Dias depois de se encontrar com o Papa,
Evo Morales é alvo dos protestos vindos não só do Vaticano e de outras
denominações cristãs, mas de todas as confissões religiosas existentes na
Bolívia. O país editou um novo Código Penal que criminaliza algumas atividades
de todas as religiões, principalmente a conversão religiosa ou o “recrutamento”
para religião ou culto.
A lei
boliviana equipara a conversão religiosa ao recrutamento para o conflito
armado: ambas ações fazem parte do mesmo inciso do artigo sobre imigração
ilegal.
Aqui está o documento completo, as
259 páginas do Novo Código del Sistema Penal Boliviano, de 14 de dezembro de
2017: LEY-1005-Código-del-Sistema-Penal-14-12-17-PL-122-17-18
O artigo 88 fala sobre 'TRATA de
personas', crime que, em muitos veículos da imprensa brasileira, é traduzido
como tráfico de pessoas, já que as traduções são feitas por simples consulta ao
dicionário e não por Direito Comparado. Os países latinoamericanos têm dois
tipos jurídicos, “trafico de personas” e “trata de personas”: o primeiro é
tráfico mesmo, o segundo é imigração ilegal ou indocumentada.
Código penal é expansão autoritária
no Continente
Além dos religiosos,
diversos outros grupos se mobilizam contra o Novo Código Penal da Bolívia,
considerado um risco de expansão autoritária na região. Já promulgado, deve
entrar em vigor em 140 dias. As medidas que mais têm causado resistência são as
que ameaçam a dignidade humana e as liberdades individuais.
Parlamentares
brasileiros já haviam pedido explicações ao governo boliviano e a intervenção
do Itamaraty na questão, mas até agora não obtiveram resposta, como explicou o
deputado Takayama, presidente da frente parlamentar evangélica.
Entre as
medidas que mais causam estranheza aos juristas internacionais no Novo Código
Penal boliviano estão:
· Equiparação
da conversão religiosa a recrutamento para confronto armado;
· Justificativa
para tortura em determinados casos;
· Punições
para pessoas que se pronunciarem contra o governo;
· Punições
para manifestações contra o governo.
A nova lei também legaliza a eutanásia e o aborto sem que uma
discussão prévia com a população boliviana.
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Gazeta do Povo
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