O presidente da Bolívia, Evo Morales,
anunciou no Twitter que decidiu revogar o novo Código Penal. Sem regras e
prazos claros, a lei poderia ferir os direitos de ampla defesa e devido
processo legal, além de permitir a perseguição religiosa. Desde a sua promulgação, em 15 de dezembro, o novo código
desencadeou uma onda de protestos de vários setores da sociedade civil
boliviana.
Ao canal estatal El
Pueblo es Noticia, Morales declarou que “levou em conta as
propostas do povo”. No Twitter, o presidente escreveu que decidiu revogar a lei
para “evitar confusões e que a direita deixe de conspirar” e que enviará uma
carta para o Congresso boliviano nos próximos dias. Anunciou também que vai
“escutar propostas de todos os setores” e que ainda deseja substituir o atual
código penal do país, que remonta à ditadura de Hugo Banzer (1971-1978). A
oposição comemorou a decisão.
Cesar Cabrera Román, professor de Direito Constitucional
da Universidade Maior de San Simón e ex-presidente do Colegio Nacional de
Advogados de Bolívia (Conalab), escreveu um ensaio exclusivo para o Justiça da Gazeta do Povo, resumindo os problemas da lei:
criminaliza relações humanas, fere direitos fundamentais – como à vida, à livre
expressão, à ampla defesa, etc. – e abre brecha para a quarta reeleição
presidencial em 2019, o que fere o artigo 168 da Constituição da Bolívia.
Em novembro do ano passado, porém, o Tribunal
Constitucional do país liberou Morales para concorrer a um quarto mandato nas
eleições que devem ocorrer no ano que vem, contrariando o resultado de um
plebiscito que rechaçou a hipótese em 2016.
________________________
Gazeta do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário