segunda-feira, 22 de julho de 2013

CNBB apoia veto parcial do Projeto de Lei que trata de assistência à pessoas em situação de violência sexual


Dom Leonardo Steiner, secretário geral da CNBB, representou a Conferência em audiência na última quarta-feira, 17 de julho, com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e o ministro-chefe da secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, tendo também a participação de outras entidades religiosas e movimentos em defesa da vida, para pedir veto de dois incisos do artigo terceiro do PLC 3/2013.
 
O secretário considera a importância do Projeto de Lei, no entanto, ele afirma que a CNBB “apoia o veto dos incisos IV e VII do artigo terceiro que trata sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”. A Presidente da República tem até o próximo dia 1º de agosto para a sancionar a Nova Lei.

Veja quais são os dois incisos:

IV – profilaxia da gravidez.



VII – fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.
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Fonte: CNBB

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