O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Colégio Recanto do Espírito Santo, de Itaúna (MG), por alertar os pais no início do ano sobre símbolos “antifamília” em materiais escolares. Para o MP, o material informativo da escola católica possui “conteúdo de natureza homofóbica”. Por isso, solicitou indenização de pelo menos R$ 500 mil a ser revertida a causas LGBT.
Em janeiro, o Colégio Recanto do Espírito Santo emitiu um comunicado dizendo que “as principais ideologias antifamília têm feito de tudo para se instalar em nosso meio e utilizam, principalmente, os materiais infantis e estampas que parecem ingênuas”. A escola alerta, por exemplo, sobre o uso do arco-íris, “que é um símbolo de aliança de Deus com seu povo que foi raptado pela militância LGBT”, bem como do unicórnio, “utilizado por personalidades para identificar alguém de ‘gênero não binário’”.
A ação do Ministério Público foi proposta pelas Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e de Defesa da Educação de Itaúna, em conjunto com a Coordenadoria de Combate ao Racismo e a Todas as Outras Formas de Discriminação (CCRAD) do MPMG. Assinam a ação os promotores Andrea Clemente Barbosa de Souza, Maria José de Figueiredo Siqueira e Allender Barreto Lima da Silva.
Segundo o MP, o comunicado da escola católica associou a “militância LGBT” a “ideologias antifamília” e qualificou pessoas não- binárias como socialmente inadequadas, antinaturais e contrárias ao divino. Os promotores alegam que, independente de para quem o comunicado foi direcionado, ele extrapolou seu público-alvo, atingiu e ofendeu várias pessoas. Além disso, afirmam que o colégio ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
“O comunicado representa, além de patente ofensa à dignidade das pessoas LGBTQIA+, um franco desserviço social, sobretudo em um contexto educacional, pois no lugar de estimular a pluralidade, a diversidade, o respeito e promover uma cultura de paz, referido discurso estimula a segregação e fomenta ideias estereotipadas e discriminatórias contra esse grupo social”, dizem os promotores.
Segundo o site do MPMG, na ação, foi pedida indenização por danos morais coletivos no valor de pelo menos R$ 500 mil e afirma que a quantia “deverá ser revertida a entidades representativas de pessoas LGBTQIA+ ou, alternativamente, ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), cuja aplicação deve ser destinada especificamente a projetos de enfrentamento à LGBTfobia”.
Além disso, a ação pede que a escola arque com custos econômicos de produção e divulgação de “material contranarrativo ao discurso de ódio praticado”, com a “participação d e entidades representativas de pessoas LGBTQIA+”, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Também determina ao colégio a “obrigação de não mais expedir comunicados, documentos ou material publicitário e pedagógico com teor discriminatório”.
O MP também pede a retratação pública por parte da escola católica em todos os seus canais de comunicação oficiais. Diz ainda que o conteúdo deve admitir “a gravidade dos atos praticados” e anunciar “a ocorrência de desrespeito aos direitos da comunidade LGBTQIA+ a partir da publicação do comunicado; que inexiste incompatibilidade entre os valores religiosos e éticos que a escola busca ensinar e o respeito à causa e à comunidade LGBTQIA+; que pessoas LGBTQIA+ devem ser respeitadas, são possuidoras de dignidade e direitos como quaisquer outras, assim como integram e constroem suas próprias famílias e possuem cada qual a sua fé e espiritualidade; e que, portanto, não representam ameaça aos valores da família e da religião, e devem ter respeitados seus projetos de vida, escolhas, sua liberdade e suas famílias”.
