No que diz respeito à atuação da Promotoria de Tutela Coletiva de Saúde do MPERJ, amplamente veiculada na Imprensa, vimos tecer as seguintes considerações:
Fomos informados pela Imprensa acerca da propositura de uma ação civil pública, buscando obstar a realização de licitação para que seja custeado, pela Prefeitura do Rio de Janeiro, eventual atendimento médico aos participantes da Jornada Mundial da Juventude 2013.
De acordo com a imprensa, a ação fundamenta-se na falsa premissa, sustentada apenas pelo Ministério Público, de que a JMJ 2013 seria um evento privado, e, por isso, nenhum dinheiro público poderia ser investido em sua realização. Afirmamos a falsidade desta premissa, uma vez que a JMJ Rio 2013 será um evento realizado em parceria com o Poder Público. O Ministério Público, embora regularmente informado, insiste em ignorar que diversos pedidos para sediar a JMJ Rio 2013 foram formulados, por escrito, pelo Governo Federal (assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reiterado pela Presidente da República, Dilma Roussef), pelo Governo Estadual e pela Prefeitura do Rio de Janeiro, no sentido de que a cidade do Rio de Janeiro fosse escolhida para sediar esta versão da JMJ.
Anote-se que o empenho em obter o direito de sediar este evento foi equiparado ao despendido para sediar as Olimpíadas e a Copa do Mundo. Estes órgãos da Administração Pública compreenderam a importância e magnitude do evento, percebendo que sediar uma Jornada Mundial da Juventude afirmaria, perante a comunidade internacional, a maturidade social, econômica e organizacional de nossa cidade, enviando ao mundo a mensagem de que o Rio de Janeiro é uma cidade desenvolvida e segura, plenamente capaz de igualar - ou mesmo superar – outras, no que diz respeito à realização de grandes eventos.
Não se pode considerar que uma Copa do Mundo, ou uma Olimpíada sejam eventos exclusivamente privados, embora sejam organizados por entidades privadas (respectivamente, FIFA e COI). A realização de eventos de tal porte demandam participação ativa dos entes estatais que disputaram o direito de sediá-los. No entanto, na míope visão da Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde, a JMJ - evento que ombreia-se (ou mesmo supera) a estes eventos em termos de magnitude - é de ser tratada como um mero evento privado, não obstante a previsão de um público de mais de 2 milhões de pessoas entre turistas e residentes.
É fato que a JMJ Rio 2013 trará ao Município do Rio de Janeiro um público de magnitude inédita, que já está chegando à cidade, vindo de todas as partes do planeta, fato este que, incontestavelmente, promoverá mundialmente nossa cidade, trazendo literalmente milhões de turistas e incontáveis oportunidades para os cariocas e para todos os setores da economia local. Resta claro então que a JMJ Rio 2013 não pode ser compreendida como um evento exclusivamente religioso e muito menos privado.
Informamos ainda, em consonância com a mencionada parceria com o Poder Público, que a segurança do evento será conduzida pelas Forças Armadas que serão responsáveis pela manutenção da ordem no local do evento. Tal se deve à decisão da Presidência da República, que optou pelo emprego das Forças Armadas, nos termos da legislação vigente. Assim, verifica-se empenho do Poder Público em prover a segurança do evento. Nada mais justo do que o Poder Público prover atendimento médico aos participantes do evento, bem como a todos os que estiverem nas imediações e necessitarem de eventual atendimento médico.
É certo ainda que os organizadores da JMJ Rio 2013 têm atendido sistematicamente a todas as recomendações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, elaboradas pelas Promotorias da Infância e Juventude, Tutela Coletiva de Saúde, Meio Ambiente e todas as demais, atuando no sentido de que o evento seja um sucesso, sobretudo no que diz respeito à segurança e bem estar de todos.
Lamentamos ainda o fato de a Imprensa ter tido amplo acesso aos termos da inicial da ação civil pública proposta – sendo que determinados segmentos da imprensa tiveram acesso ao texto integral, inclusive informando detalhes, como o número de páginas da peça - enquanto a Organização da JMJ 2013 ainda busca obter acesso à mesma. Lamentamos ainda que tal prática esteja se tornando reiterada na atuação da Promotoria de Tutelas Coletiva da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro.
Assim, os organizadores da JMJ 2013 informam que oferecerão oportunamente resposta à inicial proposta, certos de que o Poder Judiciário decidirá a questão atendendo a todos os anseios da sociedade, e que, apesar de tais obstáculos, a JMJ 2013 será um sucesso.
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Fonte: JMJRio2013
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