A Presidência da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), em sintonia com segmentos, instituições, homens e
mulheres de boa vontade, convocou a todos, por meio de uma nota oficial, pelo
empenho em defesa da vida, contra o aborto. A entidade se dirigiu,
publicamente, como o faz em carta pessoal, aos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) para compartilhar e ponderar argumentações, e considerar,
seriamente, pelo dom inviolável da vida.
Reiterando que a fé cristã compromete, de modo
inarredável, na defesa da vida, em todas as suas etapas, desde a fecundação até
seu fim natural, a nota salienta que este compromisso de fé é também um
compromisso cidadão, em respeito à Carta Magna que rege o Estado e a Sociedade
Brasileira, como no seu artigo quinto, quando reza sobre a inviolabilidade do
direito à vida.
No texto, a presidência demonstra a
preocupação e perplexidades, no grave momento de luta sanitária pela vida,
neste tempo de pandemia, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de
pautar para este dia 24 de abril, em sessão virtual, o tratamento da Ação
Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5581, ajuizada pela Associação Nacional
dos Defensores Públicos – ANADEP, que pede dentre outras questões relacionadas
ao zika vírus, a descriminalização do aborto caso a gestante tenha sido
infectada pelo vírus transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti.
Na oportunidade, a Conferência reiterou sua
imutável e comprometida posição em defesa da vida humana com toda a sua
integralidade, inviolabilidade e dignidade, desde a sua fecundação até a morte
natural comprometida com a verdade moral intocável de que o direito à vida é
incondicional, e disse que o mesmo deve ser respeitado e defendido, em qualquer
etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana.
“Não compete a nenhuma autoridade pública
reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a
outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; causa horror só o pensar que
haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto. São imorais
leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de agir contra a sua
consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto”, diz um
trecho da nota.
A CNBB reafirma, ainda, fiel ao Evangelho de
Jesus Cristo, o repúdio ao aborto e quaisquer iniciativas que atentam contra a
vida, particularmente, as que se aproveitam das situações de fragilidade que
atingem as famílias. “São atitudes que utilizam os mais vulneráveis para
colocar em prática interesses de grupos que mostram desprezo pela integridade
da vida humana. (S. João Paulo II, Carta Encíclica Evangelium Vitae, 58)”.
A entidade espera e conta que a Suprema Corte,
pautada no respeito à inviolabilidade da vida, no horizonte da fidelidade moral
e profissional jurídica, finalize esta inquietante pauta, fazendo valer a vida
como dom e compromisso, na negação e criminalização do aborto, contribuindo
ainda mais decisivamente nesta reconstrução da sociedade brasileira sobre os
alicerces da justiça, do respeito incondicional à dignidade humana e na
reorganização da vivência na Casa Comum, segundos os princípios e parâmetros da
solidariedade.
Confira a nota na íntegra: