Um pedido de abertura de sindicância contra o
médico Olímpio Barbosa de Moraes Filho, obstetra do Recife (PE) que realizou o aborto na menina de 10 anos, estuprada pelo tio no Espírito Santo, foi feito
pelo Movimento Legislação e Vida ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco
(Cremepe). De acordo com o coordenador do movimento, Hermes Rodrigues Nery, o
profissional de saúde teria infringido o Código de Ética Médica ao fazer o
procedimento, pois o aborto já não se encaixava nos critérios estabelecidos em
norma técnica do Ministério da Saúde. O pedido foi protocolado no Cremepe na
segunda-feira (31).
A argumentação feita pelo movimento foi de que
a norma técnica estabelece que o aborto - que é crime do Brasil - não será
passível de punição nos casos previstos em lei (artigo 128 do Código Penal) se
realizado até a 22ª semana de gestação e desde que o feto tenha peso de no
máximo 500 gramas. E, segundo exames realizados ainda no Espírito Santo, em 14
de agosto, no hospital que se negou a realizar o procedimento, a gravidez já
era de 22 semanas e 4 dias (cinco meses e meio), e o peso do feto era de 537
gramas - ou seja, o aborto já estava fora dos padrões citados na norma técnica
do Ministério da Saúde.
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Gazeta do Povo
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