A Confraria Australiana do Clero Católico (ACCC, na sigla em inglês), um associação privada ligada à Conferência Episcopal, se uniu a outros bispos e sacerdotes do país que se negam a quebrar o segredo de confissão quando saibam dos casos de abusos sexuais, tal como pretende exigir-lhes uma nova lei.
Em 14 de agosto, a Royal Commission, uma entidade criada na Austrália para investigar os casos de abusos sexuais, propôs que os sacerdotes da Igreja Católica quebrem o segredo de confissão em casos de abuso sexual. Em 7 de junho de 2018, a Assembleia Legislativa do Território de Canberra aprovou esta lei.
Entretanto, unidos à decisão do Arcebispo de Melbourne (Austrália), Dom Denis Hart, e outros sacerdotes nas últimas semanas, a ACCC expressou em um comunicado no dia 2 de julho a "sua profunda objecção" à nova lei, mas esclarece o seu "firme desejo" de proteger "crianças e adultos vulneráveis contra o abuso".
A associação afirmou que o segredo do sacramento "não é meramente uma questão de direito canônico, mas da Lei Divina, da qual a Igreja não tem poder para dispensar". Portanto, explicaram que "nenhum sacerdote está obrigado a cumprir nenhuma lei humana que tente minar a confidencialidade absoluta da confissão".
Nesse contexto, argumentam que a "intenção de proteger as crianças e os adultos vulneráveis é contrariada pela natureza equivocada da legislação que indica uma compreensão radicalmente inadequada do sacramento".
Os sacerdotes também manifestaram várias “impraticabilidades”, assinaladas anteriormente – pelo Arcebispo de Canberra e Goulburn – sobre a nova lei, por exemplo: quando “o penitente confessa atrás de uma grade, como o confessor pode saber com certeza a quem confessará? Ou, como o penitente pode ter certeza de que o sacerdote confessor é quem ele pensa que é? Ou, como assegurará uma condenação além de toda dúvida razoável, exceto pela captura da polícia? Pois os penitentes não precisam especificar (além do tipo de pecados e as vezes que o cometeu) os detalhes dos seus pecados (como o lugar, a hora, os nomes, etc.)”.
De acordo com a lei da Igreja, um sacerdote tem a obrigação de não revelar os conteúdos de uma confissão, mesmo que seja ameaçado de prisão.
Se quebrar o segredo de confissão, um sacerdote incorre em excomunhão latae sententiae (automática).
No parágrafo 1467, o Catecismo da Igreja Católica explica o significado de segredo de confissão: “Dada a delicadeza e a grandeza deste ministério e o respeito devido às pessoas, a igreja declara que todo o sacerdote que ouve confissões está obrigado a guardar segredo absoluto sobre os pecados que os seus penitentes lhe confessaram, sob penas severíssimas. Tão pouco pode servir-se dos conhecimentos que a confissão lhe proporciona sobre a vida dos penitentes”.
"Este segredo, que não admite exceções, é chamado ‘sigilo sacramental’, porque aquilo que o penitente manifestou ao sacerdote fica ‘selado’ pelo sacramento”, assinala.
O Código de Direito Canônico adverte que confessor que “violar diretamente o sigilo sacramental, incorre em excomunhão latae sententiae (automática), reservada à Sé Apostólica; quem o viola apenas indiretamente, deve ser punido na proporção da gravidade do crime".
Ao mesmo tempo em que defende o segredo de confissão, a Igreja assinala que o abuso de menores cometido por sacerdotes é um crime e um pecado grave.
Nos últimos anos, o Vaticano aumentou seus esforços a fim de proteger as crianças do abuso sexual. Em 2001, a Igreja emitiu regras que, entre outras coisas, exige que as acusações de abusos sejam remetidas às autoridades civis e à Congregação para a Doutrina da Fé no Vaticano.
Em março de 2012, Bento XVI divulgou diretrizes para prevenir o abuso infantil e envolver os fiéis na prevenção de abusos.
O Papa Francisco continuou esses esforços, criando dentro da Congregação para a Doutrina da Fé um grupo que atende aos casos de sacerdotes acusados de crimes graves.
O Santo Padre também estuda a possibilidade de introduzir na legislação da Igreja o crime de "abuso de autoridade" para os bispos que deixam de cumprir sua responsabilidade de punir os abusos sexuais.
Além das sanções contra os abusadores, a Igreja também trabalhou ao mais alto nível para chegar até as vítimas e oferecer-lhes acompanhamento e apoio.
Em seu comunicado, a Confraria Australiana de Clero Católico assinalou que a nova lei contra o segredo de confissão não só não protege as crianças e os adultos vulneráveis contra os abusos, nem impede que estes abuso sejam cometidos, mas "criam um precedente na Austrália para a violação da liberdade religiosa pela intromissão do Estado no domínio do sagrado".
"Espera-se que prevaleçam deliberações mais tranquilas, que revoguem estas leis mal julgadas, e que outros estados e territórios não repliquem tais leis", acrescentaram.
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ACI Digital
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