A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) o texto-base
do projeto de lei que regulamenta no Brasil o homeschooling, isto é, o ensino
em casa. Hoje, os deputados devem votar os destaques e, depois, o projeto
seguirá para o Senado.
Durante a sessão de ontem, os deputados aprovaram o regime de urgência para a tramitação do projeto na Câmara. Isso permitiu que o texto passasse direto à votação no plenário, sem precisar passar por uma comissão especial. Em seguida, houve a votação que levou à aprovação do texto-base, com 264 votos a favor, 144 contra e duas abstenções.
“Para a Aned este foi um passo gigantesco em prol da liberdade educacional no nosso país. Nós vencemos o primeiro round, que foi a votação a Câmara, mas a luta continua, porque agora vai para o Senado. Hoje, nós continuamos aqui na Câmara porque serão votados os destaques para alinhar ainda mais e sabemos que quanto menos restritivo for o texto, melhor para a liberdade das famílias que praticam o homeschooling no Brasil”, disse à ACI Digital o presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Rick Dias.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o homeschooling é constitucional. Entretanto, afirmou que para essa modalidade de ensino ser adotada no Brasil, precisaria ser regulamentada.
Mesmo sem haver a regulamentação, que só agora está sendo votada, 7,5 mil famílias praticam homeschooling no Brasil atualmente, com um total de 15 mil estudantes entre 4 e 17 anos, segundo a Aned. A taxa de crescimento da educação domiciliar no país é de 55% ao ano, informa a associação.
O projeto aprovado na Câmara, no entanto, impõe restrições ao ensino em casa. O estudante terá que estar matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o aprendizado. Além disso, um dos pais ou responsáveis deverá ter ensino superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido. Os pais terão que cumprir os conteúdos curriculares de cada ano escolar com a Base Nacional Comum Curricular. Um relatório sobre as atividades pedagógicas terá que ser encaminhado a cada três meses à escola em que o estudante estiver matriculado.
As escolas deverão manter um cadastro dos estudantes em homeschooling e repassar essa informação anualmente ao órgão competente do sistema de ensino do governo.