NOTA
DA CNBB SOBRE A
DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS
“Escolhe, pois, a vida, para que vivas, tu e teus
descendentes” (Dt 30,19).
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB,
através do Conselho Episcopal de Pastoral, reunido nos dias 25 e 26 de agosto,
declara-se contrária à descriminalização do uso de drogas. É importante a
sociedade inteirar-se desta temática, pois a dependência química representa um
dos grandes problemas de saúde pública e de segurança no Brasil.
O uso indevido de drogas interfere gravemente na
estrutura familiar e social. Está entre as causas de inúmeras doenças, de
invalidez física e mental, de afastamento da vida social. A dependência que
atinge, especialmente, os adolescentes e os jovens, é fator gerador da
violência social, provoca no usuário alteração de consciência e de comportamento.
O consumo e o tráfico de drogas são apontados como causa da maioria dos
atentados contra a vida.
A não punibilidade do porte de drogas, tendo
como argumento a preservação da liberdade da pessoa, poderá agravar o problema
da dependência química, escravidão que hoje alcança números alarmantes.
A liberação do consumo de drogas facilitará a
circulação dos entorpecentes. Haverá mais produtos à disposição, legalizando
uma cadeia de tráfico e de comércio, sem estrutura jurídica para controlá-la. O
artigo 28 da Lei 11.343, ao tratar do tema, não prevê reclusão, mas a
penalização com adoção de medidas de reinserção social. Constata-se que o
encarceramento em massa não tem sido eficaz. É preciso desenvolver a prática da
justiça restaurativa. Isso não significa menor rigor para aqueles que lucram
com as drogas.