O Secretário para as Relações com os Estados do Vaticano, Dom Paul Richard Gallagher, disse ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em 23 de fevereiro, que na resposta global à pandemia do coronavírus há uma erosão do direito à liberdade religiosa.
Nesta terça-feira em uma mensagem de vídeo, Dom Gallagher indicou que a Santa Sé reitera "a urgência de proteger o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião", especialmente as crenças e expressões religiosas, que estão " no cerne da dignidade da pessoa humana em sua consciência".
O Prelado assinalou que "a resposta global à pandemia da Covid-19 revela que esta sólida compreensão da liberdade religiosa foi corroída".
“A Santa Sé gostaria de sublinhar que, como reconhecido em numerosos instrumentos de direitos humanos, a liberdade de religião também protege seu testemunho público e expressão, tanto individual quanto coletivamente, pública e privada, em formas de culto, observância e ensino” adicionou.
Dom Gallagher explicou que o respeito pelo "valor intrínseco" do direito à liberdade religiosa requer que as autoridades políticas se comprometam os com líderes religiosos, organizações religiosas e líderes da sociedade civil comprometidos com a promoção da liberdade de religião.
“Em meio à atual pandemia da Covid-19, algumas medidas implementadas pelas autoridades públicas para garantir a saúde pública dificultaram o livre exercício dos direitos humanos”, afirmou.
O Prelado explicou que muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, tais como idosos, migrantes e crianças “foram desproporcionalmente afetados pela crise atual” e indicou que qualquer limitação “para o exercício dos direitos humanos para a proteção da saúde pública deve derivar de uma situação de estrita necessidade”.
“Estas limitações devem ser proporcionais à situação, aplicadas de forma não discriminatória e utilizadas somente quando outros meios não estiverem disponíveis”, acrescentou.
Dom Gallagher assinalou que a verdadeira promoção dos direitos humanos fundamentais depende dos valores subjacentes dos quais derivam e observou que “qualquer prática ou sistema que trate os direitos de forma abstrata, separados dos valores pré-existentes e universais, corre o risco de minar sua razão de ser”.
“Em tal contexto de 'direitos' desprovidos de valores, as instituições de direitos humanos tornam-se suscetíveis às modas, visões ou ideologias prevalecentes”, disse. “Podem impor obrigações ou sanções que nunca foram previstas pelo Estado, que podem contradizer os valores que eles deveriam promover”, acrescentou.
Além disso, frisou que essas instituições presumem inclusive “criar” os chamados “novos direitos” que carecem de um fundamento objetivo, distanciando-se assim de seu propósito de servir à dignidade humana”.
O Prelado assinalou que o direito à vida deve ser “acima de tudo um bem que deve ser amado e protegido” e explicou que desenvolvimentos como a aplicação do fim da pena de morte ou a luta contra atos de tortura “são extensões racionais do direito à vida porque mantêm sua base fundamental no bem intrínseco da vida”.
“No entanto, quando esse direito é desvinculado de sua base fundamental, existe um risco real de minar o valor que se pretende defender”, afirmou.
Dom Gallagher lamentou a Observação Geral nº 36 do Comitê de Direitos Humanos sobre o direito à vida, “que, longe de proteger a vida e a dignidade humanas, distorce seu significado para implicar o 'direito' ao suicídio assistido e ao fim da vida dos nascituros".
Do mesmo modo, recordou que o preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos declara que “o reconhecimento da dignidade intrínseca de todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz”.
O Prelado destacou que a Carta das Nações Unidas afirma sua confiança no “fundamento dos direitos humanos, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos de homens e mulheres e das nações grandes e pequenas”.
“Estes dois documentos reconhecem uma verdade objetiva: que toda pessoa humana é inata e universalmente dotada de dignidade humana”, acrescentou.
Por último, Dom Gallagher sublinhou que “estes objetivos ainda estão longe de serem reconhecidos, respeitados, protegidos e promovidos em todas as situações”.
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Publicado originalmente em ACI Prensa.
Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
ACI Digital
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