No contexto eleitoral, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) recebe inúmeras manifestações cobrando-lhe posicionamentos quanto a determinados assuntos e candidatos, sobre casos de religiosos que concorrem a cargos públicos e também sobre caso de religiosos que defendem, nos púlpitos, determinados candidaturas. Nas manifestações encontra-se muita confusão sobre o que cabe ou não à CNBB. Em razão de sua natureza, a CNBB não se manifesta a favor de nenhuma candidatura. Contudo, a entidade vem desenvolvendo um processo de oferecer oportunidades para que cristãos e cristãs façam um bom discernimento na hora do voto.
Um exemplo é cobrança para que a CNBB manifeste-se sobre religiosos que se candidatam. Neste caso, o Código de Direito Canônico, que rege a Igreja Católica, em seu canon 287, parágrafo 2º diz: “Os clérigos não podem ter parte ativa nos partidos políticos e na direção de associações sindicais, a não ser que a juízo da competente autoridade eclesiástica, o exijam a defesa dos direitos da Igreja ou a promoção do bem comum”.
O cânon 285 também faz referência ao tema e determina que “os clérigos evitem aquilo que, mesmo não sendo indecoroso, é alheio ao estado clerical” e enfatiza que “os clérigos são proibidos de assumir cargos públicos, que implicam participação no exercício do poder civil”. Mas, apesar das orientações, o direito canônico não prevê punição alguma aos religiosos que forem contra as determinações. Neste casos, cabem aos bispos das Igrejas Particulares tomarem as medidas que julgarem mais coerentes. Existem casos de dioceses que estabelecem normas próprias para orientar esta situação.
Sobre o processo político mais geral a entidade não se exime da sua responsabilidade histórica de oferecer elementos para que cristãos e cristãs façam um bom discernimento para as suas escolhas políticas. Esta tem sido a postura adotada pela presidência da CNBB. Neste sentido, em sua 56ª Assembleia Geral, em Aparecida (SP), lançou a mensagem “Compromisso e Esperança” na qual expressou suas preocupações mais gerais com o processo político deste ano.
A CNBB também produziu um programa com mesmo título da mensagem veiculado nas emissoras de TV de inspiração católica durante o mês de agosto. Outro passo importante, foi a realização dia 20 de setembro, do “Debate de Aparecida”. O debate com os presidenciais organizado pela CNBB, em parceria com a TV Aparecida, foi muito bem avaliado tanto a forma como a condução isenta e objetiva com espaço para que as questões que interessam ao povo brasileiro sejam, de fato, discutidas pelos candidatos.
Também, por meio do portal da CNBB, os bispos brasileiros têm colaborado com o debate, explicitando critérios a partir dos quais é importante fazer a análise das candidaturas tendo em vista uma melhor avaliação e escolha dos futuros governantes e legisladores brasileiros. O bispo coadjutor de Nova Iguaçu (RJ), dom Gilson Andrade da Silva, ofereceu sete critérios, em formas de perguntas para “questionar-nos pessoalmente sobre o exercício desse ato de cidadania”. Além destas iniciativas, a CNBB também reforça bastante, tendo em vista a vivência do Ano Nacional do Laicato, a participação efetiva dos leigos e leigas no mundo da política.
Há ações dos regionais da CNBB que colaboram neste processo de orientação sobre o processo eleitoral. A cartilha “Os cristãos e as eleições 2018”, elaborada pelo regional Sul 2, se mostrou uma boa experiência. A intenção da publicação é oferecer subsídios para ajudar os cidadãos a participar, com consciência e sabedoria, deste momento importante para o país.
Uma experiência de controle social e fiscalização de crimes eleitorais acontece no regional Norte 2 da CNBB (Amapá e Pará). A sede do secretariado regional, em Belém (PA), é um ponto de apoio equipado com três computadores e cerca de 30 voluntários que se revezam, no atendimento ao Disque Denúncia, para cadastrar os relatos e encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral.
A CNBB historicamente tem exercido um importante papel para sociedade brasileira. No processo Constituinte de 88, contribuiu na coleta e sistematização das emendas populares. Também desenvolveu uma mobilização nacional para coleta e aprovação de leis para aprimorar o sistema político brasileiro, como a Lei nº 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, a primeira lei de iniciativa popular aprovada no Brasil.
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CNBB
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