"O presidente Jair Bolsonaro
afirmou que o governo deve enviar um projeto de lei para impedir o ensino de
ideologia de gênero nas escolas. A ideia é uma reação à decisão de abril do
Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional uma lei municipal
de Novo Gama (GO) proibindo o ensino da ideologia de gênero em escolas. “Sabemos que, por 11 a 0, o STF
derrubou uma lei municipal que proibia ideologia de gênero. Já pedi ontem
[segunda-feira, 11] para o Jorge [Oliveira], nosso ministro da
[Secretaria-Geral], para que providenciasse uma lei, um projeto federal. E
devemos apresentar esse projeto com urgência constitucional", disse o
presidente, a última terça-feira (12). Bolsonaro não deu detalhes sobre a
ideia nem especificou quando ela será apresentada. Mas, quando for encaminhada,
sua proposta não será a primeira sobre essa matéria a tramitar no Congresso. Projeto sobre ideologia de gênero é
apresentado no mesmo dia da declaração Um projeto contra a ideologia de
gênero foi encaminhado pelo deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) no mesmo
dia em que Bolsonaro manifestou seu plano. A apresentação na mesma data foi,
segundo Barros, uma coincidência. Ele explica que uma notícia vista
na imprensa motivou sua decisão. “Na semana anterior, foi divulgado por um site
que, em alguns países, os grupos pró-vida estavam se organizando para
apresentar esse tipo de projeto de lei”, diz o deputado, que decidiu aplicar a
mesma ideia no Brasil. O projeto tem somente duas páginas.
A concisão, de acordo com Barros, é proposital. O único objetivo do documento é
conceituar a palavra “gênero” na legislação brasileira. “O grande diferencial desse projeto
é o conteúdo dele. Ao contrário de outros projetos, ele não proíbe a ideologia
de gênero. Ele simplesmente conceitua o que é gênero, de acordo com o sexo
biológico”, afirma. “Gênero é igual a sexo biológico. É um projeto muito
simples”, acrescenta. O projeto de Barros diz que “o
gênero de um indivíduo é baseado no sexo biológico ao nascer e nas
características sexuais primárias e cromossômicas”. O documento define essas
características como “aquelas que o indivíduo possui no momento de seu
nascimento”. “Gênero e sexo biológicos sempre foram
sinônimos. Quando a teoria queer começa a ser formulada e passa a ganhar espaço
em especial nas universidades públicas, gênero passa a significar algo diverso
do sexo biológico. Acontece que isso é uma mera teoria, não é ciência”, afirma
o deputado. De acordo com ele, o principal objetivo do seu projeto é “desfazer
a confusão linguística criada propositalmente por grupos radicais”. Que outros projetos tramitam no
Congresso? Na Câmara dos Deputados, há alguns
projetos contra a ideologia de gênero, quase todos eles apensados ao PL
7180/2014, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA). A ideia do PL 7180 é incluir na Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o “respeito às convicções do aluno,
de seus pais ou responsáveis” e dar aos “valores de ordem familiar precedência
sobre a educação escolar” em aspectos como a “educação moral, sexual e
religiosa”. O projeto sugere proibir “técnicas subliminares no ensino desses
temas”. Um dos projetos mais
especificamente direcionados ao combate da ideologia de gênero, apensado ao PL
7180, é o projeto 1859/2015, de autoria do deputado federal Alan Rick (PRB-AC).
Seu objetivo é evitar políticas de ensino e disciplinas escolares “que tendam a
aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”. Há
três projetos apensados ao de Rick, como um de 2018 do ex-deputado federal Cabo
Daciolo. No Senado, há apenas sugestões de
projeto, que partem de iniciativas populares. Um deles, com mais de 20 mil
assinaturas, e que foi atribuído de forma automatizada pelo sistema à relatoria
do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), propõe “proibir que ensinem ideologia de
gênero para crianças”. Os projetos favoráveis à ideologia
de gênero Além de projetos contrários à
ideologia de gênero, há vários favoráveis tramitando no Senado e na Câmara.
Geralmente, os adeptos das teorias modernas sobre gênero não usam a expressão
“ideologia de gênero”, que, para eles, tem conotação pejorativa. A primeira ação nesse sentido foi
uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de 2011 de autoria da então
senadora Marta Suplicy. A PEC enviada por Marta pede uma alteração no artigo 3º
da Constituição Federal, para “incluir entre os objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos
relativos a identidade de gênero ou orientação sexual”. Hoje, a Constituição
não usa o termo “gênero” para se referir a sexo, nem emprega em nenhum trecho a
expressão “identidade de gênero”. Também na Câmara, há um projeto de
lei de 2013, dos deputados Jean Wyllys e Érika Kokay, que propõe o direito de
toda pessoa “ao reconhecimento de sua identidade de gênero”, “ao livre
desenvolvimento de sua pessoa conforme sua identidade de gênero” e “a ser
tratada de acordo com sua identidade de gênero”. Esse projeto também pede que
documentos de identidade apresentem o sexo da pessoa de acordo com sua própria
escolha. Há ainda projetos que citam
“identidade de gênero” entre as características pessoais que não devem ser
motivo para discriminação, em meio a atributos como etnia, raça, cor, religião,
nacionalidade e orientação sexual. É o caso de um projeto de 2019 do deputado
David Miranda (PSOL-RJ), que dispõe sobre a violência baseada na identidade de
gênero, e de outro do mesmo ano do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que
propõe criminalizar a discriminação por identidade de gênero."________________________________Por: Leonardo DesideriFonte: Gazeta do Povo
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