Câmara aprova projeto de homeschooling, mas há restrições

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta no Brasil o homeschooling, isto é, o ensino em casa. Hoje, os deputados devem votar os destaques e, depois, o projeto seguirá para o Senado.

Durante a sessão de ontem, os deputados aprovaram o regime de urgência para a tramitação do projeto na Câmara. Isso permitiu que o texto passasse direto à votação no plenário, sem precisar passar por uma comissão especial. Em seguida, houve a votação que levou à aprovação do texto-base, com 264 votos a favor, 144 contra e duas abstenções.

“Para a Aned este foi um passo gigantesco em prol da liberdade educacional no nosso país. Nós vencemos o primeiro round, que foi a votação a Câmara, mas a luta continua, porque agora vai para o Senado. Hoje, nós continuamos aqui na Câmara porque serão votados os destaques para alinhar ainda mais e sabemos que quanto menos restritivo for o texto, melhor para a liberdade das famílias que praticam o homeschooling no Brasil”, disse à ACI Digital o presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Rick Dias.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o homeschooling é constitucional. Entretanto, afirmou que para essa modalidade de ensino ser adotada no Brasil, precisaria ser regulamentada.

Mesmo sem haver a regulamentação, que só agora está sendo votada, 7,5 mil famílias praticam homeschooling no Brasil atualmente, com um total de 15 mil estudantes entre 4 e 17 anos, segundo a Aned. A taxa de crescimento da educação domiciliar no país é de 55% ao ano, informa a associação.

O projeto aprovado na Câmara, no entanto, impõe restrições ao ensino em casa. O estudante terá que estar matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o aprendizado. Além disso, um dos pais ou responsáveis deverá ter ensino superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido. Os pais terão que cumprir os conteúdos curriculares de cada ano escolar com a Base Nacional Comum Curricular. Um relatório sobre as atividades pedagógicas terá que ser encaminhado a cada três meses à escola em que o estudante estiver matriculado.

As escolas deverão manter um cadastro dos estudantes em homeschooling e repassar essa informação anualmente ao órgão competente do sistema de ensino do governo.

Direito ao homeschooling pode ser perdido por reprovação

Segundo o projeto aprovado na Câmara, os pais ou responsáveis perderão o direito de optar pelo homeschooling quando a criança, na educação infantil, mostrar insuficiência no progresso em avaliação anual em dois anos consecutivos; quando o aluno do ensino fundamental e médio for reprovado em dois anos consecutivos ou três não consecutivos em avaliação anual ou se não comparecer a ela.

Segundo o professor de Direito e doutor em Educação pela USP, Édson Prado, essa medida busca responder a uma “grande preocupação que sempre existiu e existe no mundo inteiro sobre o ensino domiciliar de que as crianças educadas fora da escola sem a orientação de especialistas em educação não aprenderiam adequadamente”.

“Presume-se, de maneira geral, que as crianças que são educadas de forma desescolarizada teriam, ao longo do tempo, um prejuízo”, disse Prado à ACI Digital.

“Há dois pesos e duas medidas. No homeschooling não pode haver reprovação e se estabeleceu um marco de dois e três anos”, afirmou o especialista em Educação. “A legislação que rege a escola é completamente diferente” e não acontece nada em casos de reprovação. Segundo ele, “a criança pode, em tese, repetir duas, cinco, dez vezes que ela permanece na escola”, pois se “presume que, neste caso, a criança precisa de mais apoio pedagógico, mais incentivo”. “Mas, o que vemos é que na grande maioria dos casos essas escolas são muito mal aparelhadas”, declarou.

Em muitos locais do Brasil, como no Estado de São Paulo, adota-se “a filosofia da progressão continuada, que trabalha no sentido contrário daquilo que é o projeto de homeschooling”, disse Prado. “De maneira geral, no Brasil, compreende-se que as crianças na escola não devem ser reprovadas, pois isso imprimiria sobre elas um estigma”. Por isso, só ao final de um ciclo escolar de quatro anos, se “a criança não aprendeu adequadamente, ela seria retida”. Ou seja, “não há reprovação e a criança vai avançando”. Prado afirmou que essa é a “razão pela qual muitas crianças chegam à quinta série, por exemplo, e não são alfabetizadas ainda”.

Para Prado, isso não terá muito impacto sobre as famílias que optam pelo hosmeschooling. “A literatura internacional sobre homeschooling afirma que, de maneira geral, essas crianças aprendem muito mais e em menos tempo do que em uma escola”, disse. 
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Natalia Zimbrão

ACI Digital