Políticas Públicas

A Quaresma é tempo de conversão, oração e esmolas, como preparação para a Páscoa. A Igreja no Brasil, incentivando-nos a esses exercícios espirituais, convida-nos também a um gesto concreto na área social, através da Campanha da Fraternidade, que trata, este ano, das políticas públicas.

Para não julgarem que a Igreja estaria se intrometendo em coisas próprias do Estado, o Papa Francisco explica: “Muito embora aquilo que se entende por política pública seja primordialmente uma responsabilidade do Estado cuja finalidade é garantir o bem comum dos cidadãos, todas as pessoas e instituições devem se sentir protagonistas das iniciativas e ações que promovam ‘o conjunto das condições de vida social que permitem aos indivíduos, famílias e associações alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição’ (Gaudium et spes, 74)” (Papa Francisco – Mensagem para a CF desse ano).

Segundo Aristóteles, Política é a ciência que tem por objeto a felicidade humana e divide-se em ética (que se preocupa com a felicidade individual do homem na “polis-cidade”) e na política propriamente dita (que se preocupa com a felicidade coletiva da “polis”). Santo Tomás de Aquino cunhou o termo bem comum, ou bem público, que é o bem de toda a sociedade, finalidade do Estado,  termo adotado pela Doutrina Social da Igreja, como sendo “o conjunto das condições da vida social que permitem, tanto aos grupos como a cada membro, alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição” (Gaudium et Spes, n. 26). 

Pode-se considerar o bem comum como a dimensão social e comunitária do bem moral. A dignidade da pessoa humana implica a busca do bem comum. O bem comum é um dever de todos os membros da sociedade: ninguém está isento de colaborar, segundo as próprias capacidades, em sua realização e desenvolvimento. Todos devem preocupar-se em criar e sustentar instituições que melhorem as condições da vida humana. O Reino de Deus é de todos e para todos, portanto sua construção é coletiva e deve envolver todos os seus destinatários. “Onde está o teu irmão? Por acaso eu sou responsável pelo meu irmão?” (cf Gn 4, 9). Ser indiferente ao sofrimento humano é responder a Deus com a mesma dureza de coração de Caim.

Nesse sentido, o bem comum se equivale ao que chamamos “políticas públicas”, que são ações programadas para que todos os cidadãos possam ter vida digna. 

É necessário que os leigos católicos não permaneçam indiferentes à vida pública, nem fechados nos seus templos, nem sequer esperem as diretrizes e as recomendações eclesiais para lutar a favor da justiça e de formas de vida mais humanas para todos”. (Francisco, 2017). “Ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião para a intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional. Uma fé autêntica – que nunca é cômoda nem individualista – comporta sempre um desejo de mudar o mundo, transmitir valores, deixar a terra um pouco melhor depois da nossa passagem por ela” (Francisco, EG, n. 183)

Dom Fernando Rifan

Bispo administrador apostólico da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney.