O Senado brasileiro
lançou enquete relativa ao processo de legalização do aborto. A proposta é
regular a interrupção voluntária da gravidez dentro das doze primeiras semanas
de gestação pelo sistema único de saúde (SUS).
Qual orientação que a Igreja dá aos
católicos? É evidente que cada um tem sua consciência e deve segui-la, pois
cada um prestará contas de seus atos. Mas a Igreja a partir do Evangelho de
Jesus Cristo, a partir da Palavra de Deus, orienta seus fiéis. E a orientação
da Igreja é a favor da vida. Há valores que não se podem desprezar sob pena de
se pagar um preço alto.
Não matar é um mandamento ontológico inscrito
na consciência de cada membro da humanidade. É sol que ilumina o ser humano, a
partir de dentro. Não se pode cancelá-lo. Se a vontade do povo, o capricho de
alguns, o interesse de poucos, constituísse o direito, poderíamos então criar o
direito ao roubo, latrocínio, etc. Aqui é preciso considerar que a luz de
milhões de velas não corresponde à luz de um único sol.
É preciso ter presente que não há como legalizar
o aborto, e este é o real objetivo. O direito à vida é uma cláusula pétrea da
constituição (Art. 5). O aborto é a violação do direito à vida do nascituro. As
campanhas em favor do aborto reduzem a questão somente a um de seus aspectos,
qual seja, a saúde. Estão de costas para o povo, com a falácia de que defendem
o próprio povo. A democracia supõe o direito à dignidade da pessoa humana. A
pedra fundamental da dignidade humana é o direito à vida, sua defesa
principalmente onde se encontra ameaçada, e justo ali onde não tem como se
defender.
Poder-se-ia enumerar todo um arrazoado
técnico-científico-social a favor do aborto. São opiniões que tem direito de
existir. Porém não podem negar que o aborto é matar o feto que sente alegria,
dor, e treme diante do bisturi. E diante do Deus da vida, é um crime, um
pecado. Pode-se descriminalizar o aborto no papel, nas leis, mas não na
consciência, porque nem tudo o que é legal é justo. A voz da consciência sempre
perguntará como perguntou a Caim: “onde está seu irmão?” Por que a solução dos
problemas sociais deve passar sempre pela morte dos mais fracos e não pela
promoção da vida? Por que não usar a mesma diligência para promover leis que
favoreçam a educação, saneamento básico e uma justa distribuição de renda?
Achar que a aprovação do aborto diminui
violência é uma teoria oriunda de países ricos e divulgada por grupos de
cientistas e estudiosos que trabalham a peso de ouro para instituições
interessadas na diminuição da população pobre. Como afirmou a demógrafa Susana
Covenaghi: “Alguns querem acabar com a pobreza. Outros querem acabar com os
pobres.” Anos atrás o IBGE já deixou claro que o aborto não combate a violência
e a população brasileira é contra o aborto.
O óvulo fecundado pertence ao gênero humano,
tem código genético diferente de seus genitores, por isso a tradição jurídica
proclama que o nascituro é pessoa humana e tem direito à vida. Na tradição
crista haurida da Bíblia vemos Izabel que saúda Maria grávida de Jesus, como
“mãe de meu Senhor” (Lc 1,43). Antes de nascer Jesus já operava a redenção, já
recebia a profissão de fé que fundamenta o cristianismo: Ele é o Senhor!
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