A
Secretaria Geral da Conferência Episcopal Boliviana (CEB), em nota divulgada
esta quarta-feira, 17, posicionou-se sobre os fatos ocorridos na tarde de
terça-feira, 16, em La Paz, quando a Polícia usou a força para entrar no
Convento de São Francisco, adjacente à igreja de mesmo nome, para prender
quatro jovens manifestantes.
Igreja
é local de acolhida
Segundo
os bispos, “tratou-se de um fato particularmente grave, pois se trata de um
ambiente ligado a um local sagrado e protegido como patrimônio cultural e
religioso”.
“Recordamos
– dizem os prelados em uma nota – que no decorrer da história, antiga e
recente, a igreja foi um local de acolhida e proteção de todos aqueles que se
sentiam perseguidos, independente da posição política ou social das pessoas envolvidas”.
Respeito
Os
bispos sublinham o grande número de manifestações nestes dias contra a
promulgação do novo Código Penal e mais uma vez dirigem um apelo ao Governo
para que escute estas vozes “com respeito e racionalidade”, sem responder com o
uso da força, observando ainda que “tampouco ser protagonistas de um evento
como o Rally Dakar justifica a repressão”.
Segundo
a Constituição – recordam os prelados – “o povo tem o direito de expressar o
seu protesto e de ser ouvido”.
Ao
mesmo tempo, a CEB convida os cidadãos a manifestarem-se “de forma pacífica e
respeitosa”.
Novo
Código Penal
Em
9 de janeiro a Conferência Episcopal Boliviana havia divulgado um comunicado
intitulado “Leis Justas a serviço do bem comum”, onde alertava para as
modificações em ato no Código Penal, “que não contribuem para a paz social,
pois não levam em consideração a vontade popular”.
O
novo Código – dizem os prelados – à medida que vai sendo conhecido, vai
encontrando cada vez mais uma rejeição compreensível de toda a sociedade
boliviana em seus diferentes aspectos.
Os
bispos citam o Artigo 25, que criminaliza a negligência e a práxis
profissional, o que já provocou protestos dos funcionários da saúde e de outros
setores.
O
Artigo 137 que sanciona os administradores de uma empresa de transporte, cujo
funcionário morreu dirigindo.
Os
Artigos 209, 293 e 294 que criminalizam o direito dos protestos.
O
Artigo 10 que despenaliza o micro-tráfico de drogas.
Os
Artigos 21 e 106 que deixam subentendido o direito à liberdade de expressão e
de pensamento.
Os
Artigos 245 e 246 que introduzem um controle inaceitável das redes sociais.
Ademais,
os bispos protestam contra a criação da lei que considera como delito o
recrutamento com fins religiosos realizado por instituições religiosas. Lei esta
que oferece uma interpretação ambígua, o que atenta claramente contra a
liberdade religiosa garantida no Artigo 88.I.11.
Também
consideram que o novo Código deixa sem proteção a família, visto que a bigamia
e o abandono da mulher grávida deixam de ser considerados delitos.
Além
das disposições transitórias e finais do Código, que deixam sem efeito artigos
de Leis referentes à ganhos ilícitos, dano lesivo ao Estado, delitos
eleitorais e ambientais, atenuando-os e criando suspeitas de acobertamento de
condutas corruptas.
O
novo Código também atenta contra os direitos humanos básicos, como o conhecido
Artigo 157 que coloca a exclusão do delito do aborto em causas tão genéricas
que sua punição desaparece, e foi aprovado sem levar em consideração as
milhares de assinaturas entregues à Assembleia Legislativa Plurinacional e as
diversas manifestações em favor do direitos à vida em distintas cidades do
país.
Os
bispos bolivianos consideram que as novas regras atentam contra os direitos
humanos fundamentais, criam insegurança jurídica e representam um
retrocesso dos valores democráticos conquistados pela sociedade boliviana.
Ademais,
sendo impostas unilateralmente, ameaçam a convivência pacífica, motivo pelo
qual pedem uma verdadeira democracia participativa.
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Vatican News
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