessoas" e advertem que "uma lei dessas características criará mais
rejeição e uma judicialização da vida cotidiana dos
espanhóis".
Esse projeto de lei foi
apresentado em maio de 2017 e levado em consideração em maio de 2018. Foi
apresentado pela Federação Estadual de Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais
e defendido pelo partido político Podemos.
Segundo fontes
parlamentares do jornal ABC, dos 99 artigos contidos na Proposta de Lei, os
grupos parlamentares já analisaram 65, e todos eles foram modificados,
reformulados, reinterpretados ou eliminados.
Um relatório do
Congresso confirmou que 37% do Projeto de Lei apresentam contradições, já que
23 artigos são inconstitucionais e 14 contradizem várias leis.
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ACI Digital
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