Nota da CNBB sobre Povos Indígenas e Agricultores

Bem aventurados os mansos porque possuirão a terra (Mt 5, 5).

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- CNBB, reunido em Brasília, se une à angústia dos povos indígenas e agricultores diante da inércia do governo federal e dos respectivos governos estaduais em solucionar verdadeira e definitivamente os crescentes conflitos fundiários que envolvem estes nossos irmãos.

Entendemos que a solução para esta situação passa necessariamente pelo reconhecimento do direito histórico e constitucional dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais, bem como, pelo reconhecimento dos títulos de terra denominados de boa fé.

Os entes federados, responsáveis pela emissão de títulos de propriedade sobre terras da União, devem assumir a responsabilidade pelo erro político-administrativo que cometeram e indenizar os agricultores que adquiriram de boa fé e pagaram pela terra onde vivem com suas famílias e formaram comunidades. Além disso, o Estado deve indenizar os agricultores pelas benfeitorias construídas sobre as terras e, aquelas famílias que desejarem ser reassentadas, precisam ter esse direito devidamente respeitado, como estabelece o decreto 1775/96, preferencialmente na mesma região.

Não é aceitável a posição assumida pelo governo federal e pelos distintos governos estaduais neste processo. Impedir e protelar a solução desses problemas potencializa a insegurança, as angústias e os riscos de conflitos entre indígenas e agricultores, ambos vítimas de um modelo equivocado de ocupação do território brasileiro.

A Igreja e seus ministros têm compromisso de evangelização e de pastoral com indígenas e agricultores. Neste compromisso, se colocam a serviço da vida plena. (DGAE 106).

O momento é crítico e exige urgente e efetiva ação por parte do governo brasileiro em defesa da vida, da justiça e da paz entre indígenas e agricultores no país.

Que Nossa Senhora, a mãe de todos os povos, olhe por seus filhos nesse momento de dor e preocupações.

Brasília, 27 de novembro de 2013

P – C – 0743/13

                                  Cardeal Raymundo Damasceno Assis                           Dom José Belisário da Silva
                                         Arcebispo de Aparecida (SP)                                        Arcebispo de São Luís (MA)
                                                Presidente da CNBB                                                 Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília (DF)
Secretário Geral da CNBB